| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAS PELO PRESIDENTE O SR. DENIS ALVES DE SOUZA. |
| native_id | 1064 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
j051
REQUERIMENTO N2 /2017
,·
:?o e. J O i O~
-~ .:_, ..
ASSUNTO
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUtRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A QUEBRA DE DECORO
PARLAMENTAR E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAS PELO PRESIDENTE O
SR. DENIS ALVES DE SOUZA.
Senhor Presidente,
Requeremos nos termos do art. 64 - A, §2º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, conjugado com o Art. 11, VIII da Lei Orgânica Municipal, a instituição de
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a Quebra de
Decoro Parlamentar e Improbidade Administrativa, praticados pelo Presidente o Sr.
Denis Alves de Souza.
Tal procedimento deverá seguir o que está regulamentado nas leis: 1.579 de
18 de março de 1952 e 13.367 de OS de dezembro de 2016.
O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos deverá ser de 90 (noventa) dias. u,,
~ sabido que a administ
J
r
U
a
S
çã
T
o
IFIC
p
A
ú
T
b
IV
lic
A
a deve guiar-se pelos princípios
Ir
constitucionais e, principalmente, pela transparência. Na presente questão, ;
especificamente, é notório que as condutas do Presidente estão muito distantes do
esperado para um Parlamentar ainda mais tratando-se de um Presidente do Poder
Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal, como sabemos, é sustentada pelos recursos públicos
vindos dos contribuintes, e não pode ser conduzida da forma que está nos dias atuais.
Não pode esta Casa ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos, vale salientar
que já encontra-se em aberto um Inquérito Policial de n2
02.009.0038.0185.1.3/2017.1.3, Impõe-se, por conseguinte, uma completa
investigação, justificando-se plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQU~RITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.
•
~ ~ sãlifo(M:~tií~ÁTA.PE ~-r.~ Casa Jair Peréiro de Oliveira
Sala das sessões, 01 de novembro de 2017.
Carlos Henrique Pontes Anhás
Vereador- PP
Celso Luiz dos Santos
Vereador - DEM
t#f~} tosJúnior
dos ;:_
Cícer
TB
Vereador-P / /. L-_ ___,__ / L e)
' ) '
de~;v:rc{ ~
Vereador-PMN
Qf4..., S?,O;>f"'- N- __ ç r.
Elias Bezerra Cavalcanti Junior
Vereador - PSB
~
V7s ~
-~
antos de iranda L- -, ------~
Vereador - PTB
Jos~ilva
Vereador - PP
Joséj~uza
Vereador - PTB
Manoel Antônio da Silva
Vereador - PSB
c±b+--
Valdemir dos Santos Carneiro
Vereador - PSB