texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
•• 'I:•
·r· ~
._.,,~'
.
CÂMARA MUNICIPAL DE ~"'),PROVÃDÕ .... . . --ix~---
SÂO LOURENÇO DA MA AEiRROTADO ~J
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira. \J. Y'vCl_~)Vv\' ~
ANTEPROJETO DE LEI Nº ÜÜ'0 DE 22 DE FEVE~EIRO D~;/1e~~.:t-, o2» 1 J
Ementa: Institui no Município de São
Lourenço da Mata, a "COMENDA OE
HONRA AO MÉRITO DE SEGURANÇA"
e dá outras providências.
O VEREADOR JOSÉ LEOPOLDO AFONSO NETO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Constituição Federal e pele Lei Orgânica do
Município, submeto à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o
presente Projeto de Lei.
Art. 1° Fica instituído no Município de São Lourenço da Mata, a "COMENDA
DE HONRA AO MÉRITO DE SEGURANÇA".
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Oral.
Sala das sessões, 22 de fevereiro de 2010.
JOSÉ LE~~so NETO
-~~;;~d;r :· PSé
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98- Fone: (81) 3525.0722
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br
open original →