sessao nº 4

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 07 (SETE) DE AGOSTO DE 
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 07 (sete) dia do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO 
ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSÉ 
VALTER DA SILVA LIMA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, E JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. 
Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a 
costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no Versículo 7, Josué 1, da leitura diária, em seguida 
passou a palavra o Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi 
aprovada por maioria de votos sem emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte 
EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 023/2023, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de 
Almeida, Dispõe sobre a criação do Programa “Ciclo das Marias” para Fornecimento de absorventes 
higiênicos na Rede de Ensino Público Municipal, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de 
Pernambuco, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 035/2023, da autoria do Vereador 
Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências para que seja realizada a ampliação do Cemitério do 
Povoado Pau Santo, Zona Rural; Construção de Calçamento em frente às Escolas Públicas dos Sítios: 
Manduri (Escola João Silvino, Escola Bernardino Pedro); Baixio de Baixo (Escola Manoel Andrade); Baixio 
de Cima (Escola José Claudino dos Santos), neste município, e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 036/2023, da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para 
que seja colocado a Disposição da população carente, da Zona Rural, usuária do programa Bolsa Família, 
veículos de transporte de passageiros grátis, para a Cidade, neste Município, e dá outras providências. 
Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta vem a Mesa o Projeto de 
Lei n.º 023/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando 
apto para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão 
competente, foi submetido à discussão e votação, sendo discutido pelo próprio autor do projeto, o qual 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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justificou apresentação do mesmo, em seguida foi novamente submetido a discussão e votação, tendo sua 
tramitação interrompida, devido à solicitação de vista pelo Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, 
sendo concedido vistas com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento Interno, para 
apresentação de justificativas e emendas aos referido Projeto de Lei; Finalmente vem a Mesa os 
Requerimentos n.sº 035 e 036/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no 
Expediente, que estando aptos para deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo 
aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e 
sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que 
desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, 
que cumprimentado o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, aos que 
assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Dra. Mariana, funcionários da Casa e demais presentes, fez 
um registro sobre os acontecimentos nas ultimas reuniões, inclusive reunindo palavras para pedir 
desculpas em seu nome a todos os colegas Vereadores pelos excessos nas palavras nas reuniões 
anteriores, tanto por parte dele como dos demais colegas, que a Casa deve ser pautada pelo debate, que 
as rinhas política e pessoais devem ser deixadas de lado, fez um registro sobre o falecimento do Senhor 
Manoel Fernandes de Lima, irmão de Bernadete, pai das professoras Eralda, Edilucia e Edinalva, 
externando seus sentimentos aos familiares, disse que fez um pedido de informação a Secretaria de 
Saúde, solicitando informações sobre o assalto do veículo pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, 
bem como informações precisar sobre a compra do veiculo e sobre o roubo, falou que é preciso que a 
população de Santa Maria saiba o que aconteceu com o carro, pediu aos colegas Vereadores que 
intercedam se puderem com essas informações, que o executivo não procrastine essas informações, fez 
um registro sobre a rejeição da ata da reunião anterior, que nunca aconteceu, disse que ata nunca se 
coloca na integra, se faz sim um breve resumo dos acontecimentos na reunião, ou seja, uma abreviatura 
da mesma, conforme regimento interno da Casa, disse ainda que o Presidente disponibilizará as 
informações dos gasto e despesas solicitadas pelos colegas Vereadores Edinho, Léo e Joaozinho, 
encerrando em seguida suas palavras agradecendo a todos; Dando sequencia também faz uso da palavra 
o Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, 
Colegas Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, aos internautas que acompanham pelas redes sociais, 
Ex Vereador José Cardoso, Dra. Mariana, funcionários da Casa e demais presentes, fez um registro sobre 
a lavratura das atas, que conforme Dr. George falou, se faz uma abreviatura da mesma, disse que tem a 
mesma quantidade de mandatos que o nobre colega, sabe que algumas coisas são realmente abreviadas, 
no entanto a ata da reunião anterior sofreu uma enorme abreviação, o que lhe chamou a atenção, disse 
que várias palavras ditas na reunião anterior, tanto por ele quanto pelo presidente e os demais colegas 
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forma suprimidas da mesma, diferentemente da época que fora Presidente desta Casa, inclusive que o 
colega Dr. George também Vereador, onde o funcionário aposentado da Casa, senhor Nego do Manduri 
lavrava a ata na integra, palavra por palavra, disse não haver problemas, uma vez que, tem em sua posse 
as gravações por vídeos das reuniões anteriores, ainda solicitou a funcionária Flávia que conste em ata 
sua solicitação da cópia da ata da reunião anterior, que lhe foi negado, reiterando novamente seu pedido,
que todo documento da Câmara é de acesso a todos, disse que isso é uma vergonha, uma falta de 
respeito com o Vereador, com todos os Vereadores, que a Casa tem que ser honrada, disse que as coisas 
serão esclarecidas, e não esta na Casa para fazer graça, falou sobre a compra do terreno para construção 
da nova Câmara, bem como o valor, e da construção da mesma, falou sobre sua gestão como Presidente 
e sobre a gestão dos demais colegas presentes, e sabem os valores percebidos, falou sobre aumento 
salarial dos Vereadores, e quem responde perante os órgãos de controle é o Presidente, parabenizou o 
trabalho do Prefeito enfatizando que no dia seguinte será dada a ordem de serviços para mais uma obra 
da gestão, falou de demais questões politicas, e finalizou agradecendo a Deus; em seguida faz uso da 
palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pela Cambucá TV e redes sociais e 
demais presentes, registrou o falecimento do Senhor Manoel Fernandes de Lima, irmão de Dona 
Bernadete, pai das professoras Eralda, Edilucia e Edinalva, externando seus sentimentos aos familiares,
falou ao colega Vereador Dr. George, com relação as desculpas das palavras nas reuniões anteriores, 
concordando com o mesmo, disse que infelizmente as ultimas reuniões estão virando palanque politico, e 
não é o momento, disse que tem a situação e a oposição, cada um é livre para escolher o candidato que 
quiser, mas na Casa deve ter mais responsabilidade com o que se apresenta em uma reunião de Câmara, 
que foge do assunto legislativo, assuntos cabíveis na pauta Casa, assuntos de cunho do Vereador, disse 
que mesmo com o regimento interno, a Mesa Diretora foge do mesmo, e com relação a ata da reunião 
anterior, acha louvável que a secretária descreva as palavras que são ditas na reunião, que seja do lado A 
ou lado B, disse que ainda bem que as reuniões são gravadas, e todos os relatos da reunião ficam 
registrados, ainda se dirigindo ao colega Vereador Dr. George com relação a solicitação de informações 
sobre o roubo do carro, disse ser um assunto que foge do nosso controle, que pode acontecer com 
qualquer um, e que não existe obrigatoriedade em adesivar os veículos da Prefeitura com emblemas da 
mesma, pois os carros vivem funcionando diariamente, falou que tanta coisa maior para o se preocupar,
disse a Dr. George que seria bom apaziguar as coisas, no entanto existem pessoas que não aceitam, 
associou-se as palavras do colega Vereador Léo com relação a ordem de serviço do calçamento, 
parabenizando o Prefeito por esse feito, falou de demais questões politicas e finalizou suas palavras 
agradecendo Deus e a todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO 
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SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e 
redes sociais, Colegas Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, Dra. Mariana, funcionários da Casa e 
demais presentes, associou-se com os colegas Vereadores Edinho e Dr. George sobre o falecimento do 
Senhor Manoel Fernandes de Lima, irmão de Dona Bernadete, pai das professoras Eralda, Edilucia e 
Edinalva, externando seus sentimentos aos familiares, pediu ao colega Vereador Léo que tire esse ódio do 
seu coração, pois faz mal para nós mesmas, que não lhe fará bem, disse que o mesmo sabe como é ser 
Presidente desta Casa, que pode retornar a Câmara para ser Presidente novamente, agradeceu a todos 
pela honra de ser também presidente, continuou falando ao mesmo sobre seu questionamento com 
relação a construção da nova Câmara, disse que está linda, sendo aprovada e elogiada pela população, 
que é maior que esta que usamos, disse que efetivou a compra de 02 (dois) terrenos, que nenhum 
Presidente anterior concluiu este feito, e estou concluindo, falou sobre sua gestão, com muita 
transparência, ratificou a informação dada pelo 1º (primeiro) Secretário, sobre a disponibilização das 
informações solicitadas pelos colegas Vereadores da oposição, que estão disponíveis no portal da 
transparência, disse que trabalha com responsabilidade, e honestidade, fez um registro sobre os 
questionamentos da lavratura da ata das reuniões anteriores, disse que o colega Vereador sabe como é 
redigida essas ata, salientou a importância de fiscalizar o Poder Executivo municipal, principalmente na 
questão orçamentária, na Saúde, Educação, e demais serviços necessários a população, fez um registro 
de gestões passadas, e das gestões de municípios vizinhos, disse que politica é um jogo e nada vai se 
perpetuar, falou de demais questões politicas do município, finalizou agradecendo a Deus, e convidando a 
todos para próxima reunião. O Vereador George Miguel Poroca de Almeida voltou a fazer uso da palavra.
Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer uso, não havendo 
quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 21 (vinte e um) do corrente mês e 
ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para 
constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE