norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
"CASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
DECRETO LEGISLATIVO N!! 001, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras
providências.
O VEREADOR JOÃO PAULO LOBO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
que o cargo lhe confere, com esteio no Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Benedito do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto
Legislativo:
Art.l!! Fica concedido o TItulo de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, ao
Empresário Édson de Barros Correia Filho, em conhecimento pelos bons e relevantes serviços
prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20 de dezembro de
2021, data em que se comemora o 572 (quinquagésimo sétimo) aniversário de emancipação
político-administrativa do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em
Sessão Solene realizada no plenário do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
Art.2!! As despesas decorrentes da confecção do Diploma do outorgado, correrão por
conta de verbas próprias do orçamento 2021, do Poder Legislativo Municipal.
Art.3!! Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito do Sul, 01 de dezembro de 2021.
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000