materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
IICASA IICíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
PROJETODE LEI N2 01/2024
Nomeia o Parque de Lazer situado no
Distrito de Igarapeba - São Benedito
do Sul/PE, como Parque de Lazer Au￾gusto de Siqueira Freire.
O VEREADOR MANOel MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, através dos poderes
conferidos pela Lei Orgânica Municipal e esteados pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Benedito do Sul, submete à apreciação deste Douto Plenário, o se￾guinte Projeto de Lei:
Art. 12 Fica denominado como Augusto de Siqueira Freire, o Parque de Lazer do
Distrito de Igarapeba, situado nesta cidade.
Art. 22 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a confeccionar a
placa alusiva ao nome do homenageado de que trata o Art. 1º desta Lei.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor após sua aprovação, na data de sua publicação.
São Benedito do Sul, 08 de abril de 2024.
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