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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
BENEDITO DO SUL-PE
"CASA CíCERO MARCIONILO"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
PROJETODE LEI DO LEGISLATIVON° 012/2025
DENOMINARO CAMPO SOCIETYDO DISTRITODE
IGARAPEBA COMO "CAMPO JAIME FLORENTINO
DUARTE",E DÁOUTRASPROVIDÊNCIASCORRELATAS.
oVEREADORAUTOR,ALUÍSIOJOÃOSOARESDASILVA,no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
cumprindo-se o necessário trâmite legislativo formal e em conformidade com o que dispõe
a legislação vigente, e ainda:
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público reconhecer e valorizar cidadãos
que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento social, humano e comunitário
do município;
CONSIDERANDO que o senhor Jaime Florentino Duarte, nascido em 21 de
outubro de 1965, dedicou-se ao trabalho como Fiscal da Prefeitura e como agricultor,
exercendo funções de grande importância para a organização pública e para o
desenvolvimento econômico da região;
CONSIDERANDO que sua trajetória de vida foi marcada pelo compromisso com
o trabalho, pelo respeito aos moradores do Distrito de Igarapeba e pela constante
participação em iniciativas comunitárias;
CONSIDERANDO que seu falecimento, em 16 de agosto de 2019, deixou grande
lacuna na comunidade, que reconhece e valoriza sua importância histórica e social;
CONSIDERANDO por fim, que a denominação do Campo Society do Distrito de
Igarapeba com o nome ''Jaime Florentino Duarte" é justa homenagem a um cidadão que
tanto contribuiu para sua comunidade, perpetuando sua memória e seus valores, propõe-se
o seguinte PROJETODE LEI:
Art. 1° Fica denominado o Campo Society do Distrito de Igarapeba como
"Campo Jaime Florentino Duarte", no Município de São Benedito do Sul/PE.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placas
indicativas da denominação dada por esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, existentes na Lei Orçamentária vigente, as quais poderão ser
Rua Boa Vista. n° 557 - Centro - Fone: (81) 3684-1179
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
BENEDITO DO SUL-PE
"CASA CíCERO MARCIONILO"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
suplementadas se necessário for, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal
n° 4.320/64.
VEREADOR AUTOR
Rua Boa Vista, n° 557 - Centro - Fone: (81) 3684-1179
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
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