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CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO DA MATA
Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira
ANTEPROJETO DE LEI NºQli_DE 15 DE ABRIL DE 2010
Ementa; Nomeia a Praça situada no
Residencial Francisca de Paula, no Centro
da Cidade de Praça JACINTO
BARBOSA DO NASCIMENTO e dá
outras providências.
O VEREADOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições
conferidas pela constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, submete a
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei. Fica
denominada Praça Luiz Jacinto, a Praça do Residencial Francisca de Paula.
Art. 01 ° Fica denominada de JACINTO BARBOSA DO NASCIMENTO, a Praça
localizada no Residencial Francisca de Paula no Bairro Centro , neste Município:
Art. 02° As despesas decorrentes da confecção da placa, bem como sua aposição,
correrão por conta do Poder Municipal.
Art.03° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 15 de Abril de 2010.
TOS
1º VICE PRESIDENTE
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP. 54. 730-970 - São Lourenço da Mata - PE
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722
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