RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MENSAGEM Nº. 022 /2009
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Senhor Presidente,
Apraz-me enviar a essa Casa o Projeto de Lei em anexo que declara de
utilidade pública e interesse social a entidade assistência TIA - Toda Infância
Assistida, CNPJ nº. 08.226.018/0001-18 sediada em Matriz da Luz, neste
Município.
A entidade foi constituída em 2005, objetivando prestar um serviço
assistência voltado a crianças carentes. Trata-se de uma pessoa jurídica de
Direito Privado, de caráter beneficente e sem fins lucrativos, com a finalidade
de oferecer à criança carente o acesso à alimentação, à saúde, vestuário,
educação, lazer e demais condições indispensáveis ao seu desenvolvimento
sadio e humano. Sua sede é na Rua Garçom Lima, s/n, Matriz da Luz, São
Lourenço da Mata - PE. Sua diretoria é eleita em Assembléia para um mandato
de dois anos, sem remuneração. A entidade é mantida com recursos
provenientes de doações, contribuições, auxílio, na forma prevista no seu
Estatuto. As crianças são assistidas por padrinhos filantrópicos que são todos
os que se disponham a colaborar financeiramente com a instituição, ou através
de adoção de crianças, mediante pagamentos mensais.
Sua atuação, hoje, está limitada ao Distrito de Matriz da Luz, eleito em
razão de ser uma das localidades mais pobres deste município.
Sem dúvida que a entidade com tal propósito se torna um braço do
Poder Público, merecendo, por isso, o reconhecimento de sua utilidade pública
e interesse social, a fim de usufruir dos benefícios e cumprir com mais
eficiência sua função social.
Assim, pedindo urgência na tramitação, espero mereça o Projeto de
Lei em anexo a aprovação dessa Augusta Casa.
Com apreço e estima;
São Lourenço da Mata, 18 de junho de 2009.
Prefeito
Exmo. Sr. Vereador
RICARDO SÁTIRO
D.D. PRESIDENTE
MATA
DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº.22 /2009.
Ementa: Declara de utilidade e
interesse social a entidade
beneficente denominada TIA - Toda
Infância Assistida e dá outras
providências.
Art. 1º. Fica reconhecida de interesse social e de utilidade pública a TIA- Toda
Infância Assistida, CNPJ nº. 08.226.018/0001-18, entidade filantrópica, sem
fins lucrativos, sediada em Matriz da Luz, neste Município, que tem por objetivo
oferecer à criança carente o acesso à alimentação, à saúde, ao vestuário, à
educação, ao lazer e demais condições indispensáveis ao seu
desenvolvimento sadio e humano.
Art. 2º. Ficam garantidos à TIA - Toda Infância Assistida todos os benefícios
assegurados pela Constituição Federal e demais leis, no âmbito municipal, em
razão da sua condição de entidade de assistência social.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
Art. 4 º. Revogam-se as disposições em contrário.
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ETTORE LABANCA
Prefeito
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
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Cc!:Tif)r.ç..:.!i,lnte de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
• Receita Federal '
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! DATADEABERTURA
CADASTRAL 2210512006
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
COD!GO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
[
LOGRADOURO
R GARCOM LIMA
NÚMERO
S/N
[ COMPLEMENTO
~
p
.735-000
------'
[
BAIRRO/DISTRITO
MA TRIZ DA LUZ [
MUNICÍPIO
SAO LOURENCO DA MATA
[
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/05/2006
[ MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
L' -----------------------------------------------------~
fsÍruAÇÃO ESPECIAL L.:::**** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
........
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 17/06/2009 às 10:12:13 (data e hora de Brasília).
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