materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
"CASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
PROJETODEDECRETOLEGISLATIVON2 002, DE01 DEDEZEMBRODE2022.
Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorário
de São Benedito do Sul, e dá
outras providências.
O VEREADOR MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais que o cargo lhes confere, com esteio
no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, faz saber
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São Benedito
do Sul, ao Sr. Evoneide Gomes de Siqueira, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20 de
dezembro de 2022, data em que se comemora o 59º (quinquagésimo nono)
aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São
Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em Sessão Solene realizada no
Plenário do novo prédio da Câmara de Municipal de Vereadores.
Art. 22 As despesas decorrentes da confecção do Diploma do
outorgado, correrão por conta de verbas próprias do orçamento 2022, do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
São Benedito do Sul, 01 de dezembro de 2022.
J(tL[LilC2X. i ~ty~ ~ ~e~/2.d￾Marcos Alexandre de Oliveira
Vereador Autor
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE- CEP:55410-000