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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 05) /2009.
AUTOR:ANTONIO BARROS DE S. FILHO "MANGA"
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA XXV DE AGOSTO(A. E. XXV de AGOSTO).
Art.1 °- Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva XXV de
Agosto (A. E. X.XV de AGOSTO), situada na Rua Guabiraba, nº100-Vila Ercina
Lapenda-São Lourenço da Mata-PE
Art.2°- Ficam declarados de utilidade pública, por serem, efetivamente, partes
do patrimônio da aludida entidade, o imóvel, e o terreno, contíguo a ele,
pertencentes a A. E. X.XV de AGOSTO.
Art.3°-. Ficam declarados de utilidade pública o campo de Mebol da A. E. XXV
de AGOSTO, situado na Vila Ercina Lapenda, Bairro Ercina Lapenda, inclusive
sua área de contorno.
Art.6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art.7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 02 de setembro de 2009.
ANTONIO BA~OS ~DE S. FILHO "MANGA"
EREADOR-PSB
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br
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