norma nº 5/2021

CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO SUl-PE
CASA "HELlODORO PEREIRA DE ANDRADE"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
DECRETOLEGISLATIVONR005, DE02 DE DEZEMBRODE2021.
Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Honorário de São Benedito do Sul,
e dá outras providências.
O VEREADORSIVANALDO MARCOUNO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais que o cargo lhe confere, com esteio no Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Benedito do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
pr=sente Decreto Legislativo:
Art. 11 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, a Célio
Alberto Gomes de Amorim, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados
a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 20 de dezembro de
2021, data em que se comemora o 57º (qUinquagésimo sétimo) aniversário de emancipação
político-administrativa do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em
SessãoSolene realizada no Plenário do novo prédio da Câmara de Municipal de Vereadores.
Art. 22 As despesas decorrentes da confecção do Diploma do outorgado, correrão por
conta de verbas próprias do orçamento 2021, do Poder Legislativo Municipal.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito do Sul, 02 de dezembro de 2021. . 1.. c:/ t{?,
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SIVANALDO MARCOLlNO DA SILVA
Vereador Autor
Praça Caetano Alves de Aquino, sln - Centro - Fone: (81) 3684-1179
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
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