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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira
Em, 20 de agosto de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado de
Pernambuco, APROVOU o PROJETO DE LEI Nº 043/2009 de autoria do
vereador Antonio Barros de Souza Filho (Manga), com o seguinte teor:
PROJETO DE LEI Nº. 043/2009
EMENTA: Institui o Prêmio Referência Professor e
Instituições do Município de São Lourenço da Mata
em homenagem aos Professores e Instituições
deste Município.
Art. 1° - No Troféu criado no presente Projeto deverá constar à imagem da Bandeira
do Município, o Brasão da Câmara Municipal e o Nome do Professor e Instituição
homenageados.
Art. Z' - Denomina de Troféu Professor ANTONIO CRESCÊNCIO DE GÓIS o Troféu
que será entregue a cada professor pelo desempenho exemplar de suas funções no
trabalho em atendimento ao povo desta municipalidade e à professora Aposentada
mais antiga.
Art. 3° - Os Troféus que serão outorgados as Instituições, receberão um nome
aprovado pela Comissão Organizadora e Julgadora do Prêmio.
Parágrafo único - Serão homenageados com o Prêmio/Troféu Professor Referência
os mestres que se destacarem em todas as modalidade de ensino de São Lourenço
da Mata: Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação dos Jovens e Adultos
e Educação do Ensino Médio.
Art. 4° - A comissão organizadora e julgadora será constituída por um representante
dos seguintes órgãos: Poder Legislativo, Secretaria de Educação, Secretaria de
Assistência Social e Sindicato dos Professores.
Art. 5° - A premiação será realizada anualmente, entre os meses de setembro à
novembro, com calendário a ser definido pela Secretaria de Educação.
Art. 6° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira
Art. 7° - Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
unicipal de São Lourenço da Mata.
RICARDOJ
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br
www.camarasaolou rencodamata. pe .com. br
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