sessao nº 4

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO 
ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA 
AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 17 (DEZESSETE) DE MAIO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS). 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, com 
as presenças dos Vereadores: EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOÃO 
JOSÉ DE LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA 
SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, E JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número 
legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto 
bíblico compreendido no versículo 13, Isaias 41, da leitura diária, em seguida passou a palavra o Senhor 
Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem 
restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura da Emenda 
Aditiva N.º 001/2023, de iniciativa do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, que adiciona o inciso VII 
ao artigo 4º do Projeto de Lei n.º 017/2023, de iniciativa do Prefeito, que “institui o programa de Recuperação 
Fiscal de Santa Maria do Cambucá – REFIS Municipal 2023, e dá outras providências; Leitura do Projeto de 
Resolução N.º 003/2023, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, que Dispõe sobre a concessão de 
Título Honorífico de Cidadão do Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, e dá outras 
providências; Leitura do Requerimento N.º 013/2023, da autoria do Vereador Valmir Faustino de Andrade, 
objetivando providências para a construção de banheiros públicos no Povoado Serrinha; Construção de 
calçamento na Rua Mário Amaro, do Povoado Serrinha; Instalação de canos (encanação), bem como ligação 
de água da Compesa, do Povoado Pau Santo para o Povoado Serrinha; Construção de Saneamento Básico 
em todas as Ruas do Povoado Serrinha, zona rural deste Município, e dá outras providencias; Leitura do 
Requerimento N.º 014/2023, da autoria do Vereador João José de Lima, objetivando providências para 
construção de Pavimentação Asfáltica nas Ruas do Povoado Pau Santo; Criação de uma Escolinha de 
Futebol no Povoado Pau Santo, neste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 
015/2023, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, objetivando providências para a construção de 
uma passagem molhada no Sítio Serra Seca, deste Município, em frente a residência da senhora Edilene; 
providências para a construção de uma passagem molhada no Sítio Pintos, deste Município, na travessia da 
casa de Manoel Crente, em frente à barragem do senhor Nino, e dá outras providências. Nada mais havendo, 
passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para a 2º (segunda) votação vem a Mesa o 
Projeto de Lei n.º 014/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente da 
reunião do dia 24 (vinte e quatro) de abril do corrente ano, que estando apto para apreciação, discussão e 
votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão competente, tendo sido rejeitado por 
maioria de votos em 1º (primeira) discussão, foi novamente submetido à discussão e votação, sendo rejeitado 
também por maioria de votos em 2º (segunda) e última discussão; Ainda na Pauta para deliberação vem a 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Mesa o Projeto de Lei n.º 017/2023, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido parecer verbal favorável da comissão competente, cuja tramitação foi interrompida para concessão 
de vistas ao Vereador George Miguel Poroca de Almeida, ao qual apresentou emenda Aditiva ao Projeto,
conforme Regimento Interno da Casa, em seguida foi submetido à discussão e votação, sendo aprovado por 
maioria de votos em 1º (primeira) discussão; Em continuidade com a Pauta vem a Mesa a Emenda 
Modificativa N.º 001/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que 
estando apta para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da 
Comissão Competente, foi submetido à discussão e votação, sendo aprovada por maioria de votos em 1º 
(primeira) discussão; Também em Pauta para a 2º (segunda) votação vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 
018/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo deu-se conhecimento no expediente da reunião do dia 10 (dez) 
do corrente mês e ano, que estando apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido 
pareces verbais favoráveis das Comissões competentes, e aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) 
discussão, foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado por maioria de voto em 2º (segunda) e 
última discussão; Finalmente vem à Mesa os Requerimentos n.º 013, 014 e 015/2023, cujas autorias e 
respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram 
submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º (primeira) e única discussão. 
Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos 
Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE 
ALMEIDA, que cumprimentado o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, 
aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, cumprimentou a senhora Nilda, companheira do 
Presidente da Casa, funcionários da Casa e demais presentes, associou-se ao projeto de resolução do colega 
Vereador Edinho, para conceder Título de Cidadã de Santa Maria a senhora Valquíria, parabenizando-a, falou 
sobre a mesma e o trabalho que desempenha no município ao longo dos anos, inclusive ao lado de Dr. 
Almeidinha, relembrou mais uma vez a rejeição de seu projeto de segurança nas escolas, em 2º (segunda) 
votação, disse que tem que aceitar porque vivemos uma democracia, que a casa é plural, é contraditória, 
onde vereadores da situação entendem que o projeto é oportuno para o que foi feito, fez um registro sobre 
publicações nos blogs de internet do Estado de Pernambuco, sobre a rejeição das contas do atual Prefeito do 
Município, exercício financeiro do ano de 2021, bem como a Secretária de Saúde, falou das sanções 
aplicadas a cada um, fez um balanço sobre toda a decisão, disse que essa é a realidade de Santa Maria, sem 
transparência, pediu que a fosse constado em ata que foi rejeitada a Prestação de Contas de Governo da 
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, exercício financeiro de 2021, em 11 (onze) de maio de 
2023 (dois mil e vinte e três), pela 2º (segunda) Câmara do tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 
cuja Conselheira Presidente, a senhora Teresa Duere, pela unanimidade de votos, conforme consta no 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
acórdão emitido pela Corte de Contas, falou sobre perseguições politicas no Município, disse que tem algo 
incomodando, a atual gestão, finalizou suas palavras agradecendo a todos; em seguida faz uso da palavra o 
Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores 
Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pela Cambucá TV e redes sociais e demais 
presentes, parabenizou a nova cidadã de Santa-mariense, senhora Valquíria, projeto de resolução 
apresentado por sua pessoa, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, 
justificando cada um, elencando a importância dos mesmos, falou sobre o ocorrido na reunião anterior no que
se refere a construção da creche municipal, o qual apresentou cópias de documentos sobre os recursos 
federais recebidos até o momento sobre a execução da mesma, que está parada por falta de recursos do 
Governo Federal, se direcionando aos colegas Vereadores Dr. George e Dunga, entregando cópias aos 
mesmos, falou do período de construção da Creche, realizou uma leitura dos requisitos para execução da 
obra, pediu aos colegas que façam uso do contato com seus Deputados Federais pedindo que solicitem junto 
ao Governo Federal que libere os recursos restantes para concluir esta obra, falou ao colega Vereador Dr. 
George que amanhã será reinaugurada a Escola Municipal do Sítio Capoeiras, que foi objeto de denúncias 
pela oposição e grandes polemicas, parabenizou o Prefeito Nelson pela reinauguração de diversas Escolas 
Municipais, a qual foral realizadas muitas melhorias, também parabenizou a Secretária de Educação também 
por este feito, e toda equipe que trabalha pela educação do Município, falou do programa para a 1º (primeira) 
infância voltado para crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos, falou sobre a distribuição de merenda escolar,
falou sobre a Prestação de Contas de Governo do ano de 2021, o qual será objeto de defesa, e além disso foi 
um período de pandemia, finalizou agradecendo a todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa 
Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem
pela Cambucá TV, Colegas Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, e demais presentes, cumprimentou a 
mais nova Santa-mariense Valquíria, parabenizando-a, falou da pessoa da mesma, e seu trabalho no 
município, bem como de seu esposo Gustavo também presente, associando-se ao projeto de resolução do 
colega Vereador Edinho, falou sobre as palavras do Vereador Edinho sobre a creche, disse que existe sim um 
grande atraso na conclusão da mesma, disse existir uma incompetência da gestão, pois não falta dinheiro no 
Ministério da Educação, fez um comparativo sobre as cidades de Toritama e Santa Cecília, ao qual foram 
construídas várias creches, sem haver nenhum impedimento para suas conclusões, disse que tudo que é dito 
na Casa são criticas construtivas, sugeriu fazer uma audiência públicas para ver o que ocorreu com esse 
atraso na conclusão da creche, disse que é obrigação do gestor distribuir merenda escolar de boa qualidade 
nas escolas, disse que na realidade o que ele ver é que o gestor acha que faz muito, mas é obrigação, seja 
na saúde, na educação, ou em qualquer outra área que beneficia a população, e o que ver é falta de 
comunicação com o povo, fez um registro que está na reta final da construção da nova Câmara, que em 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
breve será inaugurada, falou sobre a rejeição da Prestação de Contas de Governo do ano de 2021, finalizou 
agradecendo a Deus, e convidando a todos para próxima reunião. Os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e Edilson pereira da Silva, voltaram a fazer uso da palavra. Em seguida foi novamente franqueada a 
palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 
(dezessete) horas do dia 01 (primeiro) do mês de junho do corrente ano, para a realização de outra reunião, 
encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de 
lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE
ATA DA 5ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 01 (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Ao 01 (primeiro) dia do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, no 
local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, com