materia nº 528/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA A TN
APROVAD
Unanimidade
Em.!6 [04 | 2913
REQUERIMENTO Nº 223/2013 VEREADOR PA vo, lente)
ANDRÉ MELO DEM
ASSUNTO
IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA
ATENDER A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA (ENGENHOS); MAIS
OS BAIRROS DE NOVA TIÚMA, NOVO CAIARÁ, TIÚMA, LAGES E MATRIZ DA LUZ.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos
termos regimentais que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Dr. ETTORE
LABANCA, junto as Secretarias de Finanças e Governo e Segurança Comunitária, devidamente
amparados pela Procuradoria do Município.
JUSTIFICATIVA
O município de São Lourenço da Mata ultrapassa a marca de 100.000 (cem
mil) habitantes, e por isso precisa intensificar a assistência na defesa dos direitos da criança e
do adolescente. Implantar um novo conselho para atender a demanda na área supracitada é
imprescindível na construção de uma maior perspectiva de futuro para crianças e adolescentes
que precisam de garantias de direitos fundamentais, tais como acesso a escola,
documentações pessoais, saúde, lazer e principalmente, a erradicação de trabalhos infantis.
Salas das Sessões, 01 de abril de 2013.
t-
RÉ MEI
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