sessao nº 5

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO 
DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 21 (vinte e um) dia do mês de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, VALMIR 
FAUSTINO DE ANDRADE, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, JOÃO 
JOSÉ DE LIMA, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, EDILSOM 
PEREIRA DA SILVA, E JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o 
Senhor Presidente declarou o início da reunião, e após a costumeira leitura de um texto bíblico 
compreendido no Salmo 91, da leitura diária, em seguida passou a palavra o Senhor Secretário para fazer 
a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi aprovada por maioria de votos sem emendas, e 
na sequência determinou a leitura do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 024/2023, da 
autoria do Vereador Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, que dispõe sobre a denominação da Rua 
conhecida como Rua Projetada 6, Zona Urbana, Santa Maria do Cambucá, de Rua Valdemiro de Castro 
Queiroz, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 025/2023, da autoria do Vereador 
Leonardo Ênio de Assunção Queiroz, que dispõe sobre a denominação da Rua da casa da Senhora Ana 
de Caruá, até a casa da Senhora Adriana Cardoso, Agente de Saúde, Alto das Oliveiras, Zona Urbana, 
Santa Maria do Cambucá, de Rua Valdemiro de Castro Queiroz Filho, e dá outras providências; Leitura 
do Requerimento N.º 037/2023, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando 
providências para Construção de Calçamento às margens da PE 25, iniciando em frente à residência da 
Professora Maria do Carmo até a Capela São Cristóvão, no Sítio Manoel Cosmo, Zona Rural; Instalação 
de Grades de Proteção em frente à Policlínica Santina Falcão interligando com a frente do Fórum João 
David de Sousa, neste Município, e dá outras providências; Leitura do Requerimento N.º 038/2023, da 
autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providências para a Construção de Rede de 
Abastecimento de Água, em toda Zona Rural do Município, e dá outras providências; Leitura do Ofício Nº 
000/2023, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, solicitando informações a Secretaria 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Municipal de Educação do Município. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO 
DIA: Na Pauta vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 023/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se
conhecimento no expediente da reunião do dia 07 (sete) do corrente mês e ano, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão
competente, cuja tramitação foi interrompida para concessão de vistas ao Vereador Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz, que não apresentou emendas aos referidos projetos, conforme Regimento Interno da 
Casa, foi submetido à discussão e votação, sendo rejeitado por maioria de votos em 1º (primeira)
discussão; Ainda em Pauta vem a Mesa os Projetos de Leis N.ºs 024 e 025/2023, cuja autorias e 
respectivos conteúdos, deram-se conhecimento no expediente, que estando aptos para apreciação, 
discussão e votação, inclusive tendo recebido pareceres verbais favoráveis das comissões competentes, 
foram submetidos a discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) e 
única discussão; Finalmente vem a Mesa os Requerimentos n.sº 037 e 038/2023, cujas autorias e 
respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram 
submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos em 1º (primeira) e única 
discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou 
a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE 
MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, que cumprimentado o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a 
Vereadora Josefa Ermínia, aos que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Dra. Mariana, Júlio 
Poroca, funcionários da Casa e demais presentes, fez uma menção ao ditado que diz “Ao Rei tudo menos 
a honra”, com relação a rejeição de seu projeto de lei que cria o programa Ciclo das Marias, disse cada 
Vereador exerce seu mandato da forma que achar necessário, relatou que o projeto não iria lhe beneficiar, 
mas sim aquelas mães que tem filhas nas escolas em período menstrual, que tem um alto custo mensal, 
dependendo da quantidade de filhas na família, disse que o referido foi apresentado com parecer jurídico, 
da assessoria jurídica da Casa, favorável pela sua apresentação, e que ficou estarrecido com a 
insensibilidade dos nobre colegas Vereadores que voltaram contra seu projeto, e que divulgara após a 
reunião o nome de cada um, Santa Maria não segue em adiante e sim retrocede, como disse 
anteriormente com a apresentação da presente proposta não fara jus a nenhum beneficio, pois não tem 
filhas na rede municipal de ensino, disse sentir vergonha por não ter sido aprovado pelos colegas, e que a 
justificativa de ser inconstitucional não lhe convence, e lamenta muito o ocorrido, mas de consciência 
tranquila, pois quis trazer benefícios a sociedade, diz que não faz politica dessa forma, e todos os projetos
que são apresentados pelos colegas ele aprova, encerrando em seguida suas palavras e agradecendo a 
todos; Dando sequencia também faz uso da palavra o Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO 
QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, Colegas Vereadores e a Vereadora Josefa Ermínia, 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
aos internautas que acompanham pelas redes sociais, Dra. Mariana, Senhora Silvana, Júlio Poroca, 
senhor Cícero, e demais presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus projetos de 
leis apresentados, justificou cada um, falando da importância dos mesmos, sobre as nomeações das ruas, 
com relação ao projeto de lei apresentado pelo colega Vereador Dr. George, que cria o programa Ciclo 
das Marias, disse que ele mais do que ninguém sabe que o mesmo é inconstitucional, pois não diz qual a 
fonte de recurso a ser utilizada, não passou pela comissão competente, e o mesmo está fazendo o papel 
da oposição, pois sabe que é inconstitucional, e apresenta sabendo que será rejeitado, trata-se de jogada 
politica, porque depois que acabar a reunião o colega vai na rede social falar dos Vereadores que 
rejeitaram, disse que também irá as redes sociais salientar sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei,
e que essa proposta já foi apresentado na casa outras vezes, fez um registro sobre um acontecido 
passado anos atrás, sobre um projeto de lei para de demissão de 130 (cento e trinta) funcionários do 
município, disse que todos o conhece, sabe do seu trabalho dia a dia ajudando a população, 
transportando pacientes para hospitais, abastecendo a população com água, disse que faz o que pode 
pelo povo, parabenizou o prefeito pela construção de mais uma obra de calçamento no Sítio Juliana, a 
pedido seu, falou sobre os trabalhos internos da Casa, principalmente sobre o expediente dos 
funcionários, pois a Casa é do povo, falou de demais questões politicas, e finalizou agradecendo a Deus; 
em seguida faz uso da palavra o Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor 
Presidente, os Senhores Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, os que assistem pela Cambucá TV, Dra. 
Mariana, redes sociais e demais presentes, iniciou suas palavras fazendo um registro sobre o projeto de 
lei que acabou de ser reprovado, disse que infelizmente que é necessário falar, se dirigiu ao colega 
Vereador Dr. George, que bem sabe e conforme Regimento Interno da Casa que o Vereador não pode 
colocar projetos em pauta que cause prejuízos financeiros, ou seja, despesas ao executivo, podemos sim 
solicitar mediante requerimento, principalmente na ausência de indicar de onde a despesa será realizada 
conforme orçamento municipal, sabe que todos os Vereadores tem projetos para beneficiar a população, 
desde que não cause despesas ao executivo, que não podemos colocar em pauta, e o colega Vereador 
colocou o projeto ano passado e foi vetado, e agora apresentou novamente, falou que temos que cumprir 
nosso papel, mas tem limites, com relação a divulgar o resultado da votação e a rejeição do projeto por 
parte dos vereadores em redes social, não ver problema nenhum, que será explicado quando as pessoas 
o procurar e solicitar informações, disse que o Vereador Dr. George apresentou requerimentos na Casa 
que foi aprovado e a obra realizada pelo Prefeito Nelson, como a reforma da escola pública do Tanque 
D’antas, que o nobre não veio a tribuna falar e agradecer esse feito, falou que foi prejudicado com 
aprovação do projeto de lei que exoneraria 130 (cento e trinta) funcionários do executivo municipal, disse 
que é normal o papel da oposição, mas a situação pode se defender, falou de discussões desnecessárias 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
na Casa, que deveria ter discussões legais, por sermos representantes do povo, com a verdade, justiça e 
Harmonia, pediu que Deus o ilumine para continuar com seu trabalho para o povo, finalizou suas palavras 
agradecendo Deus e a todos; Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO 
SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV e 
redes sociais, Colegas Vereadores, Vereadora Josefa Ermínia, Silvana Cândido, Dra. Mariana, 
funcionários da Casa e demais presentes, fez um registro sobre as palavras do colega Vereador Leonardo, 
com relação aos trabalhos internos da Casa e sobre o expediente das assessorias, e o quanto teve 
trabalho com alguns assessores, falou sobre a construção da nova sede da Câmara, que nenhum outro 
Presidente realizou este feito, com relação ao tamanho da construção convidou os colegas Vereadores 
para fazer uma visita na obra, falou a Dr. George que damos a reposta para determinadas coisas com 
trabalho, inclusive outros Vereadores já passaram pela presidência e sabem como funciona a Casa, falou 
sobre a aprovação de seus requerimentos na reunião anterior, justificando o mesmo, falando da 
necessidade de contratação de um veículo para transportar pessoas que são usuários do bolsa família, 
famílias carentes, o qual fomentara o comercio local, fez um registro sobre a atual gestão do município, 
bem como uma enquete divulgada nas redes sociais, enfatizando a rejeição perante o governo municipal, 
e as necessidade de melhorias na saúde, no transporte escolar, na educação, o que demonstra a falta de 
organização, falou de demais questões politicas do município, finalizou agradecendo a Deus, e convidando 
a todos para próxima reunião. Os Vereadores George Miguel Poroca de Almeida, Leonardo Ênio de 
Assunção Queiroz, voltaram a fazer uso da palavra. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos 
demais que desejassem fazer uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 
(dezessete) horas do dia 28 (vinte e oito) do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, 
encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois 
de lida e achada conforme, é aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE