materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE
"CASA IIcíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO N2 005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorário
de São Benedito do Sul, e dá
outras providências.
O VEREADOR DAMURIE DA SILVA, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais que o cargo lhes confere, com esteio no Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, faz saber que o
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto legislativo:
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São Benedito
do Sul, ao Sr. José Olímpio da Silva, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20 de
dezembro de 2022, data em que se comemora o 59º (quinquagésimo nono)
aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São
Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em Sessão Solene realizada no
Plenário do novo prédio da Câmara de Municipal de Vereadores.
Art. 22 As despesas decorrentes da confecção do Diploma do
outorgado, correrão por conta de verbas próprias do orçamento 2022, do
Poder legislativo Municipal.
Art. 32 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
São Benedito do Sul, 01 de dezembro de 2022.
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Damurie c_~.~_ da Silva
Vereador Autor
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE- CEP:55410-000