sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), DA 14º (DÉCIMA
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO
DE PERNAMBUCO, REALIZADA AS 09:00 (nove) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2024
(DOIS MIL E VINTE E QUATRO).
Aos 02 (dois) dia do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 09:00 (nove) horas, no
local de costume, situado à Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do
Cambucã, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando
respectivamente, as 1º (primeira) e 2º (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste
Município, com as. presenças. dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, LEONARDO ÊNIO DE
ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, VALMIR
FAUSTINO DE ANDRADE, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE
ALMEIRA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, e JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número
legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de
um texto bíblico compreendido no Salmo 100, Versículo te 5, da leitura diária, em seguida passou a
palavra ao Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi
aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte
EXPEDIENTE: Leitura da Comunicação interna nº 169277, datada de 28/08/2023, do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambico, oriunda do Ofício TCE-PE/DPINASIGEEC n.º 0725/2023, de 15
(quinze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três); encaminhando a esta Casa o Parecer Prévio
emitido pela referida Corte de Contas, de acordo com os artigos 70 e 71, inciso |, clc o artigo 75, caput,
ambos da Constituição Federal, referente ao Processo TC. Nº 21100468-6, Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, exercício financeiro do ano de 2020 (dois mil e vinte),
para apreciação desta Casa Legislativa, recomendando ainda, que seja observado o quórum
estabelecido no $ 2º, do artigo 31, da Constituição Federal e o prazo de 60 (sessenta) dias para O
devido pronunciamento previsto no 8 2º, do artigo 86 da Constituição do Estado de Pernambuco, cujo
parecer foi recomendado a aprovação com ressalvas, referente ao Parecer Prévio ofertado pela 1º
(Primeira) Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em sessão realizada no dia
13/06/2023, relativa à prestação de contas de Governo Municipal, do exercício financeiro do ano de
2020 (dois mil e vinte); Leitura do Projeto de Lei N.º 015/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal,
que dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério Público Municipal, considerando a
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compatibilidade com o piso salarial nacional, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º
016/2024, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, que Dispõe sobre a Denominação do
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, do Município de Santa Maria do Cambucá, de
Centro de Referência de Assistência Social Aurilene Ponciano Barbosa Luiz, e dá outras providências;
Leitura do Requerimento N.º 018/2024, da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando
providencias para que seja instaladas Caixas Coletoras ou Barris de Lixo, no Loteamento Portal Santa
Maria, no Sitio Manoel Cosmo, próximo à residência da Senhora Salete, Zona Rural, deste Município, e
dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 019/2024, da autoria do Vereador José Cláudio
da Silva, objetivando providencias para que seja concedido o aumento salarial dos Servidores
responsáveis pela Identificação Civil do Município de Santa Maria do Cambucã, e dá outras
providências; Leitura do Requerimento N.º 020/2024, da autoria do Vereador George Miguel Poroca
De Almeida, objetivando o Voto de profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Bezerra de Souza,
conhecido popularmente por Zezito ou Souza, e dá outras providências; Leitura do Requerimento Nº
021/2024, da autoria do Vereador George Miguel Poroca De Almeida, objetivando providencias para
que seja realizada a Ligação dos aparelhos ares-condicionados da Escola Professor Agripino de
Almeida, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 022/2024, da autoria do Vereador
George Miguel Poroca De Almeida, objetivando providencias para que seja realizado o Melhoramento
da Iluminação Pública da Rua Tenente Galdino; Providencias para que seja realizada Proibição dos
veículos (carros, motos, e caminhões) estacionarem nas travessas (becos) da Zona Urbana, deste
Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 023/2024, da autoria do Vereador
Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências para que seja realizada a construção de Passagem
Molhada no Sitio Baixio, próximo à residência do Senhor Jeova, na Castanhola, Zona Rural deste
Município: Providencias para que seja realizada a construção de Passagem Molhada no Sitio Lagoa
Doce, em frente a residência do Senhor Manoel Venâncio, Zona Rural, deste Município e dá outras
providências; Leitura da Recomendação do Ministério Público, que trata sobre Nomeações conforme
classificações nas seleções públicas . Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO
DIA: Na pauta para deliberação vem a Mesa a Comunicação interna n.º 169277, o Processo TC. Nº
21100468-6, referente a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá,
exercício financeiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), ao qual foi distribuído para as comissões
competentes para as devidas providencias; Ainda em Pauta vem a Mesa os Projetos de Leis n.ºs 015 e
016/2024, cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que estando
aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis das
comissões competentes, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade
0, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.
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de votos em 1º (primeira) discussão, e em 1º (primeira) e única discussão, respectivamente; Finalmente
em Pauta para deliberação vem a Mesa os Requerimentos n.ºs 018, 019, 020, 021, 022, 023/2024,
cujas autorias e respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos
para deliberação, foram um a um submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por
unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando
os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer
uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que
cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a Senhora Vereadora Josefa Erminia,
aos que assistem pelas redes sociais, Cambucá TV, funcionários da Casa Professores, Ex Vereador Zé
Cardoso, Servidor Municipal Dinho e demais presentes, iniciou suas palavras falando sobre o projeto
de lei para aumento salarial dos professores da rede municipal de ensino, disse que esse percentual
atribuido poderia ser maior, mas infelizmente o Govemo Federal traz um aumento praticamente
irrisório, fruto do desgoverno que está ai, mas é a democracia, percentuais estes que foram defasados
ao longo dos anos, e está em debito com os professores, fez menção ao processo licitatório da
Prefeitura, para aquisição de combustíveis, cujo orçamento é em torno de 4.000,000,00 (quatro milhões
de reais), disse que é um absurdo, pois sabe que as máquinas, caminhões, e equipamentos do
município estão quebrados, um dinheiro que poderia beneficiar outras areais, inclusive pagar o que
deve aos professores, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos,
justificou os mesmos, principalmente a ligação doa ares condicionados da Escola Professor Agripino de
Almeida, pois desde que foram instalados por falta de um aparelho transformador ainda não foram
ligados, onde os alunos ficam durante as aulas no calor, disse que entende que o Vereador do lado do
Prefeito tem que defender mesmo, fez um apelo para que a situação seja resolvida, solicitou que a Rua
Tenente Galdino tenha reparos na iluminação pública, bem como a proibição que nas ruas transversais
(becos) da cidade seja proibido que se estacione veiculos e motocicletas, principalmente nas
segundas-feiras, dia de feira, o qual faz com que as ruas fiquem apertadas e veículos não conseguem
transitar, disse que já fez esse pedido ao Secretário de Obras, Sr. Negão, mais infelizmente ainda não
foi atendido, finalizou agradecendo a Deus e a todos; Em sequencia faz uso da palavra o Vereador
LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, os
Senhores Vereadores, a Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá
TVe redes sociais, Professores, Dinho, Ex Vereador José Cardoso e demais presentes, parabenizou a
todas as pessoas que participaram e organizaram a Paixão Santa de Cristo, todos os atores, disse que
foi um grande evento, disse que esse ano superou todas as expectativas, que divulga todo o trabalho e
os envolvidos, falou sobre as palavras do colega Vereador Dr. George, disse que o mesmo está certo
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em fazer criticas, disse que ele mesmo já foi oposição e fazia críticas, disse que nenhum Prefeito fará
100 (cem) por cento, sempre haverá críticas, e com isso fez um elogio a entregas dos kits escolares
entregues pelo Prefeito, falou da alegria dos alunos ao recebe-los, disse que o Prefeito esta de
parabéns por este feito, e agradece a todos funcionários das escolar, professor, zelador, em fim todos,
falou sobre a questão dos ares condicionados, disse que tem certeza que o Prefeito solucionará esse
problema, e enfatiza o trabalho que o mesmo vem exercendo no município, se referiu a Rua atrás de
sua casa, que está sendo calçada, Rua Antônio Florentino Pessoa, Travessa Madrinha Sinhá, entre
outras, falou sobre os calçamentos nas Ruas do Loteamento Alto das Oliveiras, também agradecendo
ao Prefeito Nelson por este feito, e outras obras realizadas pelo mesmo, finalizou agradecendo a todos;
Dando continuidade faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que
cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, à Senhora Vereadora Josefa Erminia,
intemautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Professores, Dinho, Ex Vereador José
Cardoso e demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião, cumprindo os trabalhos
legislativos e atendendo a todos, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seu projeto de lei,
justificou o mesmo, falando a necessidade de seu pedido, para Nomear o Centro de Referencia de
Assistência Social - CRAS, com o nome de Aurilene, falou sobre a mesma e sua trajetória, que ficará
etenizada na memória de todos, associou-se as palavras do colega Vereador Léo, com relação a
Paixão de Cristo, também parabenizou a todas as pessoas envolvidas, agradeceu o Prefeito Nelson
por toda estrutura, disse que foi um grande evento, com grandes efeitos, e um verdadeiro sucesso,
disse que a paixão de Cristo de Santa Maria é diferenciada, principalmente pelo local que acontece,
que é um palco da natureza, que é um lugar belíssimo, e a cada ano vai melhorar, falou sobre as
dificuldades enfrentadas pelo município, corroborando com as palavras do colega Vereador Léo com
relação a questão dos ares condicionados da Escola Professor Agripino de Almeida, disse que sabe
que não é o correto mas não depende apenas da Prefeitura, mas também da Celpe, inclusive algumas
localidades esses dias ficaram sem energia, sem explicação por parte da Celpe, um verdadeiro caos,
disse que existe sim falhas mas não só da Prefeitura, falou sobre toda equipe da Educação, que faz um
excelente trabalho, falou sobre os Kits escolares recebidos pelos alunos da rede municipal de ensino,
disse que graças a Deus as coisas estão melhorando, falou dos precatórios dos professores, finalizou
agradecendo a todos; Ainda faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que
cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, internautas que assistem pela
Cambucá TV e redes sociais, Professores, Dinho, Ex Vereador José Cardoso e demais presentes,
agradeceu primeiramente a Deus por mais uma reunião, discutindo os trabalhos da Câmara,
parabenizou aos professores pela aprovação do projeto de lei que aumenta o salario da classe, disse
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que está na casa para trabalhar, e pode contar com ela, pois foi o povos que nos colocou nesta Casa,
disse que todos vejam o trabalho de cada um, com carinho e amar com a população, e disse vamos
trabalhar com amor e união, sem olhar a quem, finalizou agradecendo a presença de todos e a Deus;
Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando bom dia
a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, ao colegas
Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, Professores, Dinho, Ex Vereador José Cardoso e demais
presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião cumprindo os trabalhos legislativos, também
agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificou cada um, falando a
necessidade dos serviços ora solicitados, como a coleta do lixo no Loteamento Portal de Santa Maria e
o aumento salarial dos servidores: do Setor de Identificação civil da Prefeitura, falou sobre o trabalho
que os mesmos exercem, parabenizou os professores pela aprovação do projeto de lei de reajuste
salarial, disse que esse valor poderia ser maior, e todas a profissões são importantes, mas para ele o
professor merece muito mais, falou que 0 município está passando por momentos dificeis por falta de
gestão, sabe que nenhum gestor faz 100 (cem) por cento, mas existem muitas reclamações em todas
as Secretarias, que é uma grande falta de governo e amor por Santa Maria, pois vive um cenário
vergonhoso e deixa a desejar, o município está cinzento, sem brilho, um município sem investimento,
principalmente pela falta de segurança, disse que a saúde precisa melhorar mais, com a contratação
de médicos especialistas para atender a população, e quem sofre é a população, disse que no
transporte escolar do Povoado Serrinha para a cidade não passa porque está quebrado, fez um
registro que as máquinas e equipamentos, veiculos e tratores estão quebrados, as estradas vicinais
estão destruídas, e as maquinas não fazem as melhorias necessárias, solicitou que esses serviços
sejam executados, falou sobre a Licitação do combustível, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais), disse que os órgãos de controle serão acionados, solicitou explicações, também registrou o
fechamento de 04 (quatro) escolas públicas do município, e outros prédios públicos abandonadas
precisando de reparos e reformas, falou da questão dos ares condicionados da escola Professor
Agripino de Almeida, que é uma vergonha a Celpe, que não dá assistência, falou sobre a escuridão em
todo municipio, iluminação pública sem reparos, mencionou a não conclusão da creche municipal, por
falta de competência, são onze anos em atraso, falou sobre a reforma do matadouro público que não é
concluida, disse que Santa Maria é o pior município da região, e que não tem nada contra a pessoa do
gestor, mais deixa muito a desejar, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas Vereadores, aos
internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a todos para próxima
reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não
havendo quem, o senhor Presidente designou as 09:00 (nove) horas da manhã do dia 16 (dezesseis)
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55. mb ernam PJ: 08.985.491/0001-89