norma nº 746/2025

PREFEITURA DE
SÃO BENEDITO DO SUL
ConHrUlOdo o Funllo CO") i. F'orça do Povo'
LEI N!! 746, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DENOMINAR A RUA PROJETADA N!! 07 NO LOTEAMENTO ZÉ
BALBINO 2 DE "RUA OSCAR LUIZ DA SILVA", BEM COMO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
JOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES, Prefeito do Município de São Benedito do Sul, Estado
de Pernambuco, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal,
pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela lei Orgânica Municipal, faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 12 Fica Denominada a Rua projetada nº 07 no loteamento Zé Balbino 2 de "Rua Oscar Luiz
da Silva", deste Município de São Benedito do Sul/PE.
Art. 22 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar a placa
alusiva ao nome dos homenageados de que tratam o Art. 1º desta Lei.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito do Sul, 06 de Maio de 2025.
JOSE RINALDO DE ~~~;=:l~;:Fd~~:~ro~
FIGUEREDO lOPES:743S3837400
J~R1t4JU;Yf@f.l@t1t'i:1D313P'ES
PREFEITO
H. DI 41 () 01111
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