norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
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"CASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
ORÇAMENTO
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resolução N° 002/2024
I:
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE ..
IICASA IICíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL
EXERCíCIO DE 2025
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Rua Boa Vista, nQ 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE- CEP:55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE ..
"CASA ItCíCERO MARClONILO DA SILVA"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
CRÉDITOS INSTITUCIONAIS
MESA DIRETORA
JOÃO PAULO LÔBO
PRESIDENTE
AMILTON COSTA
VICE-PRESIDENTE
RISONILDO OLlMPIO BELO
1º SECRETÁRIO
VEREADORES
CELSO DIOGO MARCIONILO SILVA
DAMURIÊ DA SILVA
•
MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARIVALDO BELO LOPES
MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
SIVANALDO MARCOLINO DA SILVA
CONSULTORIA CONTRATADA
CESPAM I CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LTDA
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA
BERNARDO DE LIMA BARBÓSA
GILVAM GEORGE GALVÃO CAVALCANTI
BERNARDO DE LIMA BARBOSA FILHO
WILMAR PIR'ES BEZERRA
ÉBER WESLEY LEMOS DE QUEIRÓZ
JOÃO GUALBERTO COMBÉ GOMES
CARLOS FERNANDES MONTEIRO
BARTHOLOMEU RONALDO FÉLIX DE MELO SILVA
LUClMARA FELIPE DOS SANTOS SILVA
(MAl! A MARIMJA DOS SANIQS FERREIRA
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
IICASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ (MF) 11.530.607/0001-08
RESOLUÇÃO N° 00212024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL PARA O EXERCíCIOFINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO
BENEDITO DO SUL, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais,
nos termos do artigo 124, § 1°, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de
São Benedito do Sul para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$
3.562.000,00 (Três milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais), discriminados nos
anexos que integram esta Resolução, de acordo com a Lei Federal nO4.320/64.
Art. 2°. O detalhamento da classificação funcional, 'programática, natureza da
despesa e fontes de recursos serão destacados nos anexos 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei
Federal nO4.320/64, que compõem esta resolução.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo adequar à numeração dos
projetos, atividades e operações especiais do orçamento da câmara a sequência
utilizada na lei orçamentária municipal, sem prejuízo da estrutura e dos valores aprovado
por esta resolução.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salas das Sessões, 23 de agosto de 2024.
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE
IICASA "CíCERO MARCIONILO DA SILVA"
CNPJ(MF) 11.530.607/0001-08
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos senhores vereadores, a presente resolução institui o
orçamento parcial da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2025, em
atendimento ao artigo 124, §1°, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, a
qual, após a sua aprovação, será remetida a Prefeitura Municipal para incorporação ao
orçamento municipal.
JOÃO PAULO lÔBO
Presidente
AMll TON COSTA
Vice-Presidente
RISONllDO OUMPIO BELO
1°Secretário
Rua Boa Vista, nº 557 - Centro
São Benedito do Sul-PE - CEP: 55410-000
Fone (WhatsApp) (81) 98882-9107
'. câmara Municipal de São Benedito do Sul
~ PC SÃo BENEDITO, SN - CENTRO - 55.410-000 - São Benedito do Sul/ PE
...,~~- CNPJ: 10.145.803/0001-98 I
Usuário: Lucimara I
Chave de Autenticação Di9ital1
1568-1069-707
Página
1/1
Anexo 1 da Lei NO 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias I
3.562.000,00
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Total das Receitas Correntes
Déficit 3.409.000,00
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Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
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Superávit
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Déficit do Orçamento 3.409.000,00
2.385.000,00
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1.021.000,00
3.409.000,00
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da DíVida
Total de Despesas de Capital
100.000,00
3.000,00
Total das Receitas de Capital 103.000,00
Déficit 3.512.000,00
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Superávit do Orçamento
Superávit
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Déficit do Orçamento 3.512.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Pessoal e Encargos Sociais
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentáría
Superávit
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Déficit do Orçamento 3.562.000,00
50.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçarnentárias 50.000,00
Déficit 3.562.000,00
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Superávit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Grçamentárias
Déficit 3.562.000,00
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Superávit do Orçamento
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárla
Superávit
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Déficit do Orçamento 3.562.000,00
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit
Total
3.562.000,00
3.562.000,00
Superávit
Total 3.562.000,00
TOTAL GERAL TOTAL GERAL 3.562.000,00
Resumo
3.562.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas Correntes Intra-Orçamentárías
Despesas de Capital Intra-Grçamentárias
Reserva de Contingência
Transferências Financeiras
3.409.000,00
103.000,00
50.000,00
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Correntes Intra-Orçamentárías
Receitas de Capital Intra-Grçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 3.562.000,00 TOTAL GERAL 3.562.000,00
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