materia nº 2/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO
BENEDITO DO SUL-PE
"CASA CíCERO MARCIONILO"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
REQUERIMENTO N° 002 / 2026.
Câmara Municipal de São Benedito do Sul, 19 de fevereiro de 2026.
Ao EXCELENTÍSSIMO SENHORjOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES,
PREFEITO DO MUNICPÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE.
ASSUNTO: REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕESACERCA DA QUANTIDADE DE
BOLSASCONCEDIDASPELOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL,COMA REL'\ÇÃONOMINALDOS
BENEFICIÁRIOSE RESPECTIVOSVALORES.
Prezado, cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de VEREADOR e
representante do povo deste Município de São Benedito do Sul, no uso das atribuições legais
e regimentais que me são incumbidas, venho solicitar informações acerca da quantidade
de bolsas que já foram concedidas pelo Poder Executivo Municipal.
Nessa perspectiva, a presente solicitação tem por finalidade exercer a função
fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, requerendo que sejam informados: a
quantidade total de bolsas concedidas, a relação nominal dos beneficiários, o valor individual
de cada bolsa, bem como o período de concessão e os critérios utilizados para a seleção dos
contemplados.
Além disso, a transparência na aplicação dos recursos públicos constitui princípio
basilar da Administração Pública, sendo essencial que as informações relativas à concessão
de benefícios custeados com recursos do Município estejam devidamente esclarecidas e
acessíveis, garantindo a legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Assim, solicitamos que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as informações
detalhadas acerca das bolsas concedidas pelo Poder Executivo, contendo nome dos
beneficiários e respectivos valores, a fim de assegurar a devida transparência e controle dos
atos administrativos.
Agradeço antecipadamente pela atenção e disponibilidade para tratar deste assunto
Respeitosamente,
tão relevante por fim, os votos de elevada estima e
consideração.
Rua Boa Vista, n° 557 - Centro - Fone: (81) 98882-9107
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000