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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 009, 16 DE MARÇO DE 2009.
Mensagem nº 009/2009, do Sr. Prefeito do Município de São Lourenço da
Mata.
São Lourenço da Mata, 16 de março de 2009
Senhor Presidente;
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada deliberação dessa nobre Câmara Municipal, o incluso anteprojeto de
lei que altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal.
A presente medida visa, assim, a aumentar os graus de eficiência e
qualidade dos trabalhos públicos de educação, com a reestruturação e
reconstrução de tão importante atividade municipal.
Expostas, assim, em linhas gerais, as razões determinantes da
iniciativa, submeto o assunto a essa ilustre Casa de Leis, solicitando sua
tramitação em regime de urgência, apelando aos Nobres Vereadores que
discutam, votem e aprovem o projeto ora remetido.
Reitero a Vossa Excelência~~nha alta consideração.
I CTT~RE LABANCA
Prefeito
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de São Lourenço da Mata
VEREADOR RICARDO SÁTIRO
Neste
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
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ANTEPROJETO DEJ=EhNº 009, 16 DE MARÇO DE 2009
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Altera a remuneração da carreira do
Magistério em âmbito municipal, e dá
outras providências.
Art. 1°. Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério passam a
ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, autorizados os
remanejamentos e/ou suplementações que se fizerem necessárias.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, inclusive no que se
refere aos seus efeitos financeiros, revogadas todas as disposições em
contrário.
São Lourenço da Mata, 16 de março de 2009.
\-lf~-;
ETTORE LABANCA
Prefeito
Praça Dr. Araújo Sobrinho • Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE • CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
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ANEXO 1
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC - (REJUSTE 2009
150 NIVEIS A B e D E F G
H-A
% FAIXAS TEMPO 5 10 15 20 25 30
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
50 V L.P.D. 1.835,30 1.927,07 2.023,42 2.124,59 2.230,82 2.342,36 2.459,48
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
35 IV L. P. M. 1.223,76 1.284,95 1.349,20 1.416,66 1.487,49 1.561,86 1.639,96
R$ 791,58 R$ R$
150 H/ A R$ 831, 16 R$ 872,72 R$ 916,35 R$ 962,17 1.010,28 1.060,79
R$
1.002,50
R$ R$ R$ R$ R$ R$
25 Ili L. P. E. 200H/ A 1.052,63 1.105,26 1.160,52 1.218,55 1.279,47 1.343,45
R$ 728,26
150 H/ A R$ 764,67 R$ 802,91 R$ 843,05 R$ 885,20 R$ 929,46 R$ 975,94
R$ 922,30 R$ R$ R$ R$ R$
15 li L. P. 200H/ A R$ 968,42 1.016,84 1.067,68 1.121,06 1.177,11 1.235,97
R$ 633,27
150 H/ A R$ 664,93 R$ 698,18 R$ 733,09 R$ 769,74 R$ 808,23 R$ 848,64
R$ 802,00 R$ R$
INICIAL 1 MAGISTÉRIO 200H/ A R$842,10 R$ 884,21 R$ 928,42 R$ 974,84 1.023,58 1.074,76
ETTORE LABANCA
Prefeito
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54. 735-565
Fone: 81-3525.1511 - Fax: 81-3525.9437
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