materia nº 19/2010

.! .• ~.. CÂMARA MUNICIPAL DE 
4 ~~ SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Peseira de Oliveira 
PROJETO DE LEI Nº Ü \ O) /2010 
AUTOR: VEREADOR GENILDO MACHADO DE ARAÚJO - PMDB 
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: EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE : 
: PÚBLICA, O CABEÇA DE TOURO FUTEBOL : 
: CLUBE, ENTIDADE ASSOCIATIVA SEM FINS : 
: LUCRATIVOS. : 
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Art. 1 º - Fica declarado de Utilidade Pública o CABEÇA DE TOURO FUTEBOL 
CLUBE, Localizado na Rua Virgílio Santiago, nº 200 - CEP.: 54.735-140 - Centro - São 
Lourenço da Mata - PE. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 31 de agosto de 201 O. 
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Vereador - PMDB 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - éentro - CEP: 54.736-éo/ó - São Lourenço da Mata - Fl~ 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe .com. br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Vereador Jair Peseira de Oliveira 
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JUSTIFICATIVA 
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O CABEÇA DE TOURO FUTEBOL, fundado em 30 de abril de 1994, é uma entidade 
legalmente cadastrada no CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ/MF 
Nº 08.961.986/0001-78, possuído direção legalmente eleita, estatuto próprio e registrado em 
Cartório, registrado nos Conselhos Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e 
Adolescentes e de Assistência Social, filiado às Federações Pernambucanas de Futsal e de 
Beach Soccer do Estado de Pernambuco. 
Desenvolve atividades de cunho social quando implementa e mantém "Escolinhas" de 
futebol, futsal e beach soccer neste Município e na Cidade do Recife, gratuitamente, através do 
PROJETO ESCOLA, CABEÇA E BOLA. Tendo ainda mantido por força de Convênio com 
o Governo do Estado de Pernambuco, os Projetos Esporte pela Vida (João de Barros/Santo 
Amaro) e Ilha de Deus Esporte e Lazer, na Comunidade de Ilha de Deus, na Imbiribeira, sendo 
o primeiro, o Projeto mais bem avaliado pela ONG ETAPAS (ETAPAS - Equipe Técnica de 
Assessoria Pesquisá a Ação Social), no I Território da Paz do Brasil (Santo Amaro). 
O CABEÇA DE TOURO FUTEBOL CLUBE participa ativamente das competições 
oficiais da Federação Pernambucana de Futsal e de Beach Soccer do Estado de Pernambuco, em 
várias categorias, possibilitando que jovens deste Município e de outros da RMR tenham a 
oportunidade de compartilharem momentos de entretenimento e interação social, possibilitando 
em alguns casos, mudanças comportamentais e de status social. 
Para atingir seus objetivos, O CABEÇA DE TOURO FUTEBOL CLUBE possui um 
histórico marcado pela agregação de pessoas de diversas especializações profissionais e de 
formação técnica. Primeiro, destaca-se com o objetivo de contribuir para o aprendizado de 
crianças oriundas de comunidades de baixa renda, propondo-se uma ação educativa através de 
atividades futebolísticas integradas (práticas esportivas) a um conjunto de outras ações que 
solidificam_ a formação cidadã valorizando cada criança ou adolescente participante. 
Pelo exposto, solicito aos ilustres pares a aprovação do presente Projeto de Lei 
Ordinária. 
Sala das Sessões, 31 de agosto de 201 O. 
Genildo M
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Vereador - PMDB 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - CEP: 54.73ó-éo/ó - São Lourenço da Mata - P~ 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 - Fone: (81) 3525.0722 
E-mail: camara.saolourenco@yahoo.com.br 
www.camarasaolourencodamata.pe.com.br