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SÃO LOURENÇO
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" MENSAGEM Nº 018/201 O.
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
São Lourenço da Mata/PE, 12 de novembro de 201 O.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa elevada Câmara de Vereadores o Projeto de Lei em anexo,
dispondo sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço da Mata,
conforme art. 11 da Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico .
A presente medida se faz necessária, pois visa o cumprimento dos arts. 9°, 11 e 19 da Lei
ederal nº 11.445/07.
De suma importância destacar que a aprovação do presente Projeto de Lei exige prévia e
indispensável audiência pública para sua discussão, a ser de'vidamente convocada pelo Poder
Legislativo Municipal, tudo em obediência ao art. 51 da Lei Federal nº 11.445/07.
Outrossim, nos termos do art. 42, § 3° da Lei Federal nº 11.445/07, os contratos de concessão
pública atualmente existentes, dentre eles o firmado entre a municipalidade e a COMPESA, somente
terão validade até o dia 31 de dezembro de 2010, razão pela qual se faz imperiosa a URGENTE
tramitação do projeto que ora se encaminha.
Neste contexto, conto com a colaboração de Vossas Excelências na aprovação do texto ora
apresentado. Aproveito o ensejo para afirmar que acredito num Parlamento Civil que visualiza as
demandas municipais a partir do debate democrático, como também por sua diversidade e pluralidade
com vistas ao bem-estar da população.
Por fim, coloco-me à disposição de Vossas Excelências para esclarecimento quanto à matéria
.- encaminhada para apreciação e ulterior aprovação por essa Casa Legislativa, rogando, nos termos da
.ei Orgânica Municipal, inclusive pela a convocação de SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS para a sua
"' apreciação, considerando a sua inequívoca importância.
Na certeza da pronta aprovação do presente Projeto de Lei, renovo na pessoa de Vossa
Excelência, os meus votos de elevada estima e consideração a todos, que integram esse Poder
Legislativo.
ETTORE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SÁTIRO
DD. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
1
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SAO LOURENÇO
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~ PROJETO DE LEI Nº 019/2010.
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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Dispõe sobre o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de São
Lourenço da Mata, conforme art. 11 da Lei
Federal nº 11.445/07, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento
básico.
Art. 1 ° Fica estabelecido o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Lourenço da Mata,
nos termos do ANEXO ÚNICO da presente lei, para o fim de cumprimento dos arts. 9°, 11 e
"g da Lei Federal nº 11.445/07.
§ 1° O Plano Municipal de Saneamento Básico engloba integralmente o território do Município
de São Lourenço da Mata.
§ 2° O Plano Municipal de Saneamento Básico será revisto periodicamente, em prazo não
superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
§ 3° O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações,
caso sejam necessárias, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 4° A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser elaborada
em articulação com a prestadora dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes,
metas e objetivos:
1. Das Políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio Ambiente;
li. Dos Planos ~staduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos.
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SAO LOU~ENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
§ 5° As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão ocasionar
inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços
delegados, devendo qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a
anuência da prestadora.
§ 6° No caso de descumprimento do estabelecido no parágrafo anterior, a prestadora dos
serviços fica obrigada a cumprir o Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época
da delegação, nos termos do art.19, § 6° da Lei Federal nº 11.445/2007.
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito
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do Municípi
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o de São Lourenço da Mata
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Estado de Pernambuco
SUMÁRIO
1.0 - INTRODUÇÃO
A presente minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico de São
Lourenço da Mata - PMSB tem como objetivo a universalização do serviço
público de saneamento, com serviços e produtos de qualidade.
A minuta do PMSB foi elaborada a partir de levantamento de campo realizado
pela Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata procurando definir critérios
para implementação de políticas públicas que promovam a universalização do
atendimento e a eficácia das intervenções propostas, conforme previsto na Lei
Federal nº 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, Artigo 19, que estabelece as
diretrizes a serem seguidas.
Os principais estudos e parâmetros dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário utilizados nesta minuta de Plano foram realizados pela
equipe técnica da Prefeitura com base em estudos e informações fornecidas
pela COMPESA gerando os diagnósticos da situação, os objetivos e metas de
curto, médio e longo prazos admitidas soluções graduais e progressivas de
expansão dos serviços, bem como índices de qualidade de água distribuída e
garantia do atendimento essencial à saúde pública.
A minuta do PMSB prevê a implantação de instrumentos norteadores de
planejamento relativo as ações que envolvam a racionalização dos sistemas
existentes, obtendo-se o maior benefício a um menor custo. Com isso, esperase aumentar os índices de satisfação da população, contribuir para a redução
das desigualdades sociais existentes e desenvolvimento econômico da região,
proporcionando uma melhoria na qualidade de vida.
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2.0 - ASPECTOS HISTÓRICOS
São Lourenço da Mata pode ser considerada uma das cidades mais antigas do
Brasil. Os registros históricos remetem a presença de índios Tupinambás que
ocupavam terras ao longo dos Rios Capibaribe e Beberibe por volta do ano de
1554. Nesse mesmo período, os índios disputavam as terras que ocupavam
com coiontzaoores portugueses, que se sobressaíram na luta contra os nativos
e conseguiram se estabelecer na região para explorar o pau-brasil.
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Estado de Pernambuco
Há registros de que em 1540 foi construída na cidade a segunda Igreja mais
antiga do país, a Igreja de Nossa Senhora da Luz. Erguida inicialmente como
Capela, e apesar de ter sofrido algumas reformas ao longo desses anos, ela
ainda conserva elementos arquitetônicos do século XVI que encantam os
observadores e turistas. Mais adiante, em 1621 foi erguida a Capela que deu
lugar a atual igreja matriz, que homenageia a São Lourenço, o padroeiro da
cidade.
A ocupação inicial de São Lourenço da Mata esteve atrelada a extração do
pau-brasil. No final do século XVI, começaram a surgir os primeiros engenhos
de cana-de-açúcar, que tornaram-se a principal fonte de renda do local durante
muitos anos. Durante o período da invasão holandesa em Pernambuco (1630-
1654), o município também foi palco de disputas.
Por volta de 1635, os portugueses que ocupavam a região conseguiram
expulsar os holandeses que espreitavam o cultivo da cana-de-açúcar. Até
1775, São Lourenço era apenas um distrito subordinado aos municípios de
Recife e Paudalho. A denominação São Lourenço da Mata surgiu em 1884,
quando o distrito foi elevado à categoria de vila. O município só passou a ser
instalado a partir do dia 1 O de janeiro de 1890. Conhecida nos últimos anos
como a "Capital Nacional do Pau-Brasil"- título conferido pela Fundação
Nacional do Pau-Brasil -, a cidade recebe o título por possuir a maior reserva
nativa da planta uma área de 776 hectares, que abriga milhares de pés de paubrasil.
O Município de São Lourenço da Mata é composto das seguintes localidades:
Bairros: Centro, Vila do Reinado, Chã da Tábua, Alto Santo Antônio, Nova
Esperança, Muribara, Parque Capibaribe, Beira-Rio, Barro Vermelho, Penedo,
Capibaribe, Umuarama, Casa de Saúde, Resina Labanca, Nova Tiúma,
Loteamento Caiará, Vila Dourada, Loteamento São João e São Paulo,
Loteamento Bela Vista.
Distritos: Tiúma, Matriz da Luz e Lajes.
3.0 - DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO
3.1 - caracterlstlcas Geograr1cas
Atualmente, de acordo com dados apresentados pelo Instituto Brasileiro
de·Geografia e Estatística (IBGE), a densidade populacional do município
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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é de 101.630 habitantes (censo 201 O), sendo destes 92% residentes na
zona urbana, e 8% na zona rural. As principais vias de acesso da cidade
são as rodovias pavimentadas BR-408 - que está sendo duplicada por
iniciativa do Governo do Estado com recursos do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) -, e a PE- 05. O clima da cidade é do tipo tropical
chuvoso, com verão seco. O período chuvoso começa no outono/inverno
tendo início em maio e término em agosto. A precipitação média anual é
de 1300,9 mm. A vegetação é predominantemente do tipo floresta
subperenifólia, com partes de floresta hipoxerófila. A economia formal do
município se compõe basicamente dos setores de comércio, serviços de
pequenas e médias empresas, e da administração
3.2 - Localização
O município de São Lourenço da Mata está localizado na Região
Metropolitana do Recife (RMR), limitando-se com as cidades de
Paudalho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Recife, Camaragibe, Vitória
de Santo Antão e Chã de Alegria. Localizada a 18 km do Recife, a
extensão territorial da cidade compreende uma área de 264 km
2
.
3.3 - Indicadores
IDH-M: 0.780003
PIB: 310,7
PIB per capita: 3.261
IES*: 0,356
(*) O lndice de Exclusão Social - IES é construído por 7 (sete) indicadores: pobreza, emprego formal,
desigualdade, alfabetização, anos de estudo, concentração de jovens e violência.
4.0 - QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA A POPULAÇÃO
A Qualidade da Água Distribuída para a População deve atender a legislação
específica estabelecida pela União referente à qualidade da água que trata e
distribui à população, citadas a seguir:
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Portaria Federal nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério da
Saúde;
Decreto Federal n° 5.440 de 04 de maio de 2005
Em atendimento à Legislação Federal a Compesa elabora e distribui à
população um relatório anual contendo informações técnicas ao consumidor
P raça DrA . raunjo o Soo brnin nh o· C entro - CEP 54.735-565 = - ~-~-
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br. prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
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Estado de Pernambuco
sobre a qualidade da água distribuída e mensalmente informa alguns
parâmetros sobre a qualidade na conta de água dos clientes.
A Compesa controla a qualidade da água em todo sistema de abastecimento,
desde os mananciais até o cavalete do imóvel dos clientes, coletando amostras
e realizando análises, conforme preconiza na legislação vigente.
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5.0 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de Esgotamento Sanitário:
A gestão municipal está empreendendo todos os esforços no sentido de
designar uma equipe de trabalho para realizar um diagnóstico e apontar
mediante relatório técnico consubstanciado, (caso haja necessidade com
auxílio de Consultoria Especializada) que elaborem Planos, Projetos e
Programas e indiquem as melhores formas e maneiras de adequação dos
sistema de esgotamento sanitário do município às diretrizes estabelecidas na
Lei nº 11.445/2007 regulamentada pelo Decreto nº 7.217 de 21 de junho de
201 O, mais especificamente, no tocante às atividades de infraestruturas,
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final
dos esgotos sanitários, desde as ligações até o seu lançamento no meio
ambiente.
Sistema de Abastecimento de Á~ua
Os Sistemas de Abastecimento de Agua - SAA da COMPESA atualmente existentes
no município de São Lourenço da Mata são:
1. SAA Várzea do Una - apresentando as seguintes unidades operacionais:
• Captação na barragem de Várzea do Una;
• Adutora de água bruta com DN 800 mm e 6.392 metros de comprimento;
• Estação de Tratamento de Água com capacidade de tratamento de 570 1/s;
• Dez reservatórios;
• Três Estações Elevatórias de Água Tratada - EEAT;
• Rede de distribuição de água com cerca de 79.600 metros.
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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Plano Municipal de Saneamento Básico
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• Captação na barragem de Queira Deus;
• Uma Estação Elevatória de Agua Bruta - EEAB;
• Adutora de água bruta com ON 150 mm e 6.500 metros de comprimento;
• Estação de Tratamento de Agua com capacidade de tratamento de 9 1/s;
• Um reservatório apoiado;
• Uma Estação Elevatória de Agua Tratada - EEAT;
• Rede de distribuição de água com cerca de 1.700 metros.
3. SAA Parque Capibaribe* - apresentando as seguintes unidades operacionais:
• Tomada de água a partir da Adutora de água bruta de Tapacurá:
• Estação de Tratamento de Agua;
• Três reservatórios;
• Três Estações Elevatórias de Agua Tratada;
• Rede de distribuição de água.
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I;
* A ETA Parque Capibaribe está temporariamente desativada devido à execução de obra
de recuperação da unidade.
Sistema de Esgotamento Sanitário
O município de São Lourenço da Mata conta, também, com um único Sistema de
Esgotos Sanitários - SES da COMPESA, localizado em Parque Capibaribe. O referido SES
apresenta Estação de Tratamento com sistemas de Lagoas de Estabilização três
Estações Elevatórias e rede coletora com cerca de 17.500 metros de comprimento.
6.0 - Caracterização de Atividades/Ações a Serem Desenvolvidas nos
Sistemas
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!PROGRAMAÇÃO OBRA PRAZO VALOR ESTAGIO
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Projeto de
abastecimento
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Estado de Pernambuco
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1 Implantação l 1 do SAA dos
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1 de Morais I e de canteiro
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Curto prazo 1 Estações 120 dias
1 R$ 90.086,42
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Parque
Capibaribe 1 1 1 1 1 1
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7.0- Impactos sobre o Estado de Saúde da População
Os dados constantes no acervo documental da Prefeitura Municipal de São
Lourenço da Mata foram essenciais para a análise objetiva da situação
sanitária local, assim como para a tomada de decisões e para a programação
das ações de saneamento ambiental.
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A busca por ações e medidas de melhorias para a qualidade de vida da
população reflete a preocupação do Município de São Lourenço da Mata com a
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Estado de Pernambuco
situação local, principalmente no que se refere ao acesso aos serviços, às
condições dignas de vida e a fatores ambientais.
Nesse sentido, um dos indicadores oficiais utilizados pelo Município foi o
componente longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano-lDH,
publicado pelo Programa Nacional das Nações Unidas-PNUD, que mede a
expectativa de vida da população.
No caso específico do Município de São Lourenço da Mata, o !OH/Longevidade
- 0.760001 (Fonte IBGE 2000).
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8.0 - Objetivos e Metas
Visando à oferta de serviços públicos de qualidade, foram estabelecidas as
seguintes metas:
• Implantar os serviços de proteção dos manancrars e do lençol freático,
responsáveis pelo abastecimento de água à população.
• Disponibilizar o abastecimento de água a 100% da população da Sede
Municipal de São Lourenço da Mata.
Bairros: Centro, Vila do Reinado, Chã da Tábua, Alto Santo Antônio, Nova
Esperança, Muribara, Parque Capibaribe, Beira-Rio, Barro Vermelho,
Penedo. Capibaribe, Umuarama, Casa de Saúde, Resina Labanca, Nova
Tiúma, Loteamento Caiará, Vila Dourada, Loteamento São João e São
Paulo, Loteamento Bela Vista.
Distritos: Tiúma, Matriz da Luz e Lajes.
• Disponibilizar a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos
sanitários a no mínimo 100% da população da Sede Municipai de São
Lourenço da Mata, com as seguintes localidades.
Bairros: Centro, Vila do Reinado, Chã da Tábua, Alto Santo Antônio, Nova
Esperança, Muribara. Parque Caoibaribe, Beira-Rio. Barro Vermelho.
Penedo, Capibaribe, Umuarama, Casa de Saúde, Resina Labanca, Nova
Tiúma, Loteamento Caiará, Vila Dourada, Loteamento São João e São
Paulo, Loteamento Bela Vista.
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Estado de Pernambuco
Distritos: Tiúma, Matriz da Luz e Lajes.
9.0 - Programas, Projetos e Ações
De forma a atingir as metas estabelecidas, propõe-se a elaboração de projetos
visando à adequação e/ou implantação dos sistemas existentes,
compreendendo:
1,- •• :.
a) Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
- Avaliação da situação atual quanto ao dimensionamento e funcionamento das
unidades, identificando e quantificando os problemas encontrados;
- Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas.
,.,.
,, b) Proteção e Conservação de Mananciais
- Definição de mananciais para fins de abastecimento de água visando futuras
expansões;
- Elaboração de plano de proteção de nascentes e das margens dos
mananciais.
'l·,; .•
c) Expansão Urbana
- Impedir a construção de imóveis nas margens dos córregos que cortam a
cidade, de modo a permitir a implantação dos interceptares;
- Exigir dos incorporadores de loteamentos a definição, pela operadora dos
serviços de abastecimento de água;
- Exigir dos incorporadores de loteamentos a definição, pela operadora dos
serviços de esgotamento sanitário, de disponibilidade para interligação ao
sistema público para encaminhamento dos dejetos até à Estação de
Tratamento de Esgoto-ETE;
- Impedir a poluição dos mananciais por parte dos usuanos de terrenos,
especialmente à montante da captação, tais como agricultores e mineradoras.
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Plano Municipal de Saneamento Básico
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Estado de Pernambuco
10.0 -Ações para Emergências e Contingências
a) Sistema de Abastecimento de Água
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1 i Ocorrência
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Origem Plano de Contingência
Falta de
água
generalizad
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• Inundação das captações de
água com danificação de
equipamentos
eletromecânicos/ estruturais
• Deslizamento de
morros/movimentação de
solo/solapamento de apoios
de estruturas com
arrebentamento da adução ,
de água bruta
• Interrupção prolongada no
fornecimento de energia
elétrica nas instalações de
produção de água
• Vazamento de cloro nas
instalações de tratamento de
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• Qualidade inadequada da
água dos mananciais
• Ações de vandalismo
Falta
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• Verificação e 1
adequação de plano de 1
ação às características
da ocorrência
• Comunicação à
população/instituições/a '
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e Arpe
• Comunicação à polícia
e Deslocamento de ,
caminhões pipa, 1
quando necessário ,
• Controle de água 1
disponível em
1
1
reservatórios
• Reparo das instalações !
danificadas '
• Treinamento por 1
técnicos de segurança 1
aos operadores
• Implementação de ,
rodízio de 1
abasteclmento
de
água parcial
1
1 ou
! localizada
• Deficiências de água
mananciais
• Interrupção temporária no
fornecimento de energia
elétrica nas instalações de
produção de água 1
• Interrupção no fornecimento \
de energia elétrica em
nos 1 • Verificação e i
adequação de plano de ,
ação às características \
da ocorrência ,
• Comunicação à i
população/instituições/a 1
utoridades e Arpe i
• Comunica ão a olícia
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Estado de Pernambuco
setores de distribuição
e Danificação de equipamentos
de estações elevatórias de
água tratada
• Danificação de estruturas de
reservatórios e elevatórias de
água tratada
• Rompimento de redes e
linhas adutoras de · água
tratada
e Ações de vandalismo J___ ________ 1
• Deslocamento de 1
caminhões pipa, 1
quando necessário 1
• Reparo das instalações
danificadas 1
• Transferência de água l
entre setores de 1
abastecimento
(manobras)
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Sistema de Esgotamento Sanitário
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J Ocorrência 1
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Obstrução
nas
Estações
1 Elevatórias
1
1
1
Origem Plano de Contingência
• Obstrução devido ao mau
uso da rede coletora;
• Quebra ou queima dos
conjuntos moto bomba;
e Depredação ou vandalismo;
• Falta ou limpeza insuficiente
das entradas das Estações
Elevatórias (caixa de areia).
• Ações junto
comunidade
(Associação
Moradores)
informar
quanto ao
sistema;
• Planejamento anual da
Concessionária para J
manutenção e
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conservação das 1
unidades;
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• Ações imediatas de l
manutenção mecânica 1
no caso de Quebra ou 1
queima dos conjuntos '
moto bomba;
Reparação imediata da 1
unidade quando da 1
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Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437
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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Estado de Pernambuco
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Abatimento
s e/ou
1 obstruções 1
1 na rede
1 coletora 1 !
1
1
1
1
1
1
• Obstrução devido ao mau
uso da rede coletora;
• Depredação ou vandalismo;
• Vícios de construção da rede;
• Excesso de carga sobre a
pavimentação.
• Ações junto à
comunidade
(Associação de
Moradoreaj para
informar e educar
quanto ao uso do .
sistema; 1
• Planejamento anual da 1
Concessionária para
manutenção e
conservação das redes, 1
• Reparação imediata da ,
rede quando da
ocorrência de 1
depredação ou 1
vandalismo.
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11.0 - Interações Relevantes com Outros Instrumentos
a) Comitê de Manejo de Bacias Hidrográficas
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento Básico estão em
consonância com os planos de manejo dos Comitês de Bacias Hidrográficas
locais, garantindo a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos
disponíveis.
Deverá ser constituído grupo de trabalho para acompanhar os estudos
existentes e promover a compatibilização deste Plano Municipal de
Saneamento Básico com os planos de manejo dos comitês das bacias
hidrográficas, sempre que houver revisão de um ou de outro.
b) Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento Básico estão em
consonância com o Plano Diretor do município. Qualquer alteração em um ou
outro deverá ser precedida de estudos criteriosos, de forma a garantir a
continuidade do processo e a implementação das ações propostas.
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Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Estado de Pernambuco
12.0- Revisões
Este PMSB deverá ser revisado periodicamente, em prazo não superior a 4
(quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, visando
adequar às situações não previstas e a adoção de novas tecnologias e
legislações que futuramente venham a surgir.
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e novembro de 201 O.
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ETTORE LABANCA
Prefeito de São Lourenço d
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