sessao nº 3

Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º (QUARTO) PERÍODO 
LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DA 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, REALIZADA AS 17:00 (DEZESSETE) HORAS DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE 
OUTUBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), ás 17:00 (dezessete) 
horas, no local de costume, situado á Rua Padre Luiz de França, nº 276, Centro, nesta cidade de Santa 
Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, sob a presidência do Vereador José Cláudio da Silva, 
ocupando respectivamente, as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) Secretarias os Vereadores George Miguel 
Poroca de Almeida e José Valter da Silva Lima, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores deste 
Município, com as presenças dos Vereadores: JOÃO JOSÉ DE LIMA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, 
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA, EDINALDO JOSÉ 
VANDERLEI, VALMIR FAUSTINO DE ANDRADE, JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, e JOSÉ CLÁUDIO DA 
SILVA. Assim, havendo número legal para deliberar, o Senhor Presidente declarou o início da reunião, e 
após a costumeira leitura de um texto bíblico compreendido no Versículo 01, Coríntios 57 E 58, da leitura 
diária, em seguida passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a leitura da ata da reunião anterior, o 
que sendo feito, foi aprovada por todos sem restrições ou emendas, e na sequência determinou a leitura 
do seguinte EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei N.º 032/2023, oriundo do Poder Executivo 
Municipal, cuja ementa Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 
2024, e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 033/2023, oriundo do Poder Executivo 
Municipal, cuja ementa Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024, 
e dá outras providências; Leitura do Projeto de Lei N.º 034/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, 
cuja ementa Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do Município de Santa Maria do 
Cambucá, constante do documento em anexo, com vigência até 2023 (dois mil e trinta e três), e adota 
outras providências; Leitura do Requerimento N.º 048/2023, da autoria do Vereador José Cláudio da 
Silva, objetivando providências para que seja contratado Profissional Neurologista Pediatra, para atender 
as crianças do Município de Santa Maria do Cambucá, e dá outras providências; Leitura do 
Requerimento N.º 049/2023, da autoria do Vereador Edinaldo José Vanderlei, objetivando providências 
para Construção de uma Praça Urbanizada com a instalação de Parques Infantis, no terreno da Prefeitura, 
em frente à residência de Ronaldo de Senhor João Bié; Coleta de Lixo domiciliar até o conhecido Bar do 
Caldinho, no Manduri, Zona Rural, deste Município; Leitura de um convite extensivo a todos os 
Vereadores, para se fazerem presentes na criação da Área Pastoral São João Batista, na comunidade de 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Lagoa de João Carlos, Município de Frei Miguelinho, no dia 04 (quatro) do Mês de Novembro do corrente 
ano. Nada mais havendo, passam-se os trabalhos para a ORDEM DO DIA: Na Pauta para deliberação 
vem a Mesa os Projetos de Leis n.º 032, 033, e 034/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram￾se conhecimento no Expediente, que estando aptos para apreciação, discussão e votação, inclusive tendo 
recebido pareceres verbais favoráveis das comissões competentes, foram submetidos à discussão e 
votação, tendo sua tramitação interrompida, devido à solicitação de vistas pelo Vereador George Miguel 
Poroca de Almeida, sendo concedido vistas, com prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Regimento 
Interno, para apresentação de justificativas e emendas aos referidos Projetos de Leis; Finalmente vem à 
Mesa os Requerimentos n.º 048, e 049/2023, cujas autorias e respectivos conteúdos deram-se 
conhecimento no Expediente, que estando aptos para deliberação, foram submetidos à discussão e 
votação, sendo aprovados por maioria de votos em 1º (primeira) e única discussão. Nada mais havendo a 
tratar e sequenciando os trabalhos de hoje, o Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores que 
desejassem fazer uso, fazendo uso da mesma o Vereador GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA, 
que cumprimentando o Senhor Presidente os Senhores Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, 
internautas que assistem pela Cambucá TV e redes sociais, funcionários da Casa, Dra. Mariana Lima e 
demais presentes, iniciou sua fala associando-se as palavras do colega Vereador Dunga, com relação a 
necessidade de contratar profissional neuropediatra para as crianças especiais do município, falou sobre o 
problemas que são acarretados a essas crianças sem o atendimento adequada para sua especialidade, 
fez um registro que ficou sabendo que o Município perdeu o recurso destinado a cozinha comunitária, que 
deveria ter sido implantada para atender as necessidades de pessoas carentes, disse que o Governo do 
Estado disponibiliza esse recurso, em contra partida do município, fez um breve relato sobre o programa 
de cozinha comunitária, solicitou explicação sobre a perda desse recurso, disse ser lamentável essa 
situação, falou sobre a demissão do funcionário motorista da Secretaria de Educação, onde foi alegado 
pelos gestores que o motivo foi contenção de despesas, falou de demais questões politicas, e finalizou 
agradecendo a todos; em seguida faz uso da palavra a Vereadora JOSEFA ERMÍNIA DA SILVA, que 
dando boa noite ao Senhor Presidente, aos Senhores Vereadores, internautas que assistem pela 
Cambucá TV, Dra. Mariana e demais presentes, agradeceu a Deus por mais uma reunião, com muito 
carinho e respeito a todos, solicitou ao Prefeito Nelson que forneça água potável a população, que ajude 
aos Vereadores, pois só eles abastecendo não conseguem abastecer a todos, devido a grande demanda, 
solicitou também ao Prefeito que realize a ativação do poço artesiano da comunidade Sussuaruna, 
finalizou agradecendo a Deus e a todos; Finalmente vem a tribuna, o Presidente da casa Vereador JOSÉ 
CLAÚDIO SILVA, que dando boa noite a todos, cumprimentou os internautas que assistem pela Cambucá 
TV e redes sociais, ao colegas Vereadores, a Vereadora Josefa Ermínia, funcionários da Casa, Dra. 
Rua Padre Luiz de França, s/n, Centro, CEP: 55.765-000 - Santa Maria do Cambucá - Pernambuco - CNPJ: 08.985.491/0001-89
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - PERNAMBUCO 
“Casa: Faustino Bonifácio de Assis”
Santa Maria do Cambucá - PE
“Casa Faustino Bonifácio de Assis.”
PERNAMBUCO
Mariana e demais presentes, iniciou suas palavras falando da satisfação de está realizando a 3º (terceira) 
reunião legislativa, do 4º (quarto) período legislativo, cumprindo os trabalhos da Casa, falou sobre sua 
insatisfação por parte do gestor municipal, com relação a falta dos serviços essenciais para a população, 
principalmente a necessidade do profissional neuropediatra, que foi procurado por 10 (dez) mães de 
crianças portadoras de autismo, implorando pela contratação do profissional para as crianças 
necessitadas, externou profundamente sua indignação, pedindo a Secretaria de Saúde e o Prefeito do 
Município, que atenda esse pedido, não seu, mas da população necessitada, para o médico atender pelo 
menos uma vez por mês esses especiais, disse que tem certeza que as pessoas ficaram gratas, fez um 
registro que as professoras em sala de aula, cuidam sozinhas de crianças portadoras de autismo, que 
deveria ter um auxiliar para esta tarefa, disse que também foi procurado por algumas pessoas, que lhe 
informaram sobre a falta de medicamentos no Município, solicitou explicações, uma vez que nós 
Vereadores somos os verdadeiros representantes do povo, associou-se as palavras da colega Vereadora 
Dona Fi, com relação ao abastecimento de água, que todos precisam se ajudar, associou-se as palavras 
do colega Vereador Dr. George sobre a perca do recurso da cozinha comunitária do Município, 
lamentando profundamente o ocorrida, solicitando explicações, finalizou agradecendo a Deus, aos colegas 
Vereadores, aos internautas que acompanham nas redes sociais e demais presentes, e convidou a todos 
para próxima reunião. Em seguida foi novamente franqueada a palavra aos demais que desejassem fazer 
uso, não havendo quem, o senhor Presidente designou as 17:00 (dezessete) horas do dia 06 (seis), do 
mês de novembro do corrente ano, para a realização de outra reunião, encerrando em seguida, os 
trabalhos de hoje. Do que para constar foi lavrada á presente ata que depois de lida e achada conforme, é 
aprovada e assinada.
GEORGE MIGUEL POROCA DE ALMEIDA
1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO
JOSÉ VALTER DA SILVA LIMA
2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO
JOSE CLÁUDIO DA SILVA
PRESIDENTE