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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira
Projeto de Lei nº O 5 ~ /2009
Autor: Vereador Genildo Machado de Araújo -PMBD
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do
Município de São Lourenço da Mata a Semana
Municipal da Vivência e Prática da Cultura AfroPemambucána.
Art. 1 º Fica instituído a semana do dia 18 de setembro como a Semana Municipal
da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana, como reconhecimento do
resgate histórico do líder quilombola Malunguinho, morto em combate em 18 de
setembro de 183 5.
Art. 2° As comemorações da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura
Afro-Pernambucano, ocorrerão no período de 12 a 18 de setembro.
Art. 3° A Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana
poderá ser comemorada através da realização de atividades sobre a História da
África e História Afro-Brasileira; Cultura de resistência do Povo Negro no Brasil;
História das Religiões de Matriz Africanas; História dos Quilombos no Brasil e em
Pernambuco; Relações de Gênero e Transgêneros; Discriminação e preconceito
racial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira
JUSTIFICATIVA
A criação da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura AfroPernambucana, de 12 a 18 de setembro, visa resgatar historicamente a luta do povo
Afro-Brasileiro por atividades sobre: a História da África e História AfroBrasileira; Cultura de Resistência do Povo Negro no Brasil; História das Religiões
de Matriz Africanas; História dos Quilombos no Brasil e em Pernambuco;
Relações dos Gêneros e Transgênicos; e Discriminação e Preconceito Racial.
Visa também reconhecer, efetivamente, a participação incisiva no processo de
libertação dos Escravos, do Líder Quilombola Malunguinho, morto em combate
em 18 de setembro de 1835, que utilizava na sua rota de fuga trilhas nas
adjacências do Distrito de Matriz da Luz, provocando em uma dessas incursões
naquele Distrito, uma fuga em massa de Escravos das cercanias do citado
Logradouro, causando por parte das Autoridades do Estado uma forte represália
militar, buscando o aprisionamento de Malunguinho e seus Seguidores, o que
ocasionou a revolta da população de Matriz da Luz, em defesa daqueles bravos
Quilombolas. É mais um esforço no sentido de tomar uma Data como essa de
relevante importância para a História do Município, Estado e do País.
São Lourenço da Mata, 16 de setembro de 2009.
Genildo Machado de Araú
Vereador- PMDB
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br
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