materia nº 59/2009

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ENTO 
MENSAGEM Nº 036 , DE 25 DE Setembro DE 2009. 
Exmo. Senhor Presidente. 
Para os efeitos legais estou submetendo a deliberação dessa 
Câmara Municipal de Vereadores a seguinte matéria. 
PROJETO DE LEI: que dispõe sobre crédito especial, com o 
objetivo de dotar o orçamento com dotações orçamentárias destinadas a atender 
a Coordenadoria de Políticas para a Mulher. 
JUSTIFICA TIVA: 
O programa vem atender a implantação de um Centro de Referencia 
para Mulher. 
As ações a serem desenvolvidas serão: acolhimento, orientação, 
acompanhamento jurídico, psicológico, social as mulheres em situação de 
violência deste Município. 
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São Lourenço da Mata, em 2...5_ de setembro 
~ 
ETTORE LABANCA 
PREFEITO 
de 2009. 
Maria~ da S,1va 
Câmara de Vereadores S. L. da Mata 
Assessora Parlamentar 
Setor Financeiro 
Exmo. Senhor. 
RICARDO JOSÉ BARBOSA CAMELO. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. 
SÃO LOURENÇO DA MATA- PE. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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SÃO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
PROJETO DE LEI Nº 036 /2009. 
EMENTA: Abre no Orçamento deste 
Exercício Crédito especial e dá outras 
providencias . 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, 
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e, com fundamento no 
art. 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, submete a Câmara 
Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento do Município o crédito especial 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender a 
Coordenadoria de Políticas para Mulher. 
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20.00 PODER EXECUTIVO 
20.10 GABINETE DO PREFEITO 
20.10.0412200022- COODENADORIA DE POLITICAS PARA 
072 MULHER 
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
33.90.36 OUTRTOS SERVIÇOS DE TERCEIROS 25.000,00 
PESSOA - FISICA 
33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 25.000,00 
PESSOA- JURIDICA 
REEQUIPAMENTO DA COORDENADORIA 
44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 
TOTAL 150.000,00 
Art. 2º - Os recursos para atender ao crédito referido no artigo 
anterior são resultantes de anulação parcial ou total das dotações abaixo 
especificadas, com fundamento no § 1 º, inciso Ili do art. 43 da Lei Federal 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
PODER EXECUTIVO 
20.40 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
20 .40. 1560500051 - C9NSTRUÇAO REVITALIZAÇAO MERCADO 
018 PUBLICO 
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES 30.000,00 
20 .40. 1648200021- CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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SÃO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
026 
44.090.51 OBRAS E INSTALAÇOES 20.000,00 
20.50 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E 
TURISMO 
20.50.2163100021- AQUISIÇAO DE MAQUINAS IMPLEMENTOS 
033 AGRICILAS 
44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
20.50.2369500021- ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXPANÇAO 
034 TURISTICA 
33.90.39 OUTROS S~ RVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00 
PESSOA JURIDICA 
20.81 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
20.81.0830600042- PROGRAMADECOMBATEAFOME 
054 
33.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00 
- TOTAL 150.000,00 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor da nada de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, em --2..5___ de setembro 
~LAB 
PREFEITO 
de 2009. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437