materia nº 4/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
flCASA flCíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
PROJETODEDECRETOLEGISlATIVON°04/ 2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOHONORÁRIODO
MUNICÍPIODESÃOBENEDITODOSUL/PE, ASRA.ANA
ClÁUDIA DE OUVEIRASANTOSNERY, POR SEUS
RELEVANTESSERVIÇOSRECONHECIDAMENTE PRSTADOS
A ESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
oVEREADORMANOELMESSIASRODRIGUESDASILVA,do Município de São Benedito do
Sul, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à
apreciação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO, o disposto no art. 14, inciso XXXIda Lei Orgânica Municipal, o qual
delimita enquanto competência privativa da Câmara Municipal "conceder título honorífico a
pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante decreto
legislativo aprovado pela maioria de dois terços de seus membros";
CONSIDERANDO, os relevantes serviços prestados ao Município de São Benedito do
Sul por parte da Sra. Ana Cláudia de Oliveira Santos Nery, a qual é casada, nascida em
01/09/1972, filha de Ana Maria de Oliveira Santos e Cláudio Melo Santos, e formada em
Ciências Biológicas.
CONSIDERANDO que atua no município desde fevereiro de 2009, quando ocupou a
função de Planejamento na Saúde, com a coordenação da Atenção Básica, em que auxiliou na
implantação do programa "Luz para Todos", em conjuntou aos agentes comunitários de saúde.
CONSIDERANDQ que sempre atuou na busca da captação de recursos, e no
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Bem como esteve no cargo de Secretária
Municipal de Saúde, tendo representado o município na mesa Diretora do COSEMS,
participando de todas as reuniões com o nível central da Secretaria Estadual de Saúde. E hoje,
ocupa o cargo de Assessora do Gabinete do Prefeito, continuando a prestar seus exímios
serviços ao município de São Benedito do Sul.
RESOLVE:
Art. 10 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de São Benedito do
Sul, Estado de Pernambuco, a Senhora Ana Cláudia de Oliveira Santos Nery, pelos relevantes
serviços prestados em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.
Art. 2
0 O Título ora concedido, será entregue em sessão solene, a ser designada pela
Presidência da Câmara Municipal, de acordo com o calendário legislativo.
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
"CASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
Art. 3
0 As despesas decorrentes deste Projeto de Decreto Legislativo, correrão por
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4
0 Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor, após a sua aprovação, na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2024.
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
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