materia nº 1094/2017

_ CâmaUt lftltuddptd rl13 
SAO LOURENCO DA MATA·PE 
Casa Jair Peréira de Oliv 
Requerimento Nº_Jo:/ 4 /2017 
Assunto: Parceria entre o município e a Secretaria 
para o programa "10 Jovem". 
Senhor presidente, 
Requerido a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, solicito que seja cobrado ao Exmo. 
S.r. Prefeito deste município, Dr. Gabriel Neto (sem partido), que seja feita uma 
parceria, entre a Prefeitura de São Lourenço da Mata e a Secretaria Nacional 
da Juventude para implantação do programa "10 Jovem". 
Justificativa: A parceria servirá para garantir a Identidade Jovem, ou 
simplesmente 10 Jovem. Do documento que possibilita acesso aos benefícios 
de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas 
gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, 
conforme disposto no Decreto 8.537/2015.São milhões de brasileiros entre 15 e 
29 anos que terão maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da 
Juventude - Lei nº 12.852/2013. 
Sala das sessões ().5 de dezembro de 2017. 
Presidente 
Vereador