materia nº 7/2022

CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO SUL-Pt:
"CASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
PROJETODEDECRETOLEGISLATIVON2 007, DE01 DE DEZEMBRODE2022.
Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Honorário
de São Benedito do Sul, e dá
outras providências.
O VEREADOR Sivonaldo Marcolino da Silva, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que o cargo lhes confere, com esteio no
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, faz saber
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto legislativo:
Art. 19 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São Benedito
do Sul, ao Sr. Breno Wanderley Silva Santos, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20 de
dezembro de 2022, data em que se comemora o 59Q (quinquagésimo nono)
aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São
Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em Sessão Solene realizada no
Plenário do novo prédio da Câmara de Municipal de Vereadores.
Art. 29 As despesas decorrentes da confecção do Diploma do
,--- outorgado, correrão por conta de verbas próprias do orçamento 2022, do
Poder legislativo Municipal.
Art. 39 Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
São Benedito do Sul, 01 de dezembro de 2022.
-,
Sivonaldo Marcolino da Silva
Vereador Autor
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE- CEP:55410-000