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materia nº 55/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2009
Date 2009-09-16
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana.
native_id1181

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-23 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2009-09-22 Proposição aprovada — Seguiu para sanção do prefeito

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
Projeto de Lei nº O 5 ~ /2009 
Autor: Vereador Genildo Machado de Araújo -PMBD 
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do 
Município de São Lourenço da Mata a Semana 
Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro￾Pemambucána. 
Art. 1 º Fica instituído a semana do dia 18 de setembro como a Semana Municipal 
da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana, como reconhecimento do 
resgate histórico do líder quilombola Malunguinho, morto em combate em 18 de 
setembro de 183 5. 
Art. 2° As comemorações da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura 
Afro-Pernambucano, ocorrerão no período de 12 a 18 de setembro. 
Art. 3° A Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana 
poderá ser comemorada através da realização de atividades sobre a História da 
África e História Afro-Brasileira; Cultura de resistência do Povo Negro no Brasil; 
História das Religiões de Matriz Africanas; História dos Quilombos no Brasil e em 
Pernambuco; Relações de Gênero e Transgêneros; Discriminação e preconceito 
racial. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br 
., 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
A criação da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro￾Pernambucana, de 12 a 18 de setembro, visa resgatar historicamente a luta do povo 
Afro-Brasileiro por atividades sobre: a História da África e História Afro￾Brasileira; Cultura de Resistência do Povo Negro no Brasil; História das Religiões 
de Matriz Africanas; História dos Quilombos no Brasil e em Pernambuco; 
Relações dos Gêneros e Transgênicos; e Discriminação e Preconceito Racial. 
Visa também reconhecer, efetivamente, a participação incisiva no processo de 
libertação dos Escravos, do Líder Quilombola Malunguinho, morto em combate 
em 18 de setembro de 1835, que utilizava na sua rota de fuga trilhas nas 
adjacências do Distrito de Matriz da Luz, provocando em uma dessas incursões 
naquele Distrito, uma fuga em massa de Escravos das cercanias do citado 
Logradouro, causando por parte das Autoridades do Estado uma forte represália 
militar, buscando o aprisionamento de Malunguinho e seus Seguidores, o que 
ocasionou a revolta da população de Matriz da Luz, em defesa daqueles bravos 
Quilombolas. É mais um esforço no sentido de tomar uma Data como essa de 
relevante importância para a História do Município, Estado e do País. 
São Lourenço da Mata, 16 de setembro de 2009. 
Genildo Machado de Araú 
Vereador- PMDB 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE 
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe. com. br 

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