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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
({CASA({CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO
BENEDITO DO SUL, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais,
nos termos do artigo 124, § 1°, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1°. Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de
São Benedito do Sul para o exercício financeiro de 2026, no montante de R$
4.439.000,00 (quatro milhões quatrocentos e trinta e nove mil reais), discriminados nos
anexos que integram esta Resolução, de acordo com a Lei Federal nO4.320/64.
Art. 2°. O detalhamento da classificação funcional, programática, natureza da
despesa e fontes de recursos serão destacados nos anexos 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei Federal
nO4.320/64, que compõem esta resolução.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo adequar à numeração dos
projetos, atividades e operações especiais do orçamento da câmara a sequência utilizada
na lei orçamentária municipal, sem prejuízo da estrutura e dos valores aprovado por esta
resolução.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2025.
A
Vereador Presidente
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
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