materia nº 740/2017

ASSUNTO: 
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O EXMO. SR. 
PREFEITO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, JUNTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM FEITAS 
VISITAS PERIÓDICAS COM UMA EQUIPE DA FAMÍLIA NOS 
ASSENTAMENTOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as 
formalidades legais, nos termos regimentais no CAPÍTULO VI, 
nos ART. 171 E ART. 176, SOLICITO AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, O EXMO. SR. PREFEITO BRUNO GOMES DE 
OLIVEIRA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
QUE SEJAM FEITAS VISITAS PERIÓDICAS COM UMA EQlfIPE 
DA FAMÍLIA NOS ASSENTAMENTOS EXISTENTES NESTE 
MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA: Sendo a saúde um "direito de todos e dever do Estado ( ... )", de 
acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 196, e ainda, no mesmo artigo, com 
"( ... ) acesso universal e igualitário ( .. .)", faz-se necessária uma atenção aos 
assentamentos nas áreas rurais em relação à saúde básica. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata, 30 de maio de 2017. 
Atenciosamente, 
__ _,/ 
ANTONIO BARROS DE S0l1ZA FILHO "MANGA" 
VEREADOR - PSB