DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id
242
Autoria
Autoria: Marquinhos - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2026-03-26
Proposição colocada em 1ª Discussão e Votação
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2026-03-26
Matéria encaminhada para as comissões
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Documents (0)
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