sessao nº 3

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 31 (TRINTA E UM) DE JULHO
DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 31 (trinta e um) dia do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, 
EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSÉ VALTER DA 
SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, VALMIR 
FAUSTINO DE ANDRADE E JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o 
Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido no Salmo 91, da leitura diária, em seguida passou a palavra o Senhor Secretário para fazer 
a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, 
e na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 022/2023, 
oriundo do Poder Executivo Municipal, cuja ementa revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 329/2003, de 
10 de julho de 2003, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 029/2023, da autoria do 
Vereador George Miguel Poroca de Almeida, objetivando providências para a Construção de Praça 
Urbanizada, com instalação de Parques Infantis, pelo menos em três lugares no percurso do Sítio Manduri 
até a entrada do Sítio Coqueiro, no Sítio Sete Ranchos; Construção de Praça Urbanizada, com instalação 
de Parque Infantil, com iluminação de boa qualidade, em frente ao Clube Municipal; Nomeações dos 
Postos de Saúde da Família – PSFs, das seguintes localidades, uma vez que já foram aprovados Projetos 
de Leis nesta Casa nomeando os mesmos: Posto de Saúde da Família – PSF do Sítio Manso, cuja 
nomeação é a seguinte: Posto de Saúde Maria Dalva de Almeida Arruda; Posto de Saúde da Família –
PSF Urbano, cuja nomeação é a seguinte: Posto de Saúde Maria Berenice Wanderlei de Almeida; e Posto 
de Saúde da Família – PSF do Sítio Baixio, cuja nomeação é a seguinte: Posto de Saúde Prefeito Zacarias 
Falcão Filho, neste município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 030/2023, da 
autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, objetivando Voto de profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor LUÍS MARCELO FRANCISCO DE LIRA, conhecido popularmente por Marcelo da 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Banda, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 031/2023, da autoria da Vereadora Josefa 
Ermínia da Silva, objetivando providências para a instalação e reposição de Iluminação Pública nos Sítios: 
Pacaré, Manduri, Sussuaruna, Coqueiro e Tabú, Zona Rural; Construção de uma Passagem Molhada, 
próximo à residência do Senhor Chico de Raimundo, no Sítio Pacaré, Zona Rural, deste Município, e dá 
outras providências; Leitura do Requerimento N.º 032/2023, da autoria do Vereador Edinaldo José 
Vanderlei, objetivando providências para a Proibição dos proprietários soltar os seus animais nas vias e 
logradouros públicos, pertencentes a este Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento 
N.º 033/2023, da autoria do Vereador Valmir Faustino de Andrade, objetivando providências para
Construção de uma Cisterna Pública ao lado do Cemitério Público Santa Rita de Cássia, no Povoado Pau 
Santo, Zona Rural; Construção de Calçamento no Povoado Serrinha, iniciando em frente à Arena Serrinha 
indo até próximo à residência do Senhor Gilson do Gelo, Zona Rural, deste Município, e dá outras 
providências; Leitura do Requerimento N.º 034/2023, da autoria dos Vereadores Edilson Pereira da 
Silva, João José de Lima, e Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, objetivando solicitando informações 
sobre os gastos e despesas desta Casa Legislativa, e dá outras providências. Nada mais havendo, 
passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 022/2023, 
cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão
competente, foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em 1º 
(primeira) e única discussão; Ainda vem a Mesa os Requerimentos n.sº 029, 030, 031, 032 e 033/2023, 
cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para 
deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º
(primeira) e única discussão; Finalmente vem a Mesa o Requerimento n.º 034/2023, cuja autoria e 
respectivo conteúdo deu-se conhecimento no Expediente, que estando apto para deliberação, foi 
submetido à discussão e votação, sendo rejeitado por maioria absoluta de votos em 1º(primeira) e única 
discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou 
a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE 
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentado o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a 
Vereadora Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Ex Vereador José 
Cardoso, Dra. Mariana, Jacó Tunino, Julio Poroca, funcionários da Casa e demais presentes, disse que a 
casa está cheia , com a população participando das reuniões, dando sugestões, onde o Vereador se sente 
representado pela população, falou sobre os falecimentos ocorridos durante a semana anterior, Audiceia, 
Aurilene, João Júnior, Odair, falou sobre as pessoas dos mesmos, prestando condolências aos familiares,
agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificou cada um, destacando 
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as necessidades solicitadas, falou sobre a atual situação do Clube Cambucá, associou-se ao requerimento 
do colega Vereador Nego da Saúde, com relação aos animais, que transitam em ruas e logradouros 
públicos, disse que fará um pedido de informação, solicitando informações sobre o assalto do veículo
oficial, pertencente a Secretaria de Saúde, que no momento estava sem a devida identificação de 
emblemas do poder executivo municipal, falou sobre o requerimento do pedido de informação das 
despesas e gastos da Casa, que fora apresentado, porém rejeitado, disse que esse é o momento de os 
ânimos se apaziguarem, que os Vereadores que solicitaram as informações já passaram pela presidência 
da Casa, e sabem como funciona, e esta Casa é política, e todos sabem como funciona, falou sobre a 
desorganização da atual gestão, falou de demais questões politicas, encerrando em seguida suas palavras 
agradecendo a todos; dando sequencia também faz uso da palavra o Vereador LEONARDO ÊNIO DE 
ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, Colegas Vereadores e a Vereadora 
Josefa Ermínia, aos internautas que acompanham pelas redes sociais, Ex Vereador José Cardoso, Dra. 
Mariana, Jacó Tunino, Julio Poroca, funcionários da Casa e demais presentes, primeiramente agradeceu a 
Deus por mais uma reunião, que iniciamos com debates acalorados, falou sobre o requerimento 
apresentado e rejeitado pelos colegas Vereadores, disse que os documentos da Casa todo a população 
pode ter acesso, documento este, deve está no portal da transparência, disse que vai procurar os diretos 
que possui como Vereador, prestou votos de profundo pesar pelo falecimento de Audiceia, Aurilene, e 
Odair, prestando condolências as famílias, falou de demais questões politicas, finalizou agradecendo a 
Deus; em seguida faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o 
Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pela Cambucá 
TV e redes sociais e demais presentes, também prestou voto de profundo pesar pelo falecimento de 
Audiceia, Aurilene, Odair, sua avó, falecida a poucos dias, Agda Pereira de Assunção, conhecida como 
Dona Dáda, prestando condolências aos familiares, começou suas palavras dizendo que tudo passa, as 
ganancias, ambições, poderes terrestres, que fica triste com tanta ingratidão, onde poderíamos todos 
trabalhar juntos pelo povo, falou sobre as palavras do colega Vereador Dr. George com relação a saber 
como funciona a Casa, falou que para exercer sua função de Vereador não precisa desrespeitar ninguém, 
e que essa noite foi mais um combustível para suas reivindicações, perguntou onde está a transparência,
se referindo ao seu requerimento de pedido de informações sobre as despesas e gastos da Câmara, 
apresentado e rejeitado pelos colegas Vereadores, fez um registro sobre as normas do Regimento 
Interno, com relação ao tempo atribuído a casa Vereador para fazer seus discursos, falou que que mais 
fala em apaziguar é ele mesmo, que devemos viver de forma igualitária, e que não sairá esta noite desta 
Casa derrotado, é apenas mais um porque, solicitou cópias das atas da reuniões, falou de demais 
questões politicas e finalizou suas palavras agradecendo Deus e a todos; ainda faz uso da palavra o 
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Vereador JOÃO JOSÉ LIMA, que dando boa noite a todos, ao Senhor Presidente, os Senhores 
Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais e demais 
presentes, falou sobre ao seu requerimento de pedido de informações sobre as despesas e gastos da 
Câmara, apresentado e rejeitado pelos colegas Vereadores, disse que não é nada demais, e se num tem 
nada de mais, nada impede que tenhamos acesso, falou sobre seu trabalho com Vereador, prestando 
serviços para a população carente, e que está a disposição de todos, falou de demais questões politicas 
finalizou agradecendo a todos os presentes; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador 
JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela 
Cambucá TV, Colegas Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, Ex Vereador José Cardoso, Dra. Mariana, 
Jacó Tunino, Julio Poroca, funcionários da Casa e demais presentes, fez um registro sobre os 
falecimentos de algumas pessoas no nosso município, Audiceia, Aurilene, João Júnior, Odair, prestando 
condolências aos familiares, agradeceu aos colegas Vereadores a rejeição do requerimento apresentado, 
fez um balanço dos discursos nesta noite, falou ao colega Vereador Joaozinho sobre suas palavras 
registrando pontos importantes, deixando claro seu repudio, também falou sobre as palavras dos colegas 
Vereadores Edinho e Léo, disse que ficou triste, pois não pode fazer nada além do que lhe é permitido,
falou sobre a construção da nova Câmara, e das economias para realizar essa obra, que depois de Vários 
presidente está sendo concretizada, que sonhou muito com esse feito, disse que tudo aqui é passageiro, 
que nossa vida pertence a Deus, falou que os colegas Vereadores deveriam está fiscalizando a gestão 
municipal, a qual tem uma grande rejeição e está um verdadeiro desastre, na Saúde, na Educação, 
associou-se as palavras do colega Vereador Dr. George sobre a atual gestão, e associou-se ao 
requerimento do colega Vereador Nego, com relação a reforma do matadouro público, ainda falou sobre a 
situação das estradas vicinais do município, falou de demais questões politicas do município, finalizou 
agradecendo a Deus, e convidando a todos para próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada 
a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 
17:00 (dezessete) horas do dia 07 (sete) do mês de agosto do corrente e ano, para a realização de outra 
reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que 
depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
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JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE