materia nº 30/2010

j RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
MENSAGEM Nº 022/2010 
São Lourenço da Mata, 02 de dezembro de 201 O 
Senhor Presidente, 
Em anexo encaminhamos e esse Poder Executivo, para 
os devidos fins, Projeto de Lei que trata de abertura 'de crédito 
Suplementar para suprir as despesas com folha de pagamento e 
décimo terceiros de Inativos do Fundo de Previdência do Município 
de São Lourenço da Mata. 
ETTORE LABANCA 
<' ,· Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
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Excelentíssimo Senhor . ,
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Vereador RICARDO SA TIRO . ~ 'VJ'f,\Gô~tf.g, . 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/P,13
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NESTE ·~ 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
. . 
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SÃO LOURENÇO 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
6 
?lo~w - De 
PROJETO DE LEI Nº 021/2010 
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito 
suplementar e de providências correlatas 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE, no uso de 
suas atribuições submete a apreciação da Câmara Municipal, em caráter de urgência, o 
seguinte projeto de lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito 
suplementar na ordem de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) para atender as despesas 
com pessoal inativo conforme discriminação abaixo: 
02. - PODER EXECUTIVO 
02.01 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 
0927104952.202 - 
3.31.90.01 -APOSENTADORIAS E REFORMAS 500.000,00 
TOTAL 500.000,00 
Art. 2º - A suplementação de que trata o artigo anterior correrá por conta 
do superávit financeiro do exercício anterior. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 02 de dezembro de 2010. \!d~ V-, 
Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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