norma nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
"CASA"Cícero Marcionilo da Silva"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
DECRETOLEGISLATIVON!! 003, DE 02 DE DEZEMBRO2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras
Providências.
O VEREADORDAMURIÊ DA SILVA,no uso de suas atribuições legais e constitucionais que o cargo
lhe confere, com esteio no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, faz saber
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, a José Maria
Ciríacoda Gama, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20 de dezembro de 2021, data
em se comemora o 57!! (qüinquagésimo sétimo) aniversário de emancipação político-administrativa do
Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em Sessão Solene realizada no Plenário do
novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 22 AS despesas decorrentes da confecção do Diploma do outorgado, correrão por conta de
verbas próprias do orçamento 2021, do Poder Législativo Municipal.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito do Sul, 02 de dezembro de 2021.
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DAMURIÊ DA SILVA c._
Vereador Autor
Rua Boa Vista N°557
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000