materia nº 26/2009

.p CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
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PROJETO DE LEI Nº 00 6 /2009 
EMENTA: Institui a Semana Municipal do 
Aleitamento Matemo e da outras Providências. 
Art. 1 º - Fica instituída a Semana Muncipal do Aleitamento Matemo que será 
comemorada anualmente, na primeira semana de agosto 
Art. 2° - A semana passa a integrar o calendário oficial do Município .. 
Art. 3 º - Os objetivos da semana são: 
I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio a amamentação; 
II - apoiar conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras 
e alimentadoras de novos seres sociais.; 
m - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a 
mulher que amamenta 
Art. 4º - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias 
Municipais de Saúde e demais, nas atividades de apoio a semana. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da presente Lei correram por contas das dotações 
orçamentárias próprias, suplementada se necessário. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
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Márcia Pereira de Oliveira Costa 
Vereadora - PMDB 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
Desde 1982 comemora-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno ( SMAM ), em 
nível mundial. A história de SMAM iniciou-se em agosto de 1990, quando 
representantes de diversos países, inclusive o Brasil, reunidos em Florença Itália, 
elaboraram os princípios e metas da declaração dos inocentes. Por esta declaração, os 
signatários se comprometeram a promover aleitamento matemo, inclusive nos primeiros 
4 a 6 meses de vida e a continuidade da amamentação até o 2° ano de vida ou mais. 
Desde então, na primeira semana de agosto se comemora a Semana Municipal de 
aleitamento Matemo. A cada ano, defini-se internacionalmente um aspecto relacionado 
a amamentação para ser trabalhado em todos países. 
Em anos anteriores, foram abordados temas relacionados ao papel do hospital e o 
trabalho da mulher. O código de comercialização de alimentos e a responsabilidade 
social com aleitamento materno, levaram a discurssão sobre o tema alimentação com o 
objetivo de conscientizar todos os setores da sociedade do seu papel em relação a 
manutenção do hábito de utilizar este recurso natural insubstituível que é o leite 
matemo. 1997, o tema é Amamentação:um ato ecológico cujo objetivo é conscientizar 
todos os setores da sociedade do seu papel em relação a manutenção do hábito de 
alimentar e discutirá importância de utilizar este recurso natural insubstituível que é o 
leite matemo. 
, · A perda do ato de alimentar implica o impacto negativo sobre a saúde das mulheres e do 
bebê. Para as crianças o aleitamento matemo é capaz de proteger diarréias, doenças 
respiratórias e outras infecções, alergias, diabetes e câncer. Para as mulheres o 
aleitamento matemo reduz a possibilidade de hemorragia no pós-parto, promove maior 
espaçamento entre as gestações que reduz o risco de câncer e mama ~ 
Para isso, espera-se que a sociedade e os governos se comprometam a proteger a mãe 
lactante, num período em que seu corpo tem o poder de produzir um alimento único e 
insubstituível para a espécie. 
O objetivo da SMAM é levar informação sobre os beneficios a alimentação para a 
população em geral. gerar serviços de saúde e apoiar as mães no papel de geradora e 
alimentadora de novos seres sociais. Isto é um comprometimento da sociedade para o 
tempo atual e para as gerações futuras. 
Rua Dr. Joaquim Nabucó, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
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