MENSAGEM Nº 007/201 O.
São Lourenço da Mata/PE, 23 de abril de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa elevada Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei em anexo, o qual autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o CONSELHO
BRITÂNICO e com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC.
O convênio a ser firmado com o CONSELHO BRITÂNICO tem como
objeto a implantação do Programa de Formação de Docentes da rede municipal de ensino em Língua
Inglesa, na metodologia de ensino a distância, com ênfase em leitura e comunicação geral.
Já o convênio a ser celebrado com o SESC tem por finalidade o
desenvolvimento do projeto BiblioSesc, implantado no Estado de Pernambuco, objetivando promover a
leitura através da ampliação das condições de acesso ao livro no Brasil. O projeto destina-se a atender,
quinzenalmente, durante um dia por um período mínimo de 12 meses contínuos, obedecendo a um
cronograma pré-determinado.
A assinatura dos instrumentos se faz necessária, pois visa incrementar a
educação pública dos nossos jovens, suprindo lacunas atualmente existentes.
Neste contexto, conto com a colaboração de Vossas Excelências na
aprovação do texto ora apresentado. Aproveito o ensejo para afirmar que acredito num Parlamento Civil
que visualiza as demandas municipais a partir do debate democrático, como também por sua diversidade
e pluralidade com vistas ao bem-estar da população.
Somos representantes de poderes distintos, mas igualmente legítimos e
pares à concretização do Município. Sintetizamos a vontade popular, portanto, é nosso dever buscar e
assegurar a legalidade e transparência no Município de São Lourenço da Mata.
Por fim, coloco-me à disposição de Vossas Excelências para
esclarecimento quanto à matéria encaminhada para apreciação e ulterior aprovação por essa Casa
Legislativa, rogando que sua tramitação se dê em regime de urgência.
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SÁTIRO
DD. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
NESTA
Câmara de Veread
Oiret0ra Exe
1
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
b
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
. .,.
PROJETO DE LEI Nº 006/2010
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com
o CONSELHO BRITÂNICO e com o SERVIÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC e dá outras
providências.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o CONSELHO
BRITÂNICO nos termos da minuta representada pelo ANEXO I desta Lei.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o SERVIÇO SOCIAL
DO COMERCIO - SESC nos termos da minuta representada pelo ANEXO li desta Lei.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados no orçamento do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito
suplementar para o cumprimento desta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disíl;. _siç;1;f Aen ~ rio.
Prefeito
-
do M
~
un
J
icí
~
p
R
io
E
d
~
e São Lourenço tia Mata
2
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
••• IS •
ANEXO 1
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE SÃO
LOURENÇO DA MATA E O CONSELHO BRITÂNICO NO BRASIL PARA VIABILIZAR O
PROJETO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES DE LÍNGUA INGLESA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, com sede na Rua Dr. Araújo
Sobrinho, s/n, Centro, CEP: 54.735-565, São Lourenço da Mata-PE, inscrito no CNPJ sob o n.º
11.251.832/0001-05, neste ato representado pelo Dr. ETTORE LABANCA, Prefeito do Município,
doravante denominado PREFEITURA e o CONSELHO BRITÂNICO, situado no SCN, Quadra 4,
Bloco B, Centro Empresarial Varig, Pétala D Conjunto 202, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº. 03.738.996/0001-25, neste ato representado por seu Diretor, James Scarth, doravante
denominado CONSELHO BRITÂNICO,
CONSIDERANDO:
Que a PREFEITURA e o CONSELHO BRITÂNICO firmarão Memorando de Entendimentos,
tendo, dentre outros compromissos, o desenvolvimento de projetos e atividades de vínculo
específico entre as instituições em assuntos que incluem a formação de professores de inglês;
O interesse da PREFEITURA em capacitar seus docentes na língua inglesa por meio de
programa de ensino à distância;
Que a PREFEITURA, através da sua Secretaria de Educação e o CONSELHO BRITÂNICO
referências no segmento da educação e têm a intenção de implantar um Programa de Formação
de Docentes em Língua Inglesa por meio da metodologia de educação a distância já
desenvolvida pelo CONSELHO BRITÂNICO.
Resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação, de acordo com as cláusulas e as
condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1 .1. O presente Convênio de Cooperação tem como objeto a implantação do Programa de
Formação de Docentes da rede municipal de ensino em Língua Inglesa, na metodologia de
ensino a distância, com ênfase em leitura e comunicação geral, conforme disposto no Projeto
constante do Anexo 1, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA OPERACIONALIZAÇÃO
2.1. As atividades descritas no Projeto serão desenvolvidas no Brasil e o curso de formação de
docentes em língua inglesa será ministrado integralmente na metodologia de ensino a distância.
Os docentes da rede municipal de ensino poderão participar das aulas a partir de qualquer
computador com acesso à internet.
3
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
..
_ P\eb~k
SAO LOURENÇO
i_&CS&
o
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
2.2. O programa de formação será desenvolvido em plataforma moodle, que permite a realização
de aulas dinâmicas com material didático exclusivo elaborado pelo Conselho Britânico e
adaptado às exigências formativas dos docentes da rede municipal de ensino, com ênfase em
comunicação no campo pedagógico. Conta com avançados recursos tecnológicos, entre os
quais navegação, recursos multimídia, exercícios, biblioteca virtual, material didático on-line e a
possibilidade de bate-papos em tempo real, bem como apoio de tutores experientes no ensino da
língua inglesa e capacitados pelo CONSELHO BRITÂNICO para exercer a função de tutor online;
2.3. O objetivo é capacitar, inicialmente, 30 (trinta) docentes da rede municipal de ensino no
programa de formação em língua inglesa, os quais terão acompanhamento a distância de tutores
selecionados e capacitados para acompanhar a realização do programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
3.1. Executar o projeto nos termos acordados;
3.2. Responsabilizar-se técnica e financeiramente pelo (a):
divulgação do programa para o público-alvo;
seleção dos docentes e verificação de pré-requisitos para inscrição no programa;
divulgação do programa nos meios de comunicação da PREFEITURA;
emissão de certificados com assinaturas conjuntas SECRETAR IA/CONSELHO
BRITÂNICO.
3.3. Indicar interlocutor/coordenador para a execução do plano de trabalho;
3.3. Articular-se com o CONSELHO BRITÂNICO quando houver necessidade de modificações e
ajustes necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
CLÁUSULA QUARTA-OBRIGAÇÕES DO CONSELHO BRITÂNICO
4.1. Executar o projeto nos termos acordados;
4.2. Responsabilizar-se técnica e financeiramente pelo (a):
seleção e capacitação dos tutores;
planejamento e desenvolvimento do conteúdo programático;
desenvolvimento e/ou adaptação de recursos e materiais didáticos;
desenvolvimento e aplicação de provas/testes de aptidão intermediários e conclusivos;
manutenção da plataforma de suporte (moodle);
4.3. Indicar interlocutor/coordenador para a execução do plano de trabalho;
4.4. Articular-se com a PREFEITURA quando houver necessidade de modificações e ajustes
necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
4
_p~~k
SAO LOURENÇO
1 D I D &
o
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
CLÁUSULA QUINTA- RECURSOS DO CONVÊNIO
5.1 O valor total do presente Convênio é de R$ 11.000,00 (onze mil reais), cabendo à
PREFEITURA o compromisso de aplicar o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e de
acompanhar a participação e empenho dos participantes, conforme disposto no quadro abaixo:
PREFEITURA :conselho Britânico
- Honorários dos professores/tutores.
durante o período de realização do curso'
para 30 e-learners: R$ 11.000,00
iTOTAL: R$ 11.000,00
1
1
Seleção e capacitação de
professores/tutores para
desenvolvimento do curso: investimento
já realizado;
- Desenvolvimento, edição e pilotagem
de material didático (incluindo
ferramentas de avaliação), bem como
disponibilização e manutenção da
plataforma de suporte (moodle) onde
será desenvolvido o programa de
formação: investimento já realizado;
CLÁUSULA SEXTA-DOS DIREITOS AUTORAIS
6.1. Todos os direitos autorais sobre o programa de formação de docentes da PREFEITURA em
língua inglesa, desenvolvido em plataforma moodle, bem como todo o material didático vinculado
ao curso, incluindo eventuais adaptações que venham a ser realizadas, pertencerão,
exclusivamente, ao CONSELHO BRITÂNICO.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONFIDENCIALIDADE
7 .1 . Os termos deste Convênio, do Projeto, ou de quaisquer outros documentos fornecidos ou
firmados pelas Partes acerca deste instrumento, não deverão ser divulgados a terceiros sem
autorização prévia e expressa da outra Parte.
7.2. A divulgação ao público em geral, por qualquer meio, de ações realizadas no escopo deste
instrumento, fica liberada para ambas as partes, segundo seus interesses, desde que
devidamente salientada a presença e a participação da outra Parte, tanto com aposição de nome
como de marca, bem como de marcas nominativas e ou logotipos pertencentes a cada uma das
Partes.
7.3. Em eventuais ações conjuntas em que sejam previstos a exposição pública e/ou
envolvimento de outras entidades, tanto públicas quanto privadas, as Partes concordam em
gerar, a priori, um Plano de Comunicação elaborado de forma conjunta, atendendo aos cuidados
naturais com mensagem, marca, participação de cada uma e eventuais responsabilidades
técnicas envolvidas e assumidas.
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
5
Q P"4~k
SÃO LOURENÇO
i L C D L
o
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
7.4. As Partes comprometem-se a respeitar essa obrigação de confidencialidade durante a
duração do programa de formação e por 2 (dois) anos após o seu término.
CLÁUSULA OITAVA-DA GESTÃO DO PROJETO
8.1. A PREFEITURA e o CONSELHO BRITÂNICO designarão responsáveis técnicos para
coordenar a execução das atividades do projeto e participar de reuniões de avaliação acordadas
entre as partes.
CLÁUSULA NONA - PRAZO
9.1 O prazo de vigência deste Convênio será de dezoito meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as Partes, mediante termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONTROVÉRSIAS E FORO
10.1. As partes elegem o foro de São Lourenço da Mata para dirimir as dúvidas e questões
oriundas do presente Convênio que não possam ser resolvidas administrativamente.
Por estarem assim justos e acordados, firmam este Instrumento, em duas vias em idioma
português, ambas de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Brasília (DF), _ de de 201 O.
~
)
REFE~~
ORE ~ABANCÁ /
PREFEITO
Pelo CONSELHO BRITÂNICO:
JAMES SCARTH
DIRETOR BRASIL
Testemunhas:
Nome: Graeme Hodgson
CPF: 617.863.813-20
Nome: José Amaro Barbosa da Silva
CPF: 051 970 664-15
6
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
ANEXO I DO CONVÊNIO
Formação de Docentes da PREFEITURA em Língua Inglesa
Projeto que operacionaliza o Convênio entre o Conselho Britânico no Brasil e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE.
__ ,2010
1. Identificação do Projeto
Título: Formação de Docentes da rede municipal em Língua Inglesa
Duração: 12 meses.
Período: de 2010 a de 2011
2. Entidades Cooperantes
CONSELHO BRITÂNICO
Nome: Conselho Britânico
Endereço: SCN Quadra 4 Bloco B, Centro Empresarial Varig, Pétala D Conjunto 202
Telefone: +55 (61) 2106-7515
Fax: +55(61)2106-7599
Cidade: Brasília/DF
País: Brasil
Titular: James Scarth - Diretor Brasil
Responsável pelo projeto: Graeme Hodgson
PREFEITURA
~
1
Nome: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata - PE
Endereço: Rua Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro, CEP: 54.735-565.
Telefone: +55 (81) 3525-2749
Cidade: São Lourenço da Mata/PE
País: Brasil
Titular: Dr. Ettore Labanca - Prefeito do Município
Responsável pelo projeto: José Amaro Barbosa da Silva
3. Apresentação e Justificativa
Este documento é o termo de abertura do projeto de Formação de Docentes da rede municipal
em Língua Inglesa. A proposta baseia-se nos entendimentos durante reunião na sede do
Conselho Britânico de Recife, no dia 25 de março, com o objetivo de ampliar a transferência de
tecnologias entre o Reino Unido e o Brasil, por meio do compartilhamento das melhores práticas
em normas baseadas em competências, em qualificações e em sistemas de avaliação; do
7
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
desenvolvimento no campo educacional; do incremento dos vínculos comerciais e industriais e
do intercâmbio de informações.
A implantação deste projeto busca aproximar duas instituições que são referência no segmento
da educação em uma iniciativa de educação a distância, por meio de curso de formação em
língua inglesa desenvolvido pelo Conselho Britânico.
Para a PREFEITURA, o projeto atenderá a um objetivo que é estratégico para a instituição:
propiciar o desenvolvimento de competências em língua inglesa para seus docentes. O
programa de formação em língua inglesa propiciará um conhecimento específico aos docentes
da rede municipal, cuja aplicabilidade fortalecerá as competências institucionais para
atendimento às demandas da população com vistas à realização na referida cidade de jogos da
Copa Mundial de Futebol em 2014.
No mundo globalizado, o domínio do inglês é uma competência que potencializa o intercâmbio e
a atualização contínua de conhecimentos técnicos e tecnológicos. Isso é notório entre os
profissionais que se dedicam à formação de pessoas. No caso dos docentes, visa aprimorar o
desempenho dos docentes de São Lourenço da Mata - PE no setor turístico e de eventos.
Para o Conselho Britânico, este programa visa aproximar a instituição de parceiras do setor
público e ampliar o acesso à língua inglesa de docentes que poderão, por sua vez, reforçar junto
aos seus alunos, a importância do idioma para todas as áreas de atuação pessoal e profissional.
O programa de formação de docentes em língua inglesa será desenvolvido em plataforma
moodle, que permite a realização de aulas dinâmicas com material didático exclusivo elaborado
pelo Conselho Britânico e adaptado às exigências formativas dos docentes, com ênfase em
comunicação oral no campo educacional. Conta com avançados recursos tecnológicos, entre os
quais navegação, recursos multimídia, exercícios, biblioteca virtual, material didático on-line e a
possibilidade de bate-papos em tempo real, bem como apoio de tutores experientes no ensino da
língua inglesa e capacitados, pelo British Council, para exercer a função de tutor on-line.
Buscando-se a excelência pedagógica, o programa será ajustado às necessidades e
disponibilidades de tempo dos docentes.
(
\._..,
Ao final do curso, espera-se que os docentes inscritos tenham alcançado nível de conhecimento i_ 1
intermediário da língua inglesa, com ênfase em leitura, escrita e comunicação oral geral. A
princípio, o curso visa a aquisição das expressões e construções mais comuns na sala de aula
da língua inglesa.
4. Objetivo
Ampliar o conhecimento dos docentes na língua inglesa por meio de programa de educação a
distância, com ênfase em leitura e comunicação oral geral.
5. Público-alvo
8
•• Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54. 735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
_p~~k
SAO LOURENÇO
i LI D &
•
/)
Docentes que exerçam efetivamente atividades de docência, principalmente, mas não
exclusivamente, nas Escolas do Município; que tenham nível superior completo e comprovem
conhecimentos de inglês em nível básico (A2+ no CEFR;
http://www.cambridqeesol.org/exams/exams-info/cefr.html).
6. Resultados Esperados
1 tutor selecionados e capacitados para acompanhar a realização do programa;
30 docentes selecionados e inscritos para participar do programa de formação em língua
inglesa;
Continuidade do programa, após o período de avaliação do grupo piloto, com a abertura
de novas turmas mediante identificação de público alvo adequado, custeado pela
PREFEITURA.
Fortalecimento da parceria por meio de novas ações conjuntas.
7. Responsabilidades
a. Das responsabilidades do Conselho Britânico
Executar o projeto nos termos acordados;
Responsabilizar-se técnica e financeiramente pelo (a):
seleção e capacitação dos tutores;
planejamento e desenvolvimento do conteúdo programático;
desenvolvimento e/ou adaptação de recursos e materiais didáticos;
desenvolvimento e aplicação de provas/testes de aptidão intermediários e
conclusivos;
manutenção da plataforma de suporte (moodle);
Indicar interlocutor/coordenador para a execução do plano de trabalho;
Articular-se com a PREFEITURA quando houver necessidade de modificações e ajustes
necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
b. Das responsabilidades da PREFEITURA
Executar o projeto nos termos acordados;
Responsabilizar-se técnica e financeiramente pelo (a):
divulgação do programa para o público-alvo;
seleção dos docentes e verificação de pré-requisitos para inscrição no programa;
divulgação do programa nos meios de comunicação da Prefeitura, local e
nacionalmente (MEC);
repasse ao Conselho Britânico do valor do convênio para remuneração dos tutores
online.
Indicar interlocutor/coordenador para a execução do plano de trabalho;
Articular-se com o Conselho Britânico quando houver necessidade de modificações e
ajustes necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
8. Locais e Executores
9
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
P~eduAcvk
SÃO LOURENÇO
L C E &
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
l)
As atividades do plano de trabalho serão desenvolvidas no Brasil. O curso de formação de
docentes em língua inglesa será desenvolvido integralmente a distância. Os docentes poderão
participar das aulas a partir de qualquer computador com acesso à internet.
9. Gestão do Projeto
A Prefeitura e o Conselho Britânico designarão responsáveis técnicos para coordenar a
execução das atividades do projeto e participar de reuniões de avaliação acordadas entre as
partes.
1 O. Confidencialidade
Os termos deste projeto, ou de quaisquer outros documentos fornecidos ou firmados pelas
Partes acerca deste projeto, não deverão ser divulgados a terceiros sem autorização prévia e
expressa da outra Parte.
A divulgação ao público em geral, por qualquer meio, de ações realizadas no escopo deste
projeto, fica liberada para ambas as partes, segundo seus interesses, desde que devidamente
salientada a presença e a participação da outra Parte, tanto com aposição de nome como de
marca, bem como de marcas nominativas e ou logotipos pertencentes a cada uma das Partes.
Em eventuais ações conjuntas em que sejam previstos a exposição pública e/ou envolvimento de
outras entidades, tanto públicas quanto privadas, as Partes concordam em gerar um Plano de
Comunicação elaborado de forma conjunta, atendendo aos cuidados naturais com mensagem,
marca, participação de cada uma e eventuais responsabilidades técnicas envolvidas e
assumidas.
As Partes comprometem-se a respeitar essa obrigação de confidencialidade durante a duração
deste projeto e por 2 (dois) anos após o seu término.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos autorais sobre o programa de formação de docentes em língua inglesa,
desenvolvido em plataforma moodle, bem como todo o material didático vinculado ao curso,
incluindo eventuais adaptações que venham a ser realizadas, pertencerão, exclusivamente, ao
CONSELHO BRITÂNICO.
Por estarem assim justos e acordados, firmam este Projeto, em duas vias em idioma português e
duas vias em idioma inglês, todas de igual teor e forma.
James Scarth
10
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
o
.,
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
ANEXO li
TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO QUE ENTRE SI, CELEBRAM O
SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC,
NO ESTADO DE PERNAMBUCO E O
MUNICÍPIO DE A PARA O
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
BIBLIOSESC.
O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC, Administração Regional no Estado de
Pernambuco, entidade de prestação de serviços, de caráter sócio-educativo, inscrito no CNPJ ---
---------------, com sede à-------------------, neste ato representado pelo seu Presidente , ----------
----------, brasileiro, endereço profissional à Rua ------------------, portador da Cédula de
Identidade nº --------- SSP/--, e CPF nº -------------, e o MUNICIPIO de , neste ato
representada pelo seu Prefeito, , brasileiro, portadora da Cédula de Identidade nº
___ SSP/ PE do CPF nº , têm entre si, justo e acertado, um Convênio para
desenvolvimento do Projeto BIBLIOSesc, na cidade de , na forma das cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Este convênio tem por finalidade o desenvolvimento do projeto
BiblioSesc, implantado no Estado de Pernambuco, objetivando promover a leitura através da
ampliação das condições de acesso ao livro no Brasil. O projeto destina-se a atender,
quinzenalmente, durante um dia por um período mínimo de 12 meses contínuos, obedecendo a
um cronograma pré-determinado.
CLÁUSULA SEGUNDA: A implantação do Projeto BiblioSESC far-se-á através da instalação, na
cidade de de uma Unidade Móvel de atendimento a comunidade com
empréstimo domiciliar de livros e consulta local, equipado com um acervo de 3.400 exemplares,
02 mesas com quatro cadeiras cada, 01 notebook, 01 estabilizador,02 ombrelones, 02 escadas,
01 toldo, 01 escada com corrimão, 01 extintor.
CLÁUSULA TERCEIRA - O Município de colocará à disposição do projeto, sem
ônus para o SESC, estacionamento para a Unidade Móvel em logradouro público, durante um
dia nos Bairros previamente definidos, com disponibilidade de energia elétrica, coleta de lixo,
segurança e vigilância da Unidade Móvel.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica sob a responsabilidade do SESC o transporte da Unidade Móvel,
diariamente, fornecimento da equipe fixa, que é composta por 01 motorista, 01 auxiliar de
Biblioteca.
CLÁUSULA QUARTA - As despesas com aquisição de material Bibliográfico, de expediente do
Projeto BiblioSesc serão de responsabilidade do SESC, competindo-lhe, também, a supervisão
técnica.
11
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
Q '
...
CLÁUSULA QUINTA - Ao SESC incumbe administrar o Projeto BiblioSesc, respondendo pela
divulgação do mesmo, no âmbito regional, utilizando os diversos meios de comunicação, tais
como a imprensa escrita, falada e televisada, cartazes, marcadores de livro, "folder", competindo
à Prefeitura Municipal responder pela divulgação do Projeto no âmbito da região onde se situa a
cidade de , antes e durante a realização do Projeto, através de Rádios Comunitárias
e/ou Carro de som.
§ 1 ° - Em qualquer hipótese, os materiais de divulgação do Projeto BiblioSesc deverão conter a
logomarca oficial registrada, na sua forma e cores conforme modelo que faz parte integrante
deste Convênio.
§ 2° - Correrão, também por conta do Município de as despesas com o
fornecimento de 60 litros de diesel para abastecimento da viatura, a cada 30 (trinta) dias, durante
a permanência da unidade móvel no Município;
§ 3° Cabe a Prefeitura Municipal disponibilizar policiais ou patrulha de bairro,
no período de permanência do Projeto, no horário de 09 às 15 horas, no local que se encontra a
Unidade Móvel BiblioSesc, com o intuito de preservar a segurança dos funcionários e
participantes do projeto.
CLÁUSULA SEXTA - O presente Convênio tem sua vigência a partir da data de sua assinatura,
podendo ser alterado, editado, ou retificado, a qualquer tempo, desde que de comum acordo
entre as partes convenentes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O início do desenvolvimento do Projeto BiblioSesc, na cidade de
______ é fixado a partir da assinatura do convênio.
CLÁUSULA SETIMA - Para reger e dirimir as demandas decorrentes da interpretação deste
Convênio, as partes elegem o foro da Capital deste Estado, com exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
E, por estarem, justos e conveniados, assinam o presente instrumento em três (3) vias de igual
teor, forma e validade, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Recife, __ de __ de __ .
Presidente da AR/ SESC/
TESTEMUNHAS:
___________ CPF _
___________ CPF _
12
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437