norma nº 729/2024

SÃO BENEDITO DO SUL
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LEi N2 729/2024 DE 14 DEJUNHo DE2024.
FIXAR DEMARCAÇÃO DE ÁREA URBANA DO
MUNicíPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL
CLAUDIO JOSEGOMES DE AMORIM JÚNIOR, Prefeito do Município
de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, no uso de suas
competências que lhes são atribuídas pela Constituição Federal, pela
Constituição do Estado de Pernambuco, e pela Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 12 Fica determinado novo Perímetro Urbano da cidade de São
Benedito do Sul que terá 8.531 metros, com uma área de 2.690.962 m.',
delimitado de acordo com anexo I desta Lei e Memorial Descritivo no
anexo 11, contendo limitações conforme memorial descritivo no anexo.
Art. 22 Este Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Benedito do Sul, 14 de Junho de 2024.
CLÁUDIOJ {~~Q.IORIM JÚNIOR i'ú PREFEITO
Rua Or. José Mariano, 218, Centro - São Benedito do Sul- PE - CEP: 55.410-000
Fone: (81) 3684-11541 CNPJ: 10.145.803/0001-98
SAO- BENEDITO DO SUL
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NOVO PERíMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO BENEDITODO SUL, PERNAMBUCO
Tendo em vista o crescimento demográfico da cidade de São Benedito
do Sul, em Pernambuco, se faz necessário o redimensionamento da
demarcação urbana do município, no qual auxiliará em novas
captações de recurso para unidades habitacionais, como também
proporcionará uma maior arrecadação de impostos, como por
exemplo IPTU, desta forma segue imagens da nova demarcação do
perímetro urbano, como também o Memorial Descritivo.
-PE
J
FIGURA 02 - DELIMITAÇÃO DO PERíMETRO URBANO DA CIDADE
DE SÃO BENEDITO DO SUL - PE
Rua Dr, José Mariano, 218, Centro - São Benedito do Sul- PE - CEP: 55.410-000
Fone: (81) 3684-1154/ CNPJ: 10.145.803/0001-98
SÃO BENEDITO DO SUL
b.~~~~
ANEXO 11
MEMORIA DE5CRITIVO
o novo perímetro urbano da cidade de 5ão Benedito do Sul, PEobedecerá
às seguintes descrições/coordenadas:
Tendo seu ponto de partida as margens da APE-048, mais
precisamente na coordenada 8°48'07.67"5/35°56' 43.93"0 como origem, no
qual a partir dele, em linha reta no sentido NORDESTEaté o ponto de
coordenada 8°47'54.82"5/35°56' 42.68"0, deste ponto no sentido 5ULDE5TE
em linha reta até o ponto de coordenada 8°48'16.12"5/35°55'25.84"0,
seguindo deste ponto rumo ao SUL na coordenada
8°48'25.98"5/35°55'27.40"0, seguindo deste ponto rumo ao 5UDOE5TE na
coordenada 8°49'04.25"5/35°55'38.78"0, seguindo deste ponto rumo ao
NOROE5TE na coordenada 8°49'03.14"5/35°55'41.65"0, seguindo deste
ponto rumo ao NOROE5TEaté a coordenada 8°49'00.87"5/35°55'44.97"0,
seguindo deste ponto rumo ao OE5TE até a coordenada
8°49'03.17"5/35°56'11.64"0, seguindo deste ponto rumo ao NOROE5TEna
coordenada 8°48'52.96"5/35°56'14.87"0, seguindo deste ponto rumo ao
NORDE5TE na coordenada 8°48'47.08"5/35°56'09.79"0, seguindo deste
ponto rumo ao LE5TE na coordenada 8°48'47.02"5/35°56'05.29"0,
seguindo deste ponto rumo ao NOROESTE na coordenada
8°48'42.03"5/35°56'07.21"0, seguindo deste ponto rumo ao NORDESTEna
coordenada 8°48'33.89"5/35°56'07.45"0, seguindo deste ponto rumo ao
NOROE5TEaté a coordenada 8°48'28.51"5/35°56'25.73"0, seguindo deste
ponto rumo ao NORDE5TEaté a coordenada 8°48'17.53"5/35°56'26.49"0,
seguindo deste ponto rumo ao 5UDOE5TE na coordenada
8°48'23.16"5/35°56'39.21"0, seguindo deste ponto rumo ao NORDE5TEaté
a coordenada 8°48'07.64"5/35°56'37.89"0, por fim, fechando o polígono no
rumo a coordenada de origem a OESTE8°48'07.67"5/35°56'43.93"0.
Desta forma o novo perímetro urbano da cidade de 5ão Benedito do
Sul terá 8.531 metros, com uma área de 2.690;962 m2
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São Benedito do Sul-PE, 14 de Junho de 2024.
Rua Dr. José Mariano. 218. Centro - São Benedito do Sul- PE - CEP: 55.410-000
Fone: (81) 3684-1154/ CNPJ: 10.145.803/0001-98