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CAMARA MUNICIPAL DE SAO
BENEDITO DO SUL-PE
"CASA CíCERO MARCIONILO"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
REQUERIMENTO N° 011 / 2025.
Câmara Municipal de São Benedito do Sul, 26 de março de 2025.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR]OSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES,
PREFEITO DO MUNICPÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE.
AsSUNTO: REQUERIMENTO SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATEl'-.TDlMENTOPOR
BE:t-..'EDITODO SUL/PE.
PROrISSIONAL DE ODONTOLOGIA NO HOR..•\ruO NOTURl"~O NO :'MUNICÍPIO DE SJ.O
o Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais, requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que, após a devida aprovação pelo
Plenário, seja encaminhado este requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando
que a Secretaria Municipal de Saúde, passe a disponibilizar atendimento
odontológico no período noturno.
A ampliação do horário de atendimento na área odontológica é uma medida essencial
para garantir o acesso à saúde bucal a uma parcela significativa da população que, devido a
compromissos profissionais ou outras atividades diurnas, encontra dificuldades para buscar
atendimento durante o horário convencional. O direito à saúde está assegurado no artigo 196
da Constituição Federal, cabendo ao Município a responsabilidade de promover políticas
públicas que ampliem o acesso aos serviços básicos de saúde, incluindo a odontologia.
Além disso, a disponibilização de atendimento odontológico no peno do noturno,
permitirá a descentralização dos serviços, reduzindo a sobrecarga nos horários regulares e
otimizando a assistência aos cidadãos. Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da implementação desse serviço,
podendo, se necessário, estabelecer um cronograma de atendimentos noturnos em unidades
de saúde estratégicas para atender a demanda da população.
Ante o exposto, aguardamos o deferimento deste requerimento e nos colocamos à
disposição para dialogar sobre eventuais medidas que possam viabilizar essa importante
iniciativa.
Respeitosamente,
VEREADOR -AUrOR
Rua Boa Vista. n° 557 - Centro - Fone: (81) 98882-9107
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
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