sessao nº 1

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º (QUARTO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 02 (DOIS) DE OUTUBRO 2023
(DOIS MIL E VINTE E TRÊS).
Aos 02 (dois) dia do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) horas, 
no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa Maria do 
Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, ocupando 
respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel Poroca de 
Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste Município, 
com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOSÉ 
VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ VANDERLEI, GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, 
JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, e JOSÉ CLÁUDIO DA 
SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e 
após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no Salmo 91, da leitura diária, em seguida 
passou a palavra ao Senhor Secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o que sendo feito, foi 
aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura do seguinte 
EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 030/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, cuja 
ementa promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Maria do Cambucá e autoriza 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 156.082,48 (cento e cinquenta e 
seis mil, oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 042/2023, da autoria do Vereador José Cláudio da Silva, objetivando providencias para
que seja realizada a Piçarragem da estrada que dá acesso do Povoado Pau Santo ao Sítio Gameleira, 
estrada que passa pelo açude conhecido como açude do Padre, Zona Rural; Piçarragem da estrada que
dá acesso do Sítio Gameleira ao Sítio Marrecas, conhecido como corredor de Jacó, Zona Rural; 
Piçarragem da estrada que dá acesso da PE 90, iniciando no Sítio Pintos, passando pelo Sítio Manso indo 
até a entrada da residência do Senhor Dão Clemente, na PE 025, Zona Rural; Capinação na estrada que 
dá acesso do Sítio Gameleira ao Sítio Marrecas, conhecido como corredor de Jacó, Zona Rural; 
Construção de uma Barragem, no Sítio Manoel Cosme, mais precisamente na divisa com o Sítio Coqueiro, 
por trás da casa do senhor Abdias Rosa, zona rural, deste Município, e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 043/2023, da autoria do Vereador Edilson Pereira da Silva, objetivando providencias 
para que seja realizada a construção de abrigos públicos no Sítio Manoel Cosmo, próximo ao posto de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
gasolina, e próximo a entrada do senhor Bibiu, zona rural; e realizada a coleta de lixo domiciliar no Sítio 
Manso e no Sítio Lagoa do Leandro, zona rural, deste Município, e dá outras providências; Leitura da 
resposta ao ofício n.º 004/2023, da autoria dos Vereadores José Cláudio da Silva e George Miguel Poroca 
de Almeida, com relação às informações da folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Saúde; 
Leitura da resposta ao ofício n.º 009/2023, da autoria do Vereador George Miguel Poroca de Almeida, com 
relação às informações do veículo pertencente a Secretaria de Saúde tomado de assalto. Nada mais 
havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta vem a Mesa o Projeto de Lei n.º 
030/2023, cuja autoria e respectivo conteúdo, deu-se conhecimento no expediente, que estando apto para 
apreciação, discussão e votação, inclusive tendo recebido parecer verbal favorável da comissão 
competente, foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos em 1º (primeira) 
discussão; Ainda em Pauta para deliberação vem a Mesa os Requerimentos n.sº 042 e 043/0223, cujas
autorias e respectivos conteúdos deram-se conhecimento no Expediente, que estando aptos para 
deliberação, foram submetidos à discussão e votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º 
(primeira) e única discussão. Nada mais havendo a tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor 
Presidente facultou a palavra aos Vereadores que desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o 
Vereador EDILSON PEREIRA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores 
Vereadores, a Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes 
sociais, Conselheiros Tutelares eleitos, Secretário de Administração Perivaldo, Professor Jorge e demais 
presentes, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificou os mesmos 
falando da necessidade de cada um de seus pedidos, parabenizou os conselheiros eleitos, e os demais 
que concorreram, parabenizou também toda a equipe da Prefeitura que trabalhou durante o domingo na 
eleição, bem como a apuração, desde a organização das urnas e sessões, elogiando o trabalho de todos, 
finalizou agradecendo a todos; em sequencia faz uso da palavra o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA 
DE ALMEIDA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a Senhora Vereadora
Josefa Ermínia, Dra. Mariana Lima, aos que assistem pelas redes sociais, Cambucá TV, Conselheiros 
Tutelares eleitos, Professor Jorge e demais presentes, iniciou suas palavras fazendo um registro sobre a 
responsabilidade da Casa nesta noite, aprovando a Lei Paulo Gustavo, que é de grande relevância para 
população, falou sobre a falta de transparência na elaboração da Lei, disse que o legislativo realizou seu 
trabalho com a aprovação da referida lei, tendo melhorias para cultura municipal, parabenizou os 
conselheiros tutelares eleitos, bem como os demais que disputaram e não tiveram êxito, falou sobre o 
trabalho do conselheiro, dia a dia com crianças e adolescentes, fez um comentário sobre o oficio recebido 
direcionado a sua pessoa, sendo que o que foi pedido, foi por meio de outro Vereador, mas fez uma critica 
sobre a negativa da entrega dos documentos solicitados, que seria a folha de pagamento dos Funcionário 
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“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
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da Saúde, registrou que foi pedido apenas uma lista dos funcionários, que não se pediu informações
pessoas dos mesmos, informou ainda que será enviado oficio solicitando tais informações ao CONIAPE, 
com cópia ao Ministério Público, finalizou agradecendo a Deus e a todos; em seguida faz uso da palavra o 
Vereador LEONARDO ÊNIO DE ASSUNÇÃO QUEIROZ, que cumprimentando o Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, a Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV 
e redes sociais, Conselheiros Tutelares eleitos, Secretário de Administração Perivaldo, Professor Jorge e 
demais presentes, que dando boa noite a todos, agradeceu a deus por essa noite, parabenizou os 
conselheiros tutelares eleitos, e também os demais que disputaram e não tiveram êxito, em especial seu 
afilhado Pablo, falou sobre todo processo eleitoral, parabenizando o trabalho de todos e toda equipe, falou 
do trabalho do conselheiro, finalizou agradecendo a todos; em continuidade ainda faz uso da palavra o
Vereador JOÃO JOSÉ DE LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os Senhores Vereadores, a 
Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, 
Conselheiros Tutelares eleitos, Secretário de Administração Perivaldo, Professor Jorge e demais 
presentes, parabenizou aos Conselheiros tutelares eleitos, um a um, desejando um excelente trabalho, 
com sabedoria, que Deus abençoe a todos, finalizou agradecendo a Deus; em continuidade com a 
palavra o Vereador JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, a Senhora Vereadora Josefa Ermínia, internautas que assistem pela Cambucá TV 
e redes sociais, Conselheiros Tutelares eleitos, Secretário de Administração Perivaldo, Professor Jorge e 
demais presentes, parabenizou aos Conselheiros tutelares eleitos, desejando sucesso aos mesmos,
parabenizou o trabalho da equipe durante o processo de eleição, finalizou agradecendo a todos; ainda faz 
uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que cumprimentando o Senhor Presidente, os 
Senhores Vereadores, internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, Conselheiros Tutelares 
eleitos, Secretário de Administração Perivaldo, Professor Jorge e demais presentes, parabenizou aos 
Conselheiros tutelares eleitos, disse que ficou feliz pelos mesmos, falou da reponsabilidade de ser 
conselheiro, e cuidar das crianças e adolescentes que precisam, finalizou agradecendo a Deus e a todos;
Finalmente vem a tribuna o Presidente da casa Vereador JOSÉ CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a 
todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá TV, ao colegas Vereadores, a Vereadora 
Josefa Ermínia, Dra. Mariana, Professor Jorge, Perivaldo, Secretário de Administração, Conselheiros 
tutelares, e demais presentes, parabenizou os conselheiros tutelares eleitos, falou sobre a luta durante a 
campanha, visitando a população, falou sobre o trabalho do conselheiro, pois já foi um membro do 
conselho, desejou sucesso a todos, agradeceu aos colegas Vereadores a aprovação do Projeto de Paulo 
Gustavo, voltado para a cultura do município, trazendo melhorias ara o município, agradeceu aos colegas 
Vereadores a aprovação de seus requerimentos, justificando cada um, finalizou agradecendo a Deus, aos 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
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PERNAMBUCO
colegas Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou 
a todos para próxima reunião. Todos os Conselheiros Tutelares eleitos fizeram uso da palavra, fazendo 
seus agradecimentos. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer 
uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 16 (dezesseis) 
do corrente mês e ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os trabalhos de hoje. 
Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é aprovada e 
assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE