CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 00 SUl-PE
ORÇAMENTO 2024
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Resolução N° 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL
EXERCíCIO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE
CRÉDITOS INSTITUCIONAIS
MESA DIRETORA
JOÃO PAULO LÔBO
PRESIDENTE
AMILTON COSTA
VICE-PRESIDENTE
RISONILDO OLlMPIO BELO
1º SECRETÁRIO
VEREADORES
AMIL TON COSTA
DAMURIÊ DA SILVA
MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARIV ALDO BELO LOPES
RISONILDO OLIMPIO BELO
SIVANALDO MARCOLINO DA SILVA
CONSULTORIA CONTRATADA
CESPAM I CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LTDA
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA
BERNARDO DE LIMA BARBÓSA
GILVAM GEORGE GALVÃO CAVALCANTI
BERNARDO DE LIMA BARBOSA FILHO
WILMAR PIRES BEZERRA
ÉBER WESLEY LEMOS DE QUEIRÓZ
JOÃO GUALBERTO COMBÉ GOMES
CARLOS FERNANDES MONTEIRO
BARTHOLOMEU RONALDO FÉLIX DE MELO SILVA
LUClMARA FELIPE DOS SANTOS SILVA
SOLANGE LUClNDO RAMOS
CAMILA MARIANA DOS SANTOS FERREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA O EXERCíCIOFINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO
BENEDITO DO SUL, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais,·
nos termos do artigo 124, § 1°, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1°. Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores
de São Benedito do Sul para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$
3.050.000,00 (Três milhões e cinquenta reais), discriminados nos anexos que
integram esta Resolução, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 2°. O detalhamento da classificação funcional, programática, natureza da
despesa e fontes de recursos serão destacados nos anexos 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei
Federal n° 4.320/64, que compõem esta resolução.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo adequar à numeração dos
projetos, atividades e operações especiais do orçamento da câmara a sequência
utilizada na lei orçamentária municipal, sem prejuízo da estrutura e dos valores aprovado
por esta resolução.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salas das Sessões, 31 de agosto de 2023.
CÂMARA MUN'CIPAL DE SÃO BENEDITO 00 SUL-PE
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos senhores vereadores, a presente resolução institui o
orçamento parcial da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2024, em
atendimento ao artigo 124, §1°, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, a
qual, após a sua aprovação, será remetida a Prefeitura Municipal para incorporação ao
orçamento municipal.
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Risonildo Olímpio Belo
1
0 Secretário
· .'. Câmara Municipal de São Benedito do Sul .:R I'C SÃo BENEDITO, SN - CEN1ll.O - 55.41<rDOO- São Benedito do Sul! PE
aIIf...-~~- CNPJ: 10.145.803/0001-98 1
Usuário: Luclmara I
Chave de Autenticação DigitaI I
157<r9777-841
Página
1/1
Anexo 1 da lei N° 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Receitas Correntes
DESPESA
RECEITA Valores em R$ - Período: O~mento/202"1
1.986.000,00
3.000,00
908.000,00
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Total das Receitas Correntes Total de Despesas Correntes
Déficit 2.897.000,00 Superávit
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Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento 2.897.000,00
2.897.000,00
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da DíVida
Total das Receitas de Capital Total de Despesas de Capital
Déficit 3.000.000,00 Superávit
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Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento 3.000.000,00
100.000,00
3.000,00
103.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Despesas Correntes Intra-Orçamentáriills
Pessoal e Encargos Sociais
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárla
50.000,00
50.000,00
Déficit 3.050.000,00 Superávit
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Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento 3.050.000,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit 3.050.000,00 Superávit
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Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento 3.050.000,00
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit
Total
3.050.000,00
3.050.000,00
Superávit
Total 3.050.000,00
TOTAL GERAL 3.050.000,00 TOTAL GERAL 3.050.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Déficit 3.050.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Reserva de Contingência
Transferências Financeiras
2.897.000,00
103.000,00
50.000,00
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
TOTAL GERAL
Superávit
3.050.000,00 TOTAL GERAL 3.050.000,00
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