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SAO LOURENÇO
D C D &
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
IVlt::NSAGEM Nº 21 /2010.
São Lourenço da Mata/PE, 02 de dezembro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa elevada Câmara de Vereadores o Projeto de Lei
em anexo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a nomear servidor municipal para o
desempenho de cargo comissionado, sob a condição de função gratificada e dá outras
providências.
A presente medida se faz necessária, pois valoriza os servidores permanentes da
Administração Municipal, permitindo-lhes a assunção e o consequente desempenho de
atividades de chefia, assessoramento e/ou direção na estrutura administrativa do Poder
Executivo.
Neste contexto, conto com a colaboração de Vossas Excelências na aprovação do
texto ora apresentado. Aproveito o ensejo para afirmar que acredito num Parlamento
Civil que visualiza as demandas municipais a partir do debate democrático, como
também por sua diversidade e pluralidade com vistas ao bem-estar da população.
Somos representantes de poderes distintos, mas igualmente legítimos e pares à
concretização do Município. Sintetizamos a vontade popular, portanto, é nosso dever
buscar e assegurar a legalidade e transparência no Município de São Lourenço da Mata.
Por fim, coloco-me à disposição de Vossas Excelências para esclarecimento
quanto à matéria encaminhada para apreciação e ulterior aprovação por essa Casa
Legislativa, rogando que sua tramitação se dê em regime de urgência.
Na certeza da pronta aprovação do presente Projeto de Lei, renovo na pessoa de
Vossa Excelência, os meus votos de elevada estima e consideração a todos, que
integram esse Poder Legislati~ ~
ETTORE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SÁTIRO
DD. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
NESTA
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_p~~k
SAO LOURENÇO
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PROJETO DE LEI Nº 020 /2010
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
7~~
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a nomear
servidor municipal para o desempenho de cargo
comissionado, sob a condição de função gratificada,
e dá outras providências.
Art. 1 º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a nomear, mediante
portaria, servidor do quadro efetivo de municipal para o desempenho de cargo
comissionado criado através de Lei Municipal.
Art. 2º O servidor efetivo nomeado para o desempenho do cargo comissionado o
exercerá na condição de função gratificada, observando a correspondente remuneração
fixada na Lei Municipal que o criou, e sem prejuízo do percebimento das suas vantagens
e vencimentos decorrentes do vínculo estatutário.
Parágrafo único. A remuneração correspondente à função gratificada percebida pelo
servidor efetivo integrará a base de cálculo e se submeterá ao Regime Próprio de
Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata, nos termos do art. 6° da Lei
Municipal nº 2.162/2006.
Art. 3° O desempenho da função gratificada não suspenderá ou interromperá em
desfavor do servidor a aplicação e a estrita observância das Leis Municipais nºs
1.928/1998 e 1.934/1998 no que se refere aos integrantes do magistério municipal, e a
aplicação da Lei Estadual nº 6.123/1968 aos demais servidores efetivos municipais, nos
~ermos do art. 1 ° da Lei Municipal nº 1.805/1991.
Parágrafo umco. O exercrcio na função gratificada por servidor efetivo
não· gera direito de incorporação da respectiva remuneração aos vencimentos e
vantagens decorrentes do vínculo estatutário, independente do tempo em que o servidor
permaneça no exercício da respectiva função.
Art. 4° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação nos termos do ANEXO úNiCO
desta Lei e ratificadas as nomeações até então havidas.
Art. 5° As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento, autorizados os remanejamentos e/ou
suplementações que se fizerem necessários.
Art. 6º Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Lourenço da Mata/PE, _ de dezembro de 201 O
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
ETTORE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM QUALIDADE SOCIAL
\
ETTORE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
IRIS MOURA
Vice-Prefeita
JOSÉ AMARO BARBOSA DA SILVA
Secretário de Educação
ROSANE SANTANA
Secretária Adjunta de Educação
EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
Rosane Santana - Coordenadora
Rosa Maria Rodrigues Silva
Cleonice Gomes da Silva Lucena
Sara Cavalcanti Fernandes
André Luiz Dantas
Sandra Helena Albuquerque Portela Maranhão
Francisco Bezerra de Queiroz
Eurico Pereira da Silva
Maria Betânia Tavares
Evaneusa Nogueira do Nascimento
Maria Gomes da Silva
Ana Cristina G. de Moraes
Cileide Maria de Santana
Leonardo Barbosa dos Santos
Eulália de Fátima Alves Cordeiro
lzabel Cristina Miranda de Moura
Vilma Maria Batista Lins
lvanise Cristina da Silva Calazans
Lucia de Fátima Rodrigues
Marineide Maria da Silva
Marise das Graças da Silva Duarte
Maria Verônica da Silva
Leilla Rendall
Marluce Manoel da Silva
Lucineide da Mota Silveira
Magarida Roseli dos Santos
Cosma Aparecida Salvador Alves Martins
Mirian José Bandeira da Silva
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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Tereza Virgínia Miranda
Maria da Conceição Gomes da Silva
Flávia Vieira de Oliveira
Maria Francisca Rodrigues dos Santos
Elisabete Francisca de Lira
1. APRESENTAÇÃO
V
Romper com o antigo isolamento da escola Pública, para torná-la uma promotora efetiva de maior
participação social das classes mais pobres e construir uma escola bem sucedida do ponto de vida de
cada um dos seus aspectos da organização escolar e do processo pedagógico, assegurando a
permanência e inclusão do aluno em uma escola democrática, onde os seus direitos começam a ser
efetivamente respeitados. Mediante a oferta de um programa educacional integrado, proporcionando
múltiplas atividades, contemplando o trabalho nas salas de aula com recreação, esportes e cultura,
formação para o trabalho e a prática social, este tem sido o principal objetivo dos governos e da sociedade
civil organizada.
O Plano Municipal de Educação foi elaborado a partir de estudos e levantamentos junto a
estudantes, pais, professores e gestores da rede municipal pública de ensino e membros da comunidade
em geral do município e de idealizadores que acreditam no poder da educação em transformar o sujeito
em cidadão consciente do seu papel individual e coletivo dentro da sociedade, considerando também, os
índices educacionais divulgados pelo MEC, UNESCO/ ONU e Movimentos Sociais, portanto, este Plano
Municipal de Educação apresenta o sociedade de São Lourenço da Mata dS principais Metas e Ações para
Gestão da educação deste município no período de 2009- 2012, cujo objetivo é promover uma
participação ativa de estudantes, pais, professores, gestores e comunidade em geral, em busca de uma
melhoria significativa em relação aos padrões atuais de qualidade na educação.
2. JUSTIFICATIVA
A educação se constitui como direito fundamental e essencial aos seres humanos e diversos são os
documentos que corroboram com tal afirmação, entre eles: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9394/96), afirma que "é direito de todo ser humano o acesso à educação básica", assim
como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que "toda pessoa tem direito a
educação". além da Constituição Federal de 1988. A educação é um fator diferencial, uma vez que através
dela os indivíduos têm maiores chances de conseguir trabalhos qualificados, além de participação ativa na
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
vida democrática da sociedade onde está inserido, podendo desta forma, ter pleno conhecimento dos seus
direitos e deveres e usufruir dos mesmos. A exclusão da escola de crianças na idade própria, ou de jovens
e adultos, seja por incúria do poder público, seja por omissão da família e da sociedade é a forma mais
perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o
círculo de pobreza e da marginalidade e alienando milhares de pessoas de qualquer perspectiva de futuro.
Infelizmente, vivemos numa profunda crise principalmente no ãmbito educacional onde ainda grande parte
da população não tem acesso ao ensino público de qualidade e os que o têm adquirem conhecimentos
considerados essenciais, por este apresentar insuficiências com relação a investimentos, má remuneração
aos docentes que nele atuam e inexistência de comprometimento dos governantes com relação a esta
causa. Apesar dos inúmeros esforços do governo estadual e federal para mudar esta realidade, grande
parte da responsabilidade sobre a gestão da educação recai à administração dos municípios, principal
responsável pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, base sobre o qual deve ser consolidado o
processo de formação do cidadão e da qualificação profissional. Esta esfera de poder também deve
assumir a responsabilidade em relação à divisão de atribuições com poder público estadual e federal,
garantindo a universalização do atendimento escolar para todos.
Neste aspecto, torna-se de fundamental importância o desenvolvimento de uma gestão de rede
pública municipal de ensino, com capacidade de promover transformações significativas, permitindo o
;:,r<>c;c;n a educação de qualidade para crianças, jovens e adultos. Este acesso não deve ser entendido
apenas como um atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que extrapolam o
simples ensinar, especialmente para crianças e jovens carentes. Para garantir um melhor equilíbrio e
desempenho dos estudantes, faz-se necessário ampliar o atendimento social, sobretudo no município de
São Lourenço da Mata, onde é grande a parcela da população que vive em situação de pobreza, tem sua
renda familiar associado à educação, alimentação escolar, livro e material didático, fardamento e
transporte escolar. Importante destacar que investimentos na educação contribuem ativamente no
crescimento econômico e no desenvolvimento social, intelectual e cultural da sociedade local e do país,
principalmente no atual momento político-econômico que atravessa o estado, com tantos investimentos
públicos e privados em vários setores, proporcionando o surgimento de muitos postos de trabalho, que
serão ocupados por pessoas com qualificação para tal.
Devemos entender, também, que acesso a educação de qualidade não se refere apenas a matrícula,
mas ensino de qualidade, até a sua conclusão. Não podemos dissociar acesso, permanência e qualidade
de educação escolar. A oferta qualitativa deverá regularizar os percursos escolares, em toda Educação
Básica, combatendo males como a evasão e a repetência escolar. Nesta sentido, destacamos a ampliação
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e
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
do número de creches e de escolas de educação infantil, à criação de escolas em tempo integral,
oportunizando orientação no cumprimento das tarefas escolares, pràtica de esportes, desenvolvimento de
atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo de 03 (três) refeições diárias. Isto representará
um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as
oportunidades de aprendizagem. A medida que forem implantadas as escolas em tempo integral, deverão
ocorrer mudanças significativas quanto a expansão da rede física, atendimento diferenciado da
alimentação escolar, disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários e
reestruturação na distribuição de estudantes nas escolas municipais e estaduais.
A educação das crianças de zero a cinco anos e onze meses em creches e estabelecimento de
Educação Infantil vem crescendo em todo o país de forma acelerada, seja pela necessidade da família de
contar com uma instituição para cuidar dos seus filhos pequenos, principalmente quando os pais trabalham
fora de casa, seja pelos argumentos das ciências que investigam o processo de desenvolvimento da
inteligência do que em qualquer outra época da vida e desperdiçar esta oportunidade significa desperdiçar
um imenso potencial humano. A medida que estes conhecimentos sobre a criança se democratizam, a
Educação Infantil ganha prestígio e interessados em investir nela. Contudo, não são apenas argumentos
econômicos que têm levado governos, sociedade e famílias a investirem na Educação Infantil. Na base
dessa questão está contido o direito ao cuidado e a educação a partir do nascimento. Este direito é
constitutivo da pessoa e deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição
de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Além de direito da criança, a
Constituição Federal estabelece o direito dos trabalhadores, pais e responsáveis à educação de seus
filhos e dependentes de zero a cinco anos e onze meses. Isto é determinado pelas condições limitantes
das famílias trabalhadores, que não dispõe de recursos financeiros para prover os meios adequados para
o cuidado e educação dos sues filhos, mas principalmente pela falta de conhecimento dos pais sobre o
processo de desenvolvimento da criança que a pedagogia oferece. Neste nível de ensino é de grande
importância a atuação do poder público municipal, responsável direto por sua gestão, evitando assim, que
seja oferecida uma educação pobre para crianças pobres e a redução da qualidade a medida que se
democratiza o acesso.
A Educação Especial deve ser garantida para aqueles portadores de necessidades especiais no
campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial.mental ou múltipla, isto é
assegurado pela Constituição Federal. Atualmente as políticas do setor têm indicado três situações
possíveis para organização do atendimento a esta parcela da população, que gira em torno de 10% de
acordo com a OMS - Organização Mundial de Saúde - são elas: participação nas classes comuns, sala
especial e escola especial. A integração dessas pessoas no ensino regular é um direito constitucional,
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SÃO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Apesar desta diretriz constitucional,
muitos, após avaliação profissional, não estão aptos a serem inseridos em classes comuns. Faz-se
necessário então, uma política pública vigorosa e explicita de acesso a educação, assegurando os direitos
das pessoas portadoras de necessidades especiais. Isto passa por vários aspectos, desde o
reconhecimento desse direito as crianças, jovens e adultos, até aspectos administrativos e pedagógicos,
como: adequação do espaço escolar e de equipamentos e materiais, qualificação dos professores e
demais profissionais envolvidos. A Educação Especial, como modalidade de educação escolar, terá que
ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino, garantindo vagas no ensino regular para
os diversos graus e tipos de deficiência.
Uma parcela significativa da população ao teve acesso a Educação na época própria, quer por déficit
de atendimento no Ensino fundamental, pela exploração da mão de obra infantil ou pela entrada precoce
no mercado de trabalho, acarretando uma elevada taxa de analfabetismo, que está ligada diretamente às
taxas de escolarização e ao número de crianças fora da escola, principalmente na Região Nordeste. Para
atender a essa clientela, numerosa e heterogênea é necessário o envolvimento de toda comunidade e
organizações civis que tratam da temática, além da produção de materiais didáticos e técnicas
pedagógicas apropriadas e a especialização do corpo docente. A expressiva presença de jovens com mais
de 14 anos no Ensino Fundamental do município demanda a criança de condições próprias para a
aprendizagem dessa faixa etária adequadas a sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos
didáticos e as formas peculiares com que a juventude tem de conviver. Para este segmento da população
as classes de aceleração, associadas a atividades profissionalizantes tem mostrado bons resultados, pois
são estimulantes a permanência do estudante na escola, além de proporcionar uma formação que permite
a inclusão no mercado de trabalho.
Ainda no contexto da Educação Fundamental, são necessárias ações prioritárias para atender a
população do campo, que nos capítulos escritos na história do Brasil, foram realizadas através de
programas corretivos que não levaram em consideração as especificidades, diversidades e a natureza do
trabalho oriundas dessa área geográfica. Decorrente dessa falta de políticas públicas, sérias, voltadas para
o campo, foi gerado um déficit alto para essas populações, que na maioria das vezes ficaram sem acesso,
ou tiveram acesso de forma precária a educação. Entretanto, a Constituição Federal (1988) aponta para
concepções diferenciadas das que posteriormente eram adotadas na educação do Brasil, o que é
ratificado pela LDB nº 9394/96 e pelas Diretrizes Operacionais para Educação Básica das Escolas do
Campo (RES. CNE/CEB nº01/2002), que reconhece o "modo próprio da constituição social" da população
do campo fundamentada na diversidade. natureza do trabalho. vinculação e relação com o meio. Dado a
mudança de paradigma na Educação do Campo, o Governo Federal tem através de programas
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
específicos, destinado recursos financeiros relevantes para os Estados e Municípios reverterem esse
quadro histórico do Brasil.
\
Assim, a política de educação para as escolas do campo implantada no Município levará em
consideração as seguintes caracteristicas: localizado na Zona da Mata do Estado, origem agrária,
composto de uma grande área rural, uma população significativa vivendo no Campo e sobrevivendo do
que o campo produzido, ter um dos maiores assentamentos e acampamentos do Movimento dos Sem
Terra (MST) na América Latina, e comunidade remanescente de quilombolas. Nesta Perspectiva, as ações
decorrentes dessa política estarão voltadas para elaborar e implantar uma proposta pedagógica nas
escolas do campo que respeite a diversidade, garanta o acesso aos conhecimentos e tecnologias
existentes na sociedade rural e não rural, realize formação inicial e continuada para professores, atenda
aos alunos e professores com material didático-pedagógico necessário para efetivação do processo de
ensino e aprendizagem, construção, reforma e ampliação das escolac, implantação de coordenação
pedagógica para as escolas, garantir a educação profissional para os jovens, formalizar parcerias com o
Governo Federal, Estadual e o Setor Privado, e outras ações, que venham a demandar.
Em relação à Educação Profissional não existem números precisos sobre sua oferta, pois esta é
bastante heterogênea. Além das redes federais e estaduais de escolas técnicas, existem programas do
Ministério do Trabalho, das Secretarias Estaduais e Municipais e dos sistemas nacionais de aprendizagem
(Sistema S), além de cursos particulares de curta duração, inclusive de Educação a Distância. A
heterogeneidade e a diversidade são elementos positivos nesta modalidade de ensino, mas há fatores
preocupantes. O principal deles é a oferta reduzida, ocasionada principalmente pela limitação de
matrículas nas escolas técnicas públicas de nível médio. Neste sentido, é importante a intervenção do
poder público municipal, buscando parcerias na criação de cursos profissionalizantes, permitindo a
formação de mão de obra qualificada para atuar nos vários setores da economia, gerando renda e
desenvolvimento social. Entretanto não podemos esquecer que a formação para o trabalho exige hoje
níveis cada vez mais altos de Educação Básica, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de
algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para
adaptação do trabalhador as oportunidades do mercado de trabalho, associados a promoção de níveis
crescente de escolarização regular.
A melhoria da qualidade do ensino, um dos objetivos centrais desta Plano Municipal de Educação
somente poderá ser alcançado se for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério. Sem esta
ficam anulados quaisquer esforços para atingir as metas que estão aqui colocadas para todos os eixos
norteadores. Esta valorização só pode ser obtida por meio de uma política que contemple a formação
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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
inicial e continuada dos profissionais da educação, melhoria das condições de trabalho e revisão do Plano
de Cargos, Salários e Carreira. Torna-se necessário repensar a formação, tendo em vista os desafios
presentes e as novas exigências no campo da educação, que exige profissionais cada vez mais
qualificados e permanentemente atualizados, mantendo a perspectiva de aperfeiçoamento constante. O
Plano de Cargo, carreira e Salários, entra como componente essencial, criando condições que mantém o
entusiasmo inicial, a dedicação e a busca de resultados do seu trabalho pedagógico.
É importante ressaltar que a educação, enquanto direito subjetivo do ser humano, possibilita o
desenvolvimento e o estabelecimento das diversas identidades culturais, a consolidação do vínculo social
com a comunidade local e global e melhora a qualidade de vida através de práticas esportivas, garantindo
o desenvolvimento pleno do sujeito. Nesta perspectiva, educação, cultura e esporte, criam elos
indissociáveis para formação plena do ser humano. A Declaração Universal sobre Diversidade cultural
(2001), documento elaborado por diversos países através da UNIESCO, compreende a Cultura como
direito universal do ser humano e delega aos governos a responsabilidade de garantir que os bens
culturais desenvolvidos pela sociedade local sejam fortalecidos, recriados, incentivados divulgados,
preservados gerando desenvolvimento econômico e estabelecimento do vínculo social do ser humano.
/'"'°'\
1
Assim, desenvolver uma política que contemple o estímulo à criação artística, democratização das
condições de produção, oferta de formação, expansão dos meios de difusão, ampliação das possibilidades
de função, intensificação das capacidades de preservação do patrimônio e estabelecimento da livre
circulação de valores culturais, constitui-se no grande desafio, pois diferente do que hoje se compreende,
apenas a cultura "erudita" era considerada como tal, o que levou os governos anteriores a não
reconhecerem a diversidade cultural existente no país e os movimentos culturais daí advindos, como
importantes para o estabelecimento de uma educação de qualidade e o desenvolvimento social,
econômico e político de uma sociedade.
Sendo Educação base fundamental para o desenvolvimento social, cultural e econômico do ser
humano, destaca-se a importância das práticas esportivas como elemento agregador dessa formação. A
sociedade contemporânea em busca de desenfreado desenvolvimento econômico, não considerou a
equidade existente entre poder econômico (quantidade) e consciência social (qualidade), o que a
desconsideração de valores e práticas importantes para melhorar e manter a qualidade de vida dos
sujeitos, comprometendo assim, a sobrevivência das espécies e do planeta. Estudos e documentos
apontam que a perspectiva de anos vividos pelo homem aumentou, porém a qualidade decaiu, em
decorrência do excesso de ocupação, hábitos alimentares equivocados, falta de cuidado com o ambiente
local e global, concentração de renda, principalmente pela falta do hábito de práticas esportivas diárias.
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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Estas variáveis indicam um alto índice de pobreza, proliferação de doenças e elevado índice de violência,
principalmente entre os jovens. A UNESCO (2001) através de pesquisa revela que o esporte constitui-se
em alavanca propulsara para melhorar os baixos índices de desempenho dos estudantes nas escolas,
minimizar a violência existente nas comunidades e nos lares, agregar crianças, jovens, adultos e idosos
em torno de idéias e objetivos comuns, reduz os altos índices de mortalidade, eleva a auto-estima dos
sujeitos, encaminha crianças, jovens, adultos e idosos à profissionalização, e produz desenvolvimento
econômico e equidade social , o que tem feito os gestores públicos elaborarem seus planos de governo
onde Educação, Cultura e Esporte constituem-se elementos fundamentais para o desenvolvimento local e
global. Reconhecer a importância do esporte no desenvolvimento social e econômico do sujeito, na
melhoria da qualidade de vida local e global, implica na promoção de ações que resgate, amplie, divulgue,
coordene, fortaleça, constitua parceria e consolide o desenvolvimento da prática esportiva como
fundamental para vida do sujeito.
Contudo, pensar na tríade perfeita entre educação, cultura e esporte para formação integral do
sujeito, é considerar que a atual sociedade tem características próprias que refletem diretamente nessa
formação. Essa sociedade tem dado elevado valor as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs),
basta observar o arsenal de estímulos e influências das tecnologias que as crianças, jovens e os adultos
tem recebidos através de variados equipamentos, principalmente dos audiovisuais e digitais na realização
das atividades diárias da sua vida. Portanto, desconsiderar o importante papel das TICs na formação do
sujeito é negar-lhe o direito de acesso aos avanços e meios tecnológicos existentes, o que também, seria
propor ações de pouca estabilidade e com grande possibilidade de fracasso por se encontrar totalmente
distante das atuais exigências da sociedade contemporânea. Contudo o município ao longo desses anos
acumulou um déficit elevado no que diz respeito à incorporação, uso e desenvolvimento das TICs em favor
desse processo de formação do sujeito, o resultado està no baixo desempenho dos alunos, elevadas
taxas de violência, falta de mão-de-obra qualificada para atuar no setor produtivo e outras conseqüências,
que dificultam o desenvolvimento econômico e social produtivo e outras conseqüências, que dificultam o
desenvolvimento econômico do município. Assim, boas políticas públicas de governo compreende as
demandas estruturantes advindas da sociedade e consideram os avanços tecnológicos como elementos
estruturantes do processo de formação, gerados de bens e propulsor do desenvolvimento econômico e
social. Sendo assim, adquirir equipamentos, realizar formação profissional na área técnica e tecnológica,
constituir parcerias com Universidades, empresas, ONGs e Governo Estadual e Federal, incentivar o
desenvolvimento de projetos na área técnica e tecnológica de sustentabilidade social, democratizar o
acesso, realizar programas de entretenimento e desenvolvimento esportivo e cultural se constituem em
ações fundamentais para recuperar o vácuo construído nestes anos no município, entre formação integral
do sujeito e desenvolvimento tecnológico.
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SAO LOURENÇO
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Ressaltamos que o atual contexto social e os estudos realizados sobre governo e políticas públicas
têm considerado as virtudes da boa gestão no desempenho institucional, como mecanismos de melhoria
da qualidade de vida dos cidadãos. Boas políticas elevam o investimento, estimulam a formação de capital
humano e aumentam a produtividade geral da economia, favorecendo a geração de renda e o bem estar
geral da sociedade.
3. EIXOS NORTEADORES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Compreendendo a Educação, Cultura e Esporte como uma tríade perfeita para consolidação da
formação do ser humano e garantia de desenvolvimento social e econômico, como também, o que coloca
a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) e Plano
Nacional de Educação, o presente Plano aponta os seguintes eixos norteadores:
• Universalização do acesso a Educação, Cultura e Esporte.
• Valorização e formação profissional.
• Reestruturação da rede física.
• Inclusão das tecnologias da Informação e Comunicação como instrumento integrador e
vetor do desenvolvimento econômico e social.
• Melhoria da qualidade de vida através do desenvolvimento de práticas esportivas.
• Gestão democrática com foco na melhoria dos resultados educacionais.
4. METAS E AÇÕES:
META 01 - Fortalecer a escola para garantir as ações de acesso, permanência, aprendizagem, inclusão e
profissionalização do aluno, desenvolvendo o espírito cooperativo, a responsabilidade social, a elevação
da auto-estima e a consciência cidadã.
AÇÕES:
1 - Elaboração e implantação da política de ensino e aprendizagem para as escolas do município,
garantindo autonomia de sistematização.
li - Implantação do Sistema de Ensino Municipal.
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Ili - Elaboração dos perfis de entrada e saída dos alunos da Educação Básica da Rede Municipal. Criar
ínstrumentos de avalíação e aprendizagem para a Rede Municipal.
IV - Criar instrumentos de avalíação e aprendizagem para a Rede Municipal.
V - Realízação de projetos em parceria com os setores Público e Privado para inclusão e
profissionalização dos alunos da Educação Básica.
VI - Revisão e elaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas.
VII - Elaboração de proposta para ampliação da jornada pedagógíca do aluno em parceria com o
Governo Federal.
META 02 - Recuperar a estrutura física e equipar todos os estabelecimentos da rede pública municipal de
ensino, fazendo da escola um ambiente estimulante e integrado a comunidade.
AÇÕES:
1 - Criação dos Centros Municipais de Educação Infantil nas Zonas Rurais e Urbanas.
fl - Construção, ampliação e reforma da infra-estrutura das creches e escolas públicas municipais
urbanas e ruraís.
Ili - Criação de Creches na Zona rural
IV - Revitalização e criação das bíbliotecas escolares com renovação do seu acervo e com contratação
de pessoal habilitado.
V - Revitalização da Biblioteca Pública Municipal com acervo atualizado, com contratação de pessoal
habilitado para o seu atendimento.
VI - Aquísição de equipamentos, mobiliário e materiais de apoio didático - pedagógico para as creches
e escolas públicas municipais com faixa etária adequada.
META 03 - Contribuir para melhoria da qualidade do ensino, em todos os níveis e modalidades, por meio
da disponibilização de práticas pedagógicas modernas, materiais didáticos atualizados, inovação
tecnológica e instrumental necessário a aprendizagem.
AÇÕES:
1- Implantação e ampliação do projeto de promoção da inclusão dos alunos no mundo digital,
através da instalação de laboratórios de informática nas escolas municipais, com contratação de
profissionais para manutenção dos laboratórios de informática.
11- Formação da rede de coordenadores pedagógicos para atuação nas unidades escolares
na organização/apoío da prática pedagógica pautada na política de ensino e aprendizagem do
município (moderna/ inovadora).
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Ili- Aquisição de material de apoio pedagógica para as Unidades Escolares nas diversas
áreas do conhecimento
META 04 - Universalizar o acesso e garantir a permanência na educação básica e na educação
profissional de Jovens e Adultos.
AÇÕES:
1- Distri_buição do KIT escolar adequado a todos os alunos da rede municipal que contemplem a faixa
etária, níveis e modalidades de ensino contendo fardamento e materiais diversos.
li- Elaboração e implementação de um programa de monitoramento de frequência, participação e
desempenho dos alunos das escolas da Rede Pública Municipal em parceria com os pais. Criação de
um sistema de acompanhamento da vida escolar dos alunos com o controle dos resultados por parte
da família.
Ili- Reestruturação e ampliação do programa de transporte escolar para os alunos da zona rural e
bairros/loteamentos do município:
IV - Articular junto aos outros poderes públicos e privados para melhorar o acesso das estradas do
campo, facilitando o transporte dos alunos e profissionais da educação.
V- Criação de um centro de referência em educação para alunos portadores de necessidades
especiais
VI- Garantir professor itinerante para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais das
escolas públicas municipais e garantir profissionais qualificados e.n diversas áreas clínicas para
atendimento;
VII- Garantir uma gratificação para os profissionais da educação do campo
VIII- Construir quadras poli esportivas nas escolas municipais do campo.
IX- Garantir Escola de tempo integral com alternância do campo.
X- Construir uma política de Educação considerando a identidade dos povos do campo.
XI- Criação de um comitê permanente de discussão e formulação das políticas de educação do
campo com representação dos vários segmentos sociais.
XII- Garantir repasse de recursos financeiros para manutenção e custeio das escolas municipais.
XIII- Firmar convênios e parcerias com o governo do estado para implantação de escolas de ensino
médio do campo.
XIV- Realização de mapeamento nos bairros/distritos do município, através de um censo
educacional, com o objetivo de localizar a demanda e universalizar a oferta do ensino na Educação
Básica.
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XV- Universalização do atendimento municipal à população infantil, com a ampliação dos
serviços de creche e pré-escola.
XVI- Elaboração de calendário letivo municipal escolar anual contemplado os 200 dias letivos,
além do periodo de recuperação escolar, com programação cultural, artística e esportiva, respeitando
a diversidade local (Zona Urbana e Rural) como forma de resgatar a auto-estima e garantir os direitos
dos alunos.
XVII- Ampliação da oferta de vagas para a Educação de Jovens e Adultos com ênfase na
Alfabetização de Adultos.
XVIII- Ampliação da Educação Fundamental para 09 ( nove ) anos.
XIX- Implantação gradativa da Escola Integral, possibilitando a permanência do aluno em dois
turnos na escola, com atividades diversificadas e alimentação.
XX- Reestruturação do programa de merenda escolar, implantando um cardápio regionalizado,
especifico e atraente para crianças, jovens e adultos.
META 05 - Apoiar e incentivar as organizações colegiadas e estudantis, como espaço de participação
e,.,., exercício da cidadania.
AÇÕES:
1- Implantação de conselhos de pais, gestores escolares e grêmios.
li- Incentivar e fortalecer a efetiva participação dos conselhos escolares.
111- Elaboração do regimento de conselhos de pais.professores, gestores escolares e grêmios
estudantis nas escolas Municipais.
IV- Promoção de fóruns para discussão da formação, atucção e responsabilidade destes
conselhos ..
V- Realização de encontros para a socialização das experiências vividas nos órgãos
colegiados.
VI- Realização de Conferência Municipal de Educação precedida de fórum de debates por
segmentos. Divulgação e explanação das informações através de diversos tipos de mídia (carro de
som, rádio, panfletagem).
META 06 - Reestruturar a Secretaria Municipal de educação para implementação da política
municipal de ensino.
AÇÕES:
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1- Reestruturação do Conselho Municipal de Educação.
II- Atuação efetiva e continua do Conselho Municipal de Educação
Ili- Seleção interna para formação da equipe técnica permanente da Secretaria Municipal de
Educação.
IV- Criar uma equipe técnica pedagógica itinerante com profissionais do quadro efetivo para
atender professores da rede municipal de ensino.
V- Implantação gerencial informatizado (administrativo e acadêmico).
VI- Elaboração do Plano Municipal de Educação
VII- Criação de acessória técnica, diretorias e gerencias para implantação e acompanhamento da
Política Publica Municipal de Ensino.
ETA 07 - Garantir a autonomia, a modernização e consolidação dos processos gerenciais da escola.
AÇÕES:
1- Criação de um sistema de avaliação da rede publica municipal de ensino.
II- Garantir a equipe gestora com o mínimo de três segmentos e para ampliação considerar o
quantitativo de alunos matriculados, exceto para as escolas unidocentes.
Ili- Garantia da Promoção de formação continuada para equipe gestora da escola.
IV- Padronização e unificação de documentos expedidos pela escola sendo possível a
personalização da instituição de ensino.
V- Estimulo a gestão democrática, delegando competências: pedagógica, administrativa e
financeira às escolas.
VI- Desenvolvimento do Sistema de Avaliação da Rede Pública Municipal de Ensino.
VII- Acompanhamento e monitoramento da rotina de processos da escola.
· 111- Legalização de todas as escolas da rede publica municipal, garantindo o direito de pais e
alunos.
IX- Realização de reuniões setoriais com as direções escolares e diretorias da Secretaria
Municipal de Educação, para encaminhamento das Políticas Publicas de Ensino.
META 08 - Implantar uma política de valorização e formação do profissional da educação.
AÇÕES:
l-Revisão do plano de cargos e carreiras e estatuto do magistério.
li- Implantar o abono educador no mês de outubro no valor de um salário mínimo vigente.
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Ili- Implantar um programa para aquisição de livros para acervo particular do professor atrelado a
formação continuada.
IV- Garantir o deslocamento dos profissionais educação contratados temporariamente aos locais
de trabalho.
V- Estabelecer parcerias entre setores públicos e privado educacional para formação continuada dos
profissionais da educação.
VI- Garantia de aquisição de computadores pessoais para todos os profissionais da educação da
rede para subsidiar as atividades pedagógicas.
VII- Implantação do Piso Salarial da educação até janeiro de 201 O.
VII- Implementação do programa de formação em informática educativa para todos os profissionais
da rede publica municipal de ensino.
VIII- Realização de concurso público para a educação no ano de 201 O.
IX- Implantação da política de formação continuada para todos os trabalhadores em educação do
Município ( Escolas Públicas ).
X- Implantação da política de formação continuada para todos os trabalhadores em educação do
Município (Escolas Públicas).
XI- Criação de equipe multidisciplinar (médico, psicopedagogo, psicólogo, assistente social e
advogado) para atender, acompanhar e apoiar os educadores com dificuldades psíquicas, emocionais
e jurídicas.
XII- Realização de Fórum de Socialização de Experiências Exitosas na Educação Básica para
escolas do Município.
META 09 - Assegurar a permanência com sucesso do aluno e combater, em todos os níveis e
modalidades de ensino a repetência e a evasão escolar, corrigindo a distorção idade série inclusive com
programas de auxílio às famílias de baixa renda.
AÇÕES:
1- Acompanhamento da frequência dos alunos em parceria com o Conselho Tutelar e Ministério
Público, contribuindo para a erradicação da evasão escolar.
11- Implementação de programa de correção da defasagem idade-série para o Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
111- Garantia de funcionamento e ampliação dos programas de apoio vinculados à educação
(merenda escolar, transporte escolar, campanhas de saúde escolar preventiva, bolsa escola e
geração de renda) de forma organizada. atendendo as necessidades da sociedade.
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO
IV- Estabelecimento de parcerias com os governos estadual e federal, garantindo a participação nos
programas desenvolvidos pelos mesmos.
(Brasil Alfabetizado, Pró-Jovem).
V- Promoção da qualificação profissional, através de cursos profissionalizantes em parcerias com
SENAI, SESC e Organizações não governamentais, gerando renda para jovens e adultos.
6. CONSIDERAÇÕES FINAS:
A elaboração deste Plano Municipal de Educação foi subsidiada em primeira instância pelo idealismo e
compromisso do governo municipal, do diagnóstico de resultados históricos do desempenho escolar e nãoescolar das crianças, jovens e adultos do município, dos documentos oficiais, tais como: Constituição
Federal do Brasil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, Plano nacional de
Educação, diretrizes Educacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo, Plano Nacional de
cultura e Esporte e outros, assim como, alguns aportes teóricos que versam sobre a tríade educação,
cultura e esporte na formação do ser humano no contexto da contemporaneidade.
A implementação deste Plano requer competência técnica da equipe gestora para gerir e captar
recursos humanos e financeiros necessários para melhorar os índices educacionais do município, gerando
desenvolvimento humano e social. Tais recursos serão oriundos do orçamento municipal, convênios,
parcerias e programas dos Governos Estadual e Federal e setor privado.
Este Plano Municipal de Educação não é fechado ou está finalizado, muito pelo contrário será sempre
alvo de discussão e acompanhamento por parte de todos os segmentos da sociedade, pois um Plano
Municipal de Educação que atenda as demandas da sociedade e ao mesmo tempo contemple as
perspectivas dos educadores que compreendem o poder da educação na formação de uma sociedade
inclusiva igualitária e diversa.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado federal, 1998.
____ . DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO. Resolução CEB/CNE nº 15/98. Ministério da
Educação. Brasília: 1998.
____ . DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. Resolução CEB/CNE nº 14/98.
Mini:,tério da Educayão. Bra3ília: 1998.
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VIMENTO
____ . DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTCNICO-RACIASI E PARA O
ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA LEI Nº 10.639/2003. Ministério da Educação. Secretaria de
Educação Continuada. Alfabetização e Diversidade. Brasília: 2005.
____ . DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS. Ministério da
Educação. Brasília: 1998.
____ . DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO. Resolução CEB/CNE nº 01/2002. CEB/CNE.
Brasília: 2002.
____ . EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: LEGISLAÇÃO BÁSICA. Ministério da Educação. Brasília: 1998.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Disponível em: http://www.fnde.gov.br.
____ . ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: ORIENTAÇÕES GERAIS. Ministério da Educação. Secretaria de
Educação Básica. Brasília: 2004.
____ . PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: INTRODUÇÃO .. Ministério da Educação. Secretaria de Educação
Fundamental 3ª Ed. Brasília: 2001.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8069/90. Ministério da educação. Brasília: 1996.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96. Ministério da Educação. Brasília: 1996.
PLANO NACIONAL DE CULTURA LEI Nº 10.172/2001. Ministério da Cultura. Brasília: 1996.
PLANO NACIONAL OE EDUCAÇÃO. Brasília: Senado Federal. UNESCO, 2001.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Ministério de Educação. Ministério da Justiça. Brasília: 2006.
PLANO NACIONAL DE ESPORTES. Ministério do Esporte. Brasília: 2005
~(~P-~-- E;rdRE LABANCA
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata
Prof. JOSÉ AMARO BARBOSA
Secretário de Educação de São Lourenço da Mata
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