sessao nº 17

- Câmara de São Benedito do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/11/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 06/11/2025 - 16:21
Mesa Diretora: Presidente: Lulu de Igarapeba / PT ; Vice-Presidente: Messias / PSDB ;
Primeiro-Secretário: Celso / PSDB ; Segundo-Secretário: Maciel / PT
Lista de Presença na Sessão: Celso / PSDB ; Lulu de Igarapeba / PT ; Maciel / PT ;
Marquinhos / PSDB ; Messias / PSDB ; Tita / PROGRESSISTAS
Justificativas de Ausências na Sessão: Bilu / Compromissos Oficiais ; João Paulo /
Compromissos Oficiais; Rogério Zuada / Compromissos Oficiais
Expedientes: ABERTURA: Às 15h:00min da quinta-feira, do dia 06 de novembro de
2025, iniciou-se a 1a sessão ordinária, do 2Qperíodo legislativo, da Câmara Municipal de
São Benedito do Sul. O Senhor Presidente Aluísio João Soares da Silva convidou a todos
para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta a presente sessão ordinária.
Adiante, pediu ao Primeiro Secretário que lesse um versículo da bíblia sagrada. Havendo o
número legal de vereadores, pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada
individual e que a servidora da Casa passasse o livro de presença entre os edis.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Senhor Presidente requereu ao Primeiro Secretário que
desse início ao Pequeno Expediente, procedendo à leitura da pauta da ordem do dia, a
qual constava a eleição da Mesa Diretora para o 2
Qbiênio legislativo da atual legislatura
(2027/2028), consoante o art. 38 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com os
arts. 9, 14 e 15 do Regimento Interno da Casa. Em seguida, procedeu com a leitura do
ofício que registrou a Chapa 1, sendo a única chapa registrada para concorrer aos Cargos
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Benedito do Sul - biênio 2027 - 2028, a
qual era representada pelos vereadores, Aluísio João Soares da Silva, Presidente; Manoel
Messias Rodrigues da Silva, Vice-Presidente; Maciel Francisco da Silva, 1e Secretário e
Sivanaldo Marcolino da Silva, 2° Secretário, determinando ao final, o deferimento da
inscrição da referida chapa. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente
deu início à discussão da Ordem do Dia, sinalizando que não havia inscrição de outra
chapa, tornando-a eleição de chapa única. Logo em seguida, foi realizada a votação para
eleger os membros da Mesa Diretora para o 2° Biênio. Após isso, por unanimidade, os
vereadores que estavam presentes, elegeram a única chapa inscrita, por 6 votos
favoráveis a O votos contrários. Oportunidade em que o presidente declarou eleita a Chapa
1, composta pelos seguintes membros: Aluísio João Soares da Silva, Presidente; Manoel
Messias Rodrigues da Silva, Vice-Presidente; Maciel Francisco da Silva, 1e Secretário e
Sivanaldo Marcolino da Silva, 2° Secretário. Dando seguimento as demais matérias
constantes da ordem do dia, submeteu em segunda discussão e votação do Projeto de Lei
do Poder Legislativo Municipal n° 009/2025 que dispõe sobre a vedação da contratação
para o cargo de professor do Ensino Fundamental 11que não possua um curso superior e
formação acadêmica específica para área, no âmbito da rede pública municipal de ensino
de São Benedito do Sul, e dá outras providências, de autoria do Vereador Manoel Messias
Rodrigues da Silva, sendo aprovado por unanimidade. Em primeira discussão e votação do
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n° 008/2025, que institui o Plano Plurianual
(PPA) do município de São Benedito do Sul, para o quadriênio 2026-2029, sendo aprovado
por unanimidade. Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo
Municipal n° 009/2025, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício
financeiro de 2026 (LOA), sendo aprovado por unanimidade. Em primeira e única
discussão e votação a Proposta de Moção de Aplausos 001/2025 ao excelentíssimo Sr. José
Rinaldo Figueredo Lopes, de autoria do vereador Manoel Messias Rodrigues da Silva,
sendo aprovado por unanimidade. Em primeira e única discussão e votação a Proposta de
Moção de Aplausos 002/2025 aos integrantes do 10° Batalhão da polícia militar de
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Pernambuco, de autoria do vereador Manoel Messias Rodrigues da Silva, sendo aprovado
por unanimidade. Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Legislativo
Municipal n° 010/2025 que institui no âmbito do município de São Bendito do Sul a
campanha Outubro Rosa a ser realizada anualmente no mês de outubro, bem como outras
providências, de autoria do vereador Aluísio João Soares da Silva. Em seguida, antes de
entrar em discussão, o assessor jurídico desta casa legislativa, o Dr. Izaque Costa, subiu
na tribuna para explanar o projeto. Não havendo quem discutisse, foi aprovado por
unanimidade. Em primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Legislativo
Municipal n° 011/2025 que institui a semana municipal de prevenção a pedofilia no âmbito
do município de São Benedito do Sul e dá outras providências, de autoria do vereador
Aluísio João Soares da Silva. Em seguida, antes de entrar em discussão, o assessor jurídico
desta casa legislativa, o Sr. Lucas Marques, subiu na tribuna para explanar o projeto. Não
havendo quem discutisse, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi submetido
para votação o Requerimento 039/2025, o qual solicita a remoção de um poste na Rua
Dom Moura, em frente ao cartório, de autoria do vereador Marcos Alexandre de Oliveira.
Tendo o vereador explanado a justificativa do requerimento, o qual foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, foi submetido para votação o Requerimento 040/2025, o qual
solicita a reforma do banheiro público municipal, de autoria do vereador Maciel Francisco
da Silva. Logo após, o vereador explanou a justificativa do requerimento, o qual foi
aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo mais nada a ser
deliberado na ordem do dia, o Senhor Presidente declarou aberto o Grande Expediente,
facultando a palavra aos vereadores para o uso da tribuna, o que foi dispensado pelos
vereadores. ENCERRAMENTO:Como não houve mais nenhum Vereador a fazer uso da
palavra, o Senhor Presidente convidou a todos a ficarem de pé e em nome de Deus
declarou por encerrada a presente Sessão Ordinária.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso / PSDB ; Lulu de Igarapeba / PT ; Maciel/
PT ; Marquinhos / PSDB ; Messias / PSDB ; Tita / PROGRESSISTAS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025, DISPÕE
SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO
FUNDAMENTAL I E 11 QUE NÃO POSSUAM CURSO SUPERIOR E FORMAÇÃO
ACADÊMICA ESPECÍFICA PARA A ARÉA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Messias, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba -
Sim; Maciel - Sim; Marquinhos - Sim; Messias - Sim; Tita - Sim; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de 2025, INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO DO SUL, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. Autor: José Rinaldo de Figueredo
Lopes - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba -
Sim; Maciel - Sim; Marquinhos - Sim; Messias - Sim; Tita - Sim; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: José Rinaldo de Figueredo Lopes - Prefeito,
Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba - Sim;
Maciel - Sim; Marquinhos - Sim; Messias - Sim; Tita - Sim; 4 - Moção de Aplauso nO1
de 2025, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTE EGRÉGIO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO
DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RINALDO FIGUEIREDO LOPES.
Autor: Messias, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba -
Sim; Maciel - Sim; Marquinhos - Sim; Messias - Sim; Tita - Sim; 5 - Moção de Aplauso
nO2 de 2025, SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA A
PRESENTE MOÇAO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA
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MILITAR DE PERNAMBUCO (10Q BPM). Autor: Messias, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba - Sim; Maciel - Sim; Marquinhos - Sim;
Messias - Sim; Tita - Sim; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025, INSTITUe
NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, A CAMPANHA "OUTUBRO
ROSA", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, BEM COMO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Lulu de Igarapeba, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba - Sim; Maciel - Sim; Marquinhos - Sim;
Messias - Sim; Tita - Sim; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025, INSTITUI
A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Lulu de Igarapeba,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba - Sim;
Maciel - Sim; Marquinhos - Sim; Messias - Sim; Tita - Sim; 8 - Requerimento nº 39 de
2025, REQUERIMENTO SOLICITANDO A REMOÇÃO DE UM POSTE NA RUA DOM
MOURA, EM FRENTE AO CARTÓRIO. Autor: Marquinhos, Número de Protocolo: 76, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Celso - Sim; Lulu de Igarapeba - Sim; Maciel - Sim; Marquinhos - Sim;
Messias - Sim ; Tita - Sim ; 9 - Requerimento nº 40 de 2025, REQUERIMENTO
SOLICITANDO A REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Maciel,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Celso - Sim ; Lulu de Igarapeba - Sim ;
Maciel - Sim; Marquinhos - Sim; Messias - Sim; Tita - Sim;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
~
Joao Soares da Silva /
PT
Vice-P sidente:
Manoel Messias
Rodrigues da Silva 1
PSDB
~!r~J/
(~ro￾Secretário: Celso
Diogo Marcionilo
Silva 1 PSDB
Segundo￾Secretário: Maciel
Francisco Da Silva 1
PT
Rua Boa Vista, 557 - São Benedito do Sul PE https:/lsaobeneditodosul.pe.leg.br/- E-mail:
camaramunicipa1@saobeneditodosul.pe.leg.br 19/11/2025
19/11/2025 Página 3
Câmara de São Benedito do Sul
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Marcos Alexandre de
Oliveira / PSDB
Sivanaldo Marcolino
da Silva /
PROGRESSISTAS
19/11/2025
Rua Boa Vista, 557 - São Benedito do Sul PE https://saobeneditodosul.pe.leg.br/ - Esmaíl:
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