materia nº 1058/2017

11-- . {JJJ .• , I J ( 'ama 2a l!tlllllet/JO ae 
SÃO LOURENCO DA MATA·PE 
~_..~· Casa Jair Peréira de Oliveira 
"\-.; 
REQUERIMENTO NJ_ t, '12017 VEREADOR PARTIDO 
Elias Cavalcante t\ p 1~ ~B.J A D O 
(Júnior de Muribara) 
ASSUNTO 
SOLICITAR A JUNTADA DO INQUÉRITO PO~ICIÃt @l(í'FftÀ e,Pt e 
PRESIDENTE O SR. DENIS ALVES DE SOUZA A REPRESENTAÇAO 
ASSIM COMO OS DEPOIMENTOS DE WATSON JOSÊ GONÇALVES E 
ONILDO OLIVEIRA DE ARAÚJO PRESTADOS NA 38ª DELEGACIA DA 
POLICIA CIVIL EM SAO LOURENÇO DA MATA - PE. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais, 
nos termos regimentais, seja solicitado ao Exmº Sr. Presidente desta Casa 
Legislativa a Juntada do Inquérito Policial Contra o Presidente o Sr. Denis 
Alves de Souza à Representação assim como os Depoimentos de Watson José 
Gonçalves e Onildo Oliveira de Araújo Prestados na 38ª Delegacia da Polícia 
Civil em São Lourenço da Mata - PE. 
JUSTIFICATIVA 
É notório a importância desta juntada para que os trabalhos a serem 
realizados por esta Casa. Por isso venho pedir o apoio dos meus pares para 
aprovação deste requerimento. 
Sala das sessões, 08 de novembro de 2017. 
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ELIAS BEZERRA CAVALCANTE fúinÕR 
Vereador - PSB 
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• SDS - r01.fnt\ 
CIVIi. 
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 
DIRETORIA INTEGRADA l\1ETROPOLITANA 
38ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
TERMO DE DECLARAÇÃO QUE PRESTA: WATSON JOSÉ 
uUNt,;ALVEL.. UE ULIV~IKA 
Fls. 
---- 
• 
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete 
(27/10/2017), nesta Cidade de São Lourenço da Mata/PE, Estado de Pernambuco, 
e no Cartório desta Delegacia, onde presente se encontra Ricardo Silveira de 
Azevedo, Delegado Titular, desta Delegacia de São Lourenço da Mata, comigo 
escrivão servindo ao seu cargo e no final assinado, comparece a Sr. WATSON 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, portador de RG nº. <1455764 SDS/PE e 
CPF nº. 18476171404, nascido aos 20/08/1957, brasileiro, casado, natural de 
São Lourenço da Mata/PE, filho de José Gonçalves da Oliveira e Margarida 
Gabriel Gonçalves, aposentado, residente Avenida Um, 1160, Parque Capibabe, 
São Lourenço da Mata/PE, telefone: 988828131. Aos costumes disse nada. 
Declarante compromissado na forma e sob as penas da lei, prometeu dizer a 
verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida pela a autoridade 
policial, à respeito do fato, objeto do presente termo, passou a declarar; Que em 
22/09/2017, Alexandre Correia ( Dui) chegou em sua casa perguntado se ele 
teria emitido uma nota e recebido dinheiro da Câmara; Que o declarante informou 
a Dui que não tinha emitido nenhum nota e não recebeu nada pois os documentos 
de sua empresa estavam com Onildo; Que Onildo pegou os documentos da 
• 
empresa e talão de notas para tenar realizar um serviço pa~~ prefeitura de São 
Lourenço no ano de 2016, mas não conseguiu porque a empresa do declarante 
estava baixada desde 2015 e o talão de notas estava vencido desde o ano de 2009; 
Que no mesmo dia que foi informado por Alexandre procurou a Câmara dos 
Vereadores e elaborou uma declaração na qual diz que não recebeu nenhum 
(\ 
,. ,.,,("...,l-~f~ r, não assinou nenhuma nota fiscal nem orçamento, que J1em a assinatura e 
•... ~~.... ,_ .. :. ·~~-.. . .,.o\,...- 
i~t~ :-~~·~,<.,'fté.m ·ó RG constante !'º empenho emitido pela Câmara .dos v_ereadores pertence 
,., _/~CJ">t.~ Jy;n_w,{;,u 4 ~~ - (~ 
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SDS 1'01.iC'IA 
CIVIi. 
M~. _ 
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~"I l"I A -li Ili _..., -.--e.a A aa-11-'°'- 
r-VL.lvll"\ vlYIL. uc l""'C"I •• AIIIDUvv￾DIRETORIA INTEGRADA :\IETROPOLIT ANA 
38ª CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
ao declarante; Que empenho está assinado pelo vereador Denis e pelo tesoureiro 
da Câmara; Que no mesmo dia em que esteve na Câmara encontrou Onildo e em 
conversa com o declarante ele confirmou que tinha recebido o dinheiro ( R$ 
2.000,00) e elabora os documentos de cotação e orçamentot; Que desconhece a 
quem pertença o endereço da Rua lssac Salazar, 141, penedo=- São Lourenço da 
Mata, o qual consta no orçamento que esta o nome de sua empresa; Que o 
endereço que consta na cotação da empresa JBPL - Brinvaldo Pereira de Lima, 
pertence ao declarante mas esta empresa nunca funcionou no local; Que 
descobriu que no processo estão envolvidas outras duas empresas (Mincrgina G. 
Solto e JBPL- Brinvaldo Pereira de Lima); Que o declarante conhecia Brivaldo 
e tem conhecimento do seu falecimento desde o ano de 2016! Que o documento 
apresentado pela empresa Minergina G. Solto que também entrou na cotação foi 
assinado por Onildo. E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, mandou 
a autoridade policial encerrar o presente termo que, lido e_ achado conforme, 
assina-o comigo escrivão que o digitei. 
• 
DELEGADO: /"c-r-cc: ( ( \ 
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DECLARANTE: ,d® .ft?atl -~v.)&W, L d~4~0. 
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ESCRIVÃ: ~ 
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POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 
• DIRETORIA INTEGRADA METROPOLITANA - DIM 
9ª DESEC - 38él CIRC - SÃO LOURENÇO DA MAJ' A 
---------------------------------- - . --------=- 
AUTO OE: QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE 
ONILDO OLIVF.IRA OF ARA(l._10 
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete 
(31/10/20} 7), nesta cidade de Camaragibe, do estado de Pernambuco, e no 
Cartório da 38ª Delegacia de Polícia de São Lourenço da Mata, onde 
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fHl:~t:11Ll: se cucurura wamenmun Lavatcanu ue Moraes, respectivo 
delegado e comigo escrivão a seu cargo final assinado, aqui Ct)mparcceu o 
interrogado Carlos Carneiro da Silva, a qual passou a ser qualificado da 
maneira que segue: 
ONILDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, nascido aos 07/07/1965, filho de 
Otacilio Oliveira de Araújo e lzautina Batista da Silva, natural de São 
Lourenço.da Mata/PE, autônomo, portador de RG nº. 2805195 SSP/PE _ 
e CPF f · 531.322.544-87, ensino médio completo, com endereço 1 
L~vcnida mto de Maio, 154, Centro - São Lourenço da Mat~. 1 
Após a qualificação acima citada, o qual depois de cientificado das 
imputações que lhe são feitas e dos direitos assegurados pelo Art. 5°, caput 
,, ln,,,, 1 VI I VII I VIII I VI\/ J V\T o J V\/l ~~ r~-~•:, .. :-:::~ r.,.-l--··' 1. 
- ••••••••.• , • ._.,i-..1., .&...1.1 .,..,&, &...1~ -...a.a.a., LJL'L& •, L.JJ\., \.,, .J....J./'lr. V J., u,& VVll.:)LILUl\s<IV l '\.iUVldl, llll 
respeito à sua integridade física e moral. Interrogado na forma do Art. 187, 
§§ l O e 2° do Código de Processo Penal, respondeu: Que cm relação as 
colações ·apresentadas na Câmara dos Vereadores de São ·Lourenço da 
Mala, o interrogado alega que os documentos foram elaborados por um 
rapaz conhecido por Naldinho ( já falecido); Que na época Naldinho 
trabalhava na prefeitura e disse ao interrogado que precisa _(_la assinatura 
dele para conseguir um serviço de dcdetizaçâo na câmara; Que o 
interrogado, Watson e Naldinho trabalhavam juntos e cada uma era 
responsável por uma parte du seív içü~ Que Naldiuho elaborava e 
apresentava os documentos na Camara, Watson como tinha empresa de 
dedctização emitia a nota fiscal e o interrogado como não tinha empresa 
mas possuía os equipamentos executava o serviço; Que d interrogado 
conhcoiu e empresa WJ que pertence a Watson e;; conhecia Brivaldn; Ouc sú 
soube da morte de Brivaldo através de Dui quando foi i1ttimado para 
comparecer a delegacia; Que o interrogado não tinha conhecimento dos 
documentos apresentados por Naldinho, embora tenha assinado a cotação 
da empresa Minergina G. Solto a pedido de Naldinho; Que não sabe a 
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Cllih 'n.c~' 
deP,''~ 
.•. Mal. 110.53 
• POLÍCIA CIVI• L DE PERNAMBUCO 
DIRETORIA INTEGRADA METROPOLITANA - DIM 
~ª DESEC- 38ª CIRC- SÃO LOURENÇO DA MATA 
• --------------------------------------------------------------------------------------------- - 
assinatura constante na cotação da empresa Minergina G. Solto o pertence; 
Que cm fevereiro do corrente ano o serviço foi liberado para ser realizado e 
Watson ligou para o interrogado dizendo que não poderia ir a Câmara para 
receber o-dinheiro e então pediu para o interrogado ir receber o valor de R$ 
2.000,00 .( dois mil reais) referente a realização do serviço; Que o 
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uucrrogauu m~MlllJU u c111pc1111u 11u 1ugdl m; vv dL~u11 l: I"" c1i...11<11 Lili\.: 11<u1 
tinha nenhum problema ainda colocou o número do seu RG~ Que o 
interrogado executou o serviço de dedetizaçào na área cxterrut e interna da 
câmara, entre o mês de Janeiro e Fevereiro do corrente ano; Que chegou a 
encontrar Watson cm frente a Câmara no dia cm que ele diz que ficou 
sabendo da dcdeiizaçâo mm, não chegou a falar com Watson que passou 
pelo interrogado sem falar nada; Que Watson entregou ao interrogado os 
documentos da empresa e o talão de notas para o interrogado pudesse fazer 
o serviçn.na câmara; Que Watson entregou os documentos m~ ano passado 
para uma cotação na prefeitura, pegou de volta t: cSM.: mio l:11t1cguu 
novamente para o interrogado fazer a cotação da câmara; Que o interrogado 
alega não percebeu que o talão de nota estava vencido pois nunca teve 
empresa e por isso não sabia verificar '!SSC detalhe; Que do valor que 
recebeu entregou R$ 200.00 ( duzentos reais) a Naldinho: Que nâo deu 
nenhum valor a Watson. Depois de lido e achado conforme, determinou a 
Autoridade fosse encerrado o presente Interrogatório, assinando-o 
juntamente com o interrogado, com duas testemunhas instrumcntárias e, 
comigo, Escrivão, que o digitei. 
DELEGA.DO: 
• 
~- / // --· // // 
/1.~o~o 
TESTEMUNHA A ROGÇ!j~~N,?~ífíe/~ 
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ESCRlVA: ~ 
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F￾1 
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~"iAOO iJI!: PEKNAMBUCO 
POLÍCIA CIVIi n~ !>~~N.:A.~~t:CC 
DIRETORIA DE rmirrA METRQPOLiTANA ~ DIMl'r DESEÇ 
,J11• CP-SAO LOURENÇO Pd MA 1"AtPE 
1 
1 
RELATQ,RIO 
INQUÉRITO POLICIAL N(> . . 
· 02.009.0038.0185·.1.3/2017.1.3 
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IMPUTADOS: 
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CAPITULAÇÃO: 
DATAEHÓ°RA: 
• 
LOCAL: 
DENIS ALVES DE SOUZA 
AlfTOl~O DE CMJ'l'R.ft ••UJr. RA 
iê.ODRIGO LOURBNÇO DA SILVA 
Arta. 288, 299 e 304 4o CP 
02l0ôí 17 [data da denúncia) 
Cidade de São Lourenço da Mata/PE. 
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1 
1 1 
1 
1 
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• 
no CONTFTJDO DA NOTÍC!A CRI!\iE 
• 
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Cuidam os presentes autos de procedimento inquisitorial 
• inaugurado aos 07 (SETE) dias do mês de AGOSTO de 2017, por meio de portaria 
da lavra desta Autoridade Policial, nos termos do BO de nº 17E0128002853, após 
m.-1nif1~c;tll<;~ dO'.'õ V1:"n:"lótdr"'>1"P<: J;'_Á.'fH0 5A.NT0S DB MIRANDA é V Ai.ÜcLViAR 
DOS SANJOS CARNEIRO. no bojo d('\c: 0Hd9! de::º~ ~2/2017 -·GAõíCíví \tis. 
08/')0 e 22/TJ), onde os referidos agentes públicos municipais denunciam que o 
também Vereador e então Presidente da Câmara dos Vereadores de.São Lourenço 
da Mala, ó. senhor DENIS ALVES DE SOUZA, seria sócio de algumas 
1.:~n1,,rp~~~ t1ue teriam c!dc ~:i.:rl•!i ~"ü• CPf'; d~f-=,1:1,l-=~. . . ... 
• Essas empresas seriam a MEDICAL VISION 
MATERIAISMÉDICOS LTDA e DENIS MATERIAL HOSPITAL EIRELLI - ME, 
no lJU.(~ os· referidos Vereadores salientaram que, em virtude do denunciado manter 
n•lr11,·°'""' "ptilílir?.~ com agemes que ocupam v il:iü escalão ria estrutura 
administrativa do Estado, existiria perigo dê -fl.iE ~55iél prática espúria (manter 
CPP':, "Hf1::rcntes) tivesse como fim fraudar credores ou até mesmo processos 
Iicitatórios, • 
.. 
. F0!".~m acosradcs aos respectivos vG-.:iv:> cópia <.ii\ Carteira de 
. Habilitação do V~rPfltfor DENIS .0ALVES DE SOUZA, consulta de processos 
judiciais wm nome do denunciado, além de Certidões de Inteiro Teor da JUCEPE 
;,;, 
... 
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üê. i't.KNA
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MIIUCO 
POLÍCIA CIVIL DF. PERNAMOl)CO 
l>IRfiTQRIA DE PQl/ÇIA METRQl'QllTANA - QIM/9• D&SEÇ 
JII• q• -.\'dQ LQUltENCQ DA MA l'A(l'E 
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:\$_ ·cmprec.as .::uprn, 
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G:; rc:;p.::rth,üs ~vuirato:, ~ alteuu;ões 
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• Diante disso, alguns parlamentares do Município solicitaram a 
abertura de Inquérito Policial, para que os fatos aqui narrados fossem devidamente 
. • .• l • o 1 • • • ••••• • :1· i f ii'iV,'St1g,,..i,,!'., SP11•.~0 certo que assinaram v uOu:uui. u~ V(;UHl!l\l:lé\ l. atac O <. e 
·1•
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l,l • 1 ·1.., ,r ..,, .••...•.. ". ··- - · -·- - -·. -u·E· ~r'UZA FILHO ("MANGA") 1 ., o:; ·~ê,i=àuvit:S .M.l"J.Vl\llV LA.1<.L~ ;;;,t.J , 
CARLOS HENRIQUE PONTES ANHAS ("RICO GÁS), DJAIR RODRIGUES DE 
OLIVEIRA,· ELIAS BEZERRA CAV ~LCANTI JUNIOR ("JUNIOR DE 
MURIBABA"), FÁBIO SANTOS DE MIRANDA {"FABINHO PER.f;IRA"), JOSÉ 
S.'\ L V/\ DO.R DF. SOUZA e V.'\LDE.M!R DOS Sl' •. NTOS CARNEIRO. 
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Ora, compulsando a documentação trazida aos autos, sobretudo 
os documentos de fls. 29/31 e 33, que dizem respeito a atos de alteração das 
emprt>sas MEDICAL VISION METERlAIS MÉDICOS LTDA - ME e DENIS 
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-, ..1'1 1<. ):-, · cl 
~~~~:;tfn.:üi de dados dive1so~ utilizados pelo denunciado DENIS ALVES OE 
SOUZA, corno CPF's e datas de nascimento, confirmando os índíõíos de prática 
criminosa 'õfertados pelos denunciantes. 
• • 
QAS PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS E DEMAIS DU.lG~NCiAS 
Diante disso, determinamos a autuação deste procedimento 
inquisitortãl <.~ a expedição de Ofícios à Receita Federal para que fossem 
disponibilizados a esta Autoridade Policial os Cadastros de Pessoa r:isk,, 
:,wncion.,tlO!i "~ denúncia, .l!ér."l. d~ Of:cki à JlJCEPE visando V envio de 
id,-·,,"i',-.ciçt,'-=.; sobre n composição societária, contrato social e eventuais alterações 
estatutárias das mencionadas empresas (Ofícios 220/2017 e 221/2017 - fls. 37 /~8) 
. ....• 
• Também determinamos a juntada aos autos do PV.ONTUÁRJO 
ClVIL d9 denunciado nt::'J\HS ALVES DE SOUZ.~., às f!~. -10, ~xbdí<lo do Portal 
'.'VEB· .fo 2$/P'E, onde constam todos os dados oficias do referido Vereador e 
respectiva assinatura na Carteira de Identidade (RG). 
• 
Às fls. 42, temos que a Receita Federal, de formo equivocada, 
formulou .. expediente hwoc~!'r:i0 !!. necessídade de ,'\; .. aoriz.:.ç,1ü judidal para " 
remessa •. k;;.; refor'ictü~ Céu.i.·.si,·us Civis, em que pese essa prerrogativa ter sh.io 
~arnntid,, às Autoridades Policiais, com a expedição da Lei 12.850/13 (Art. 15). 
· · Diante da recusa administrativa, esta Autoridade Policial 
formul<,)u-aos 22/08/17, Representação pela QUEBRA DE SIGILIQ FISCAL (fls. 
101 /?02). recebendo n;:irPrP,· fov1)ráve! <lo Renr!ese~t.:?:-:tc do MP e dt..'.l:i;)Jú da Mfvl . , . 
J ~::7.1, de. Pii-=itO da Var il Criminal de ~o Lourenço d.a Mata, que· acatou todo o 
pedido formulado, reconhecendo, inclusive a desnecessidade de autorizaçãod . 
judicial f'ara tanto (fls. 113 / 114). "'/\. "° ~e."'
~ 
·• 
• LS I ADO 
f
D
» 
l~ PEH.NAMDUCO 
POLICIA Cl\.'IL DE PERNAMBUCO 
Q/RlffORIA DE POLICIA METROPOLITANA - QIMt'J• DESEC 
3/J-Cl'-.S,iO l,OURENCQ DA MATA11•1;· 
• 
3 
-&21 
- ' i 
•• 
Atendendo ao pedido formulado por esta Autoridade Policial, a 
JUCEPE expediu o Ofício JUCEPE nº 0965/17,· trazendo aos autos Certidão 
Simplificadas e CD-R com todos os atos das empresas DENl~ MATERIAL 
HOSPITALAR EIRELl - ME (NIRE 26 6 00004555-4) e MED{CAL VlSlON 
MATERIAIS'" MÉDICOS LTDA - ME (NIRE 26 2 0190106-6), aruuí •.• adc,~ n,,1111P;~ 
. \ ·•. 1 
ju'iii.c1 Comercial. 
Analisando a documentação produzida pela JUCEPE, 
d\!prctm~ie1jos que as empresas mencionadas têm as seguintes composições 
societárias: 
~ENIS MATERJAL HOSPITALAR ETRELE - ME (MEDSOL) 
\ CNl'J - '03._588.576/0001-00- NlP.~ 26060000455-4 
[ ATUAL Ti1'lJ1.AR· DENIS ALVES DE SOUZA-· CPF 030.501.634-29 · 1 . 
• 
• 
SEDE:. RUA LAURO LADISLAU CORREIA DE ARAÚJO, 200, PARQUE 
CAP1BAR1_!3E, SLM/PE (RUA SETE) 
• 
SlTIJAC'ÃO: ATlV.A 
1 • l 1NfCIO Dli ATIVIDADE: 05/01/2000 
1 
1 
.. 
l MEDICA1.-. V1S10N MATERIAIS MÉDICOS LTDA .. 
1 C.".
1!'/ · l-.Y.~1:!.789/0V01-G2 - NIRE 26 2 019010.6-6 
! • 
ATUAL TITULAR: EDMUNDO JOSÉ MORAIS ROCHA - CPF 112.420.024-05 
ANDERSON ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA - CPF 
1 112.954-35 
\ 
\ SEDE: R':)A SETE, 200A, MURIBARA, SLM/PE .. 
1 SITUÃÇÃ~: ATIVA 
\ ,"'rir,o D·.·; -~TI''IDADY7· ,,,.. /Qr. /?"1..., •. t··"'~.-.. ..)..-. .t'" e.~! v!-V\, 
• 
• 
Os dados do Vereador DENIS ALVES DE SOUZA, expostos nas 
cl'.rth.tõt;; .. da primeira empn .. :1 (DENIS MATERIAL HOSPITALAR ElRELE - ME) 
batem exatamente com o seu assentamento civil junto ao IITB (RG. 4.980.583 e CPF 
L'~!i.501.6:1-1,29. 
· O mesmo não ocorre com a empresa MEDICAL V~ION, já que, 
compulsando o documento de fls. 51/53, temos que essa empresa era composta J.- / . ~ 
.. 1)( •..• Q-4~ 
• 
• 
• 
@ 
F.STADO DE PERNAMBUCO • 
rouci., Gvii. üi rlt1<NAMnuco 
mRETQRIA Ot; f'QL/ÇIA ME1'NQPOLITANA-DIMNQESEC 
3Hd Ct• -$40 LOURENÇO l>A MA 1'A!Pli 
4 21~1 ~I l 
1 
dois sócios iniciais. sPn,io PlP~ ~~ pessoas ::~ FÁfüt) 3êRNARDiNO DA SlLV A 1.! -
ANTONiq E>E CASTRO PEREIRA, este último com documPn~~o juntada ~s fls, 
55 tRG 5.L'l.h.727 - SDS/PE e CPF 109.661.204-69), sendo certo que, ao l° (primeiro) 
dia do mé~ de junho de 2011, foi admitido na sociedade o hoje denunciado DENIS 
ALVES_DE·SOUZA (fls. 63/66) . 
. , "" 
1 
1 
1 
1 
! 
,. Na oportunidade em que foi protocolado o rP•iil.~ de inclusão 
desse novo sócio na empresa MEDICAL VISION foi anexada uma. cópia d(:~ sua 
1Dl:NTIDADE CIVIL (fls. 67), documento este que exibe o mesmo número do 
Prontuário t:ivil de DENIS ALVES DE SOUZA (RG nº 4.980.583 - 505/PE), 
contudo. n ni'mu~r0 (10 t:PF gravado ~o teietlâo li(J(.:umento (108.993.564-19) 
destoa completamente de seu númer<L -~e CPF lev,~lm"!nt~ reg:s~üdv 
(030.501.634-29) . 
• 
Atente-se para o fato de que a referida via de Identidade Civil 
!'}!':! ~xrc~H_a~ JOS 2' 4/G'2/2GG7 t:: 'uua consta como data de nascimento do titular 
uma data di"ferente da registrada pPlo HTB- !0!/11/1978 ~entra 1&/llii~7ô). 
• Acrescente-se que a assinatura gravada na citada identidade 
~,.uarda consonância com. a constante do Prontuário Civil de DENIS ALVES DE 
SOUZ.'\ {ffa. 401, .>\:íadü te1.mufm iD~NTICA ât.tuelas apostas no documento de fls. 
63/66, onde "também consta corno CPF do nove sócio DENf.S ALVES DE S()UZA o 
cadastro !Je número 108.993.564-19. 
1 ~ 
1 
Também se conclui, da leitura dos documentos da JUCEPE: •jHl· n 
denunciado, OENlS ALVES DE SOUZA utilizou o referido CPF dusante Lodos os 
;~t~1i; prr.ti~ê!~o:; i'lé, 1::1üp1·~sa atê sua retirada da sociedade, que ocorreu aos 
lY/06/2013 {does. De fls. 69, 70/72, 73, 75, 76/77, 80/83, 85, 86, 88/89), sempre 
com usandd' a mesma assinatura, fato aue fortalece a tese de que o Vereador de 
tela fez uso de CPF e IDENTIDADE FALSA para praticar tod?-9 ~~ J!!"ivi,fades 
atme.ntes à empresa MEDICAI. VISION 'MATERIAIS MÉDICOS L TOA - ME. 
• Durante a instrução deste inquérito Policial, o Vereador da 
Comissão. Permanente de Finanças e Orçamento Municipal, ANTdNlO BARROS 
DE SOUZA FILHO ("MANGA"), lançou petitório às fls. 94/97, onde acw;:a o 
Vereador ·o.ENI~ ALVES OF SOUZA de fazer uso de um NOME F.à.LSO (DENIS 
BEZERR,( S.lLVA), ~uULO acionista de uma empresa denominada REDMED￾MATEIUAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - Í.TDA (CNPJ 
69.969.49]/<JoOl-80), onde também faria uso · de um TERCEIRO CPF de nº 
703.937.604-05 e um RG r'e nº 5.980.583 - S.SP /PE (o original de. DEN:S é o 
4.980.583), além de data de nascimento semelhante (16/11/1979 contra .n 
lúíHí'l97n originai) . 
• 
• 
• • 
ESTADO 
l
D
i 
E PERNAMBUCO 
l'ÜLÍC•A C.:IVIL DE PEltNAMHUCO 
IJ/RE1'0RIA DE l'OLÍCIA METROPOLITANA - DIMl'J- DESEÇ 
,11r CI' -SÂO LOURENÇO DA MA 1',1/l'E 
5 
Ele aduziu que existiriam evidtSnri~s de quP .c;;f> trat; de um nome 
falso usado por DENIS ALVES DE SOUZ~ uma vez que o ~nd'?!e"Ç9 de "DENIS 
BEZERRA SILVA" é justamente o da empresa MEDICAL VISIO~ (Rua Oito, 
140, Parque Capibaribe, SLM/PE), onde DENIS ALVES DE SOUZA era acionista. 
..• 
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1 
1 
1 
1 
. Também informou que o curro sócio desta emprt'~:~ chama-s<:' 
RODRIGO GUEDES DE ARAÚJO (CPF 119.754.604-99 e "RG l').038510 -SSP/PE), 
cujo endereço seria a Rua Itapetim, 44, Várzea Fria, SLM/PE (Cosa de DENIS 
ALVES DE 'SOUZA) e que a sede da REDMED seria justamente o mesmo da cusa 
de ANTO~IO DE CASTRO PEREIRA ("TONHO CEGO"), Assessor Parlamentar 
do Vereador DENIS ALVES DE SOUZA e co-acionisra ,fa MEDfCAL \
1fSfON . 
Ao final do petitório, o Vereador MANGA listou· os processos 
judiciais ao~ quais DENIS ALVES DE SOUZA, ANTONIO DE CASTRO PEREIRA 
("TON HO CEGO") e "DENIS BEZERRP SILVA" (suposto nome falso usado por 
DENIS) respondem. (.1ue passam por Busca ~ Apreensões, Reintcgraçêo de I'o.ssc (: 
,1t(• Execuções Fiscais. 
1 
\ 1 
·- 
Diante das informações trazidas aos autos, determinamos a 
t)Xpt'diçã~1..te Ofício ao 11TB com o fim de remeter a esta Autoridade Policial o 
• ProntuárioCívil de DENIS ALVES Dr. SOTJZA .. com o fim !~'ip!>rffico de observar se 
a Carteira 1,.\~ Identidade juntada à documenreção d~ MED!CAL VIS10N. constava 
do baru .. ~o de dados do 11TB, bem como a. expedição de novo Ofício à JUCEPE com o 
objetivo d" confirmar as denúncias de FALSIDADE IDEOLÓGICA referentes à 
composição societária da empresa REDMED MATERIAIS HOSPITALARES E 
ODONTOLôGICOS LTDA. . 
. . A resposta da JUCEPE foi materializada · no OFiCIO 
JUCEPf./SG/Nº 1013/17 (fls. 119/136) onde foram confirmadas as informações 
trazidas Jielb Vereador denunciante, vejamos: • 
I REDME°D~~MATERIAJS HO~PIT.4.LARiS E ODONTOLÓCfCOS I.:TDA - CNPj 1 
69.969.491/0001.-80-NIRE 26 2 0080675-2 
• 
ATUAL TITULAR: DENIS BEZERRA SILVA- CPF 703.937.604-05 
RODRIGO GUEDF.:-i DT: ARAÚJO- CPF 119 754.604-05 1 
1 
1 . 
SEDE:· Ã V, pn. FRANCISC? CORREIA, 462, CENTRO, SLM/PE 
1 
1 
1 
SITUAGÃt>: ATIVA 
i lNlClO O.A ATIVIDADE: 16/09/1993 L . 
• 
• 
1 
1 
• 
• 6 
• ESTAllO DE .,ERNAMDUCO 
POLICIA CIVIL OE t•ERNAMHUCO 
PIRlffQRIA QE l'OlÍÇIA METRQPQLITANA -Q/Ml'l"DfSEC 
. . Js•ct•-SAO LOURENÇO DA MATAll'E 
• 
De fato, causa estranheza o fato do acionista "DENIS BEZERRA 
SILVA", que foi admitido na empresa juntamente com "RODRIGO GUEDES DE 
ARAÚJO", ·terem sido admitidos na referida empresa aos 04/12/12, com números 
• de documentos que guardam semelhança com os documentos do Vereador DENIS 
ALVES DR.SOUZA, salientando que o endereço do acionista DE,N.JS BEZERRA 
SILVA, d•~ fott:l é() mesmo da empresa MEDICAL VISION (Rua Oito, 140, Parque 
Capibaribt{ SLM/PE), além de SUA ASSINATIJRA SER SEMELHANTE À DO 
VEREADOR DENIS (fls. 133/136) . 
• Também causa espanto o fato do sócio RODRIGO GUEDES DE 
ARAÚJO 1:nf'nh•r t>ndereço justamente na casa do Vereador DEN1S ALVES DE 
SOUZA (Rua ltapetim, 440, Capibaríbe, SLM/PE) . 
Portanto, os indícios trazidos aos autos fortalecem a tese de 
CRIM'E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299 do CP), no tocante ao uso de 
nnnw~ ·~ dfüfos falsos, pelo Vereador DENIS ALVES DE SOUZA. 
... 
• 
1 
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1 
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1 
l 
Às fls. 139, seguiu resposta do 11TB, no que concerne ao 
Prontuãrio-Civil de DENIS ALVES DE SOUZA~ indicando que o denunciado 
obteve vi~s de RG nº 4.S.~J.583 expedidas aos 25/05/1993, 06/05/2003, 
l~OY-i_005,2;5/06/201Z e Q]/ll_9[Z01J,.~~~J;IAV~NDO Ql.1.AlQUE~ EXPEDIÇÃO 
DE VlA DE.RG AOS 24/02/2007 EM FAVOR DO.INVESTIGADO. 
Ora, isso também robustece a tese de que- o Vereador 
Denunciado poderia estar praticando o cri.ne de USO DE DOCUMENTO 
PÚBUCO·FALSO, previsto no Art. 304 d.o CP. 
"!' 
• 
DOS INTERROGATÓRIOS DOS INVESTIGADOS 
• Diante dos robustos indícios que apontavam para a prática dos 
delitos supramencionados, determinamos a INTI.MAÇÂO de DENIS ALVES DE 
SOUZA com o fim de ser INTERROGADO por esta Autoridade Policial, sobre 
todo o teor .las denúncias aqui apuradas. • 
. . 
Chamado a confirmar a sua qualificação, o ínterrogado 'informou 
•.. ,u~ nl:em.ie pelo nome de DENIS ALVES DE SOUZA, nascido aos 16/11/1978, 
portador· do RG de nº 4.980.583 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
030.501.634-29, com endereço na Jtua ltapetim, 440, Capibaribe, SLM/PE . 
De pronto, logo nos soltou aos olhos que o ~11der~ço do 
interrogado·-corresponde, exatamentt., ao endereço do acionista "RODRIGO 
GUEDES 'DE ARAÚJO". na empresa REDl\-lED MATERIAIS HOSPITALARES E . 
. . . V. ~'v 
. ti~ 
. '"~ ,~\• 
• 
• 
. ... 
•• ESTAt.J 
G 
DE PERN .• MDUCO 
POLICIA CIVIL OE PERNAMBUCO 
IJIRF.TORIA Df POLÍCIA METROPOLITANA - QIMl'J• DESEÇ 
311" CP- SÂO LOURENÇO IM MA1i4ll'E 
7 
• 
OOONTOJ~ÓGICOS LTDA_Jfls.133}, o que reforça, mais ainda, os indícios de 
. -4 •' - - 'J . !lt .• : ••.. __ -.-.. .•• -, 
plCllll..Cl '-'"" "'"-"'-' ycuu.<, 
• 
Perguntado se já respondera a qualquer processo penal, o 
interrogado. :informou que já foi processado, no ano de 2011, depois de uma 
fi,,,::ili7aç,'lo prcmovida pela APEVISA, na empresa AMANDA DA CRUZ CUNHA 
, •r:: ·•. (li- .... ----...:~-i ..•. ,L, 1-.~-~,.. 11.1° OIV\10"7 ':\') ?fi11 Sl 171~c;{)\ t\llC, t::llld\.J \.U,:.: :>ua yavt,•11~1.a.u.,.., ,;. \}"'"'\..·.&'Ili vvv .•• ..,_,. ----- •••.•.•.• - •••. # ·----,· • 
' ~ 
1 
1 
1 
1 
1 
! 
Quanto à sua vida pregressa como Vereador, DENIS declarou já 
u-r sido cassado no ano de 2016, por motivo de falta às sessões ordínárias. tendo 
,·..-tornado no mês de julho do mesmo ano . 
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1 
l 
1 
1 
i 
1 
• Questionado sobre o fato do interrogado manter em seu quadro 
dt• Assessores a pessoa de ANTONIO DE CASTRO PEREIRA, citado como seu 
SÓCIO nos-documentos acostados aos autos, ele informou que ele- teria sido seu 
assessor, •.fo infcio de seu nrimeíro mandato até o mês passado, l]Ue decidiu 
· • 'tt · · · , · ..._ A A. . \I ' exonera-to, 1utuc1.m~1u1:: C.viü mais '1.lêhvn:.e as:;es~cre~ ..• os eemais -~!·e~_10!'•!s, •!n., 
medida de contenção de despesas. 
1 
1 
1 
\ 
1 
l 
\ 
Sobre o número de empresas dos quais o interrogado participa, 
n:1 condição de sócio. o interrogado afirmou que apenas seria propnetario da 
empresa DtNiS MATERiAL HOS1':TALAR ElR.ELE ·~ ME {MEDSOL}, que se 
destinava ~ao fornecimento de materiais hospitalares, exceto medicamentos, 
empresa esta que já teria "falido", sendo certo que nunca teria contratado com o 
Poder· 'Público, tendo atuação apenas perante hospitais particulares, citando 
ext•mp!(1c;~f)F.NIS informou que a referida emoresa ficava localizada na Rua Oito, 
r __ _ •- ., •• ,... ••1nE 
lbl11 1·arque \...apu,éuaút:, ->1.o'".Y" ·, • 
Sobre a empresa MEDICAL V.ISION MA TERI>íIS MÉDICOS 
l TO A - ME, ele confessou ter sido sócio dessa emp1·esa, esclarecendo que o 
",.1mh!o"(J.,alavras suas) e ex-assessor ANTONIO DE CASTRO PEREIRA o teria .. , ... 
procurado-e p(.-didu que ele,. DEN!S, "cedesse seu.nome" ~?. ~ ~l,ern..~rn d<-> urna 
empresa, ~tendo o interrogado ENTREGADO CÓPIA DE SUA IDENTIDADE 
PARA -OUE ELE DESSE ENTRADA EM TODOS OS TRÂMITES 
ADMINIS1:RATIVOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA . 
r\.-. ----- _.,....,..,..,... .,.. ,.. int,i:o"""g::1tit'\ &DM!J:F OlJr. A '-''ª' 111:,;:,.::,c .IAI.V4,a."&\..AI.~....,, - ····-·· - ••.••.•. _ ~ _ ••• -~ ér ••• 
IDENTIDADE FALSA DE FLS. 67 FOI ENTREGUE A ANTONIO PELA SUA 
PRÓPRIA -PESSOA, fato que confirma as suspeitas de pratica · de USO DE 
DOCUMENTO FALSO. 
- . 
Perguntado sobre as assinaturas i::0nsta!1~e$ do documenr» d~ üs. 
63/66 (~lternção Contratual 'da Contratual da Sociedade MEDICAL VISION), 
DENJS reconheceu como suas, tendo-as como VERDADEIRAS. ~t,1.t'if.~ 
• 9fj.\i:)fb 
_._,,,. . ...• . ..• ~· 
• 
• ESTADO - DE PERNAMBUCO 
l'OLÍCIA CIVIL DE PERNAMllUCO 
f>INETQRfA DE PQLIÇIA METROPOLITANA - mAVJ· DESEC 
.u1•c1
1
-S,··,Q LOURENÇO DA MATA/PI; 
8 
• 
• 
. Sobre o conteúdo do documento de .idPnti,fa<l~ .;lt:O": t~ct,., ~~ f!~. 67 
(supostamente falso), ele observou que a foto "estaria escura", porém, reconheceu 
a assinatura"do RG como sua. 
Indagado sobre o fato de constar do referido documento um CPF 
,1,, '"" 10R QQ~ ~1Q o,,.,..,,. A~.,.,. Ao, ,.,.,....,.;-,.,o~•.,, (01f.!'1110'70\ ·1··-- ,.1; •• --.--,- J., .. 
...•.. •• ---·.--- ••.•. ·-- - _..,...., ••.•••.••.•••••.••.•.•• "' •• ,.~ ••.•• .a.&"9a.6•vv~.., .•. ., ,v,, \. U\.. UI.VCl!_;\:.:&11 '-1\I\I 
d,u.los. fornecidos pelo próprio interrogado, ele informou "NÃO SABER 
EXPLICAR'', acreditando ter retirado ,\ referida via de RG usada para habilitação 
na emprt!S4" MEDICAL no Expresso Cidadfio da Orxnngri. 
• 
nt::MJ~ rlorl,arnn 1>r ••. a.rt,1-,.,r ,..,.º "<> narte -- •. t~;., •.•. -4"' documente • - -• ••- .,.....,._._., __ --•"--••-• "-l-- - r: ••-.. t'"~ ~ 6V& '-1.V '4'f W.&&I &llU 
de identidade de fls. 67 seria FALSA" e, "seguramente . foi juntada 
indevidam~nte", desconhecendo quem pudesse ter feito isso, nem tampouco a 
finalidade para tanto. 
- r'"'-~.,,.,,_~,IC i'i K"'<t' __ .,.,:1-.,..,,,.~_. C";,,...1,..,....,. ,. -..,--A.-;.-- . .a- referi . .s_ . -.:~. .J. 
- ••••••• u ..•.•.•• , •• _. •. .,;,..., ••• , •.•. &u& •... "' •. &.u. ~VUI, ~ V t""ª"'""cu.v '"" l~ ~· U •• ICl V.LC1 \lt:: 
RC, ele iníormou não saber, acreditando que "A PERDEU", já tendo solicitado 
nova Via Gá. S?licitOU três OU quatro Vias). 
• 
Ele voltou a dizer que entregou a <:'ópi~ d•~ sua ictentid~dt• p:1:-;1 
•.... A l\.l"l"Allolln l'"\'C .r'AC'T'On D'CR,'ClD A .,a,.. .,._ --~.J- -- llU'"l:!r'l'.'.' ,1_,, __ nhe --·- ~. 'l "''· l''a.& • & . _,,_,, .• •'-' a., aL. '-ra,y & ª''-" & LIA a...&.a.,r. U"'••>,;;n;, l:&&,&CIU.(l ~ IQ. J U'\_.,lj J..jl "'l~."t\...\.J
0 
lllC\..\.;l 11. •. U,1 
o porquê do Cl.,f 108.993.564-19 constar na documenteçãc mencionada, voltando n . . . 
não n!conh<:cer a parte de trás du RG de fls. 67, que teria sido emitido pelo l LTB aos 
24/0'2/2007. 
Mostrados os seus prontuários civis remetidos pe!o J IT!3,. di• 
; ,.
•.... r .. '\ .......• ,, .,. ~.,.,...or,.,.fi•!11..•· •.•• ,.o.,"'.,. A.-:.. .•...• ~,,;.,_"" correeeonde ... ;"> ~ .•••.• ~ •••• A') ,~.,.,. ••••• •-l . .•..... Iden •. .:.-t- •. 111,11,.11.., ..,. .,., ...• .._ ••••.•• ..- '1.-"" _,..,. • .,., -- ....• ~..., ·....,...,.., .• ...,...,y·va. .a.a ••• 6;• t'".,"'- 1.a·ua1.""' ,,u •1. ·,1,.a\. Cl\.t\: 
• Voltando às atividades da· empresa MEDICAL VIS10N, ele 
• informou ·<,!UC ela se destinava à compra e \',?nda d~ material hospital, todavia, 
t.., ..•..•• ,.; .•• • ·"'- .•.• ~~,,.. ,, _,.__P".,. •.. ... .,,1.,.. ,.,,.... _,..,,_.!'>,, _.,,. •• _ A ,...,Tr-,.1'.tlr"\ - Z..,. a..~- L. ..., l't"" __ 1 '1. . . atu~ u, "t~·'(.t!'11.1_;, "''·u·t'""'~"""·'v -.>\.:.\.& .1.1v.u.u.. y&.Uu. ,.,.",. '-"'"J.'-', ,aa,, 1.1.:;.1u1v .\. 11.1c11l
1
u~1 
conhecimento do funcionamento, administração· ou contratos firmados pela 
empresa, te_ndo apenas "assinado alguns documentos", com pleno conhecimento 
do que assi~~va. 
1 
\ 
,. l"\'CJ\IJC _..1,.,.-l~-.--• -=. .... ,. __ ..1;...__ - •• ,. .,, ---E---: J- . ---·-... , .. • . 
L,'.a..,.&.,.1"-"' '-1\;~A".&V\A. &IUV (1,\...1.C\.i&L"I. \,lU.111;; u J.t:'JC.11.\.lCI ll:lJlt-'l~!'>d l~ll&ld 
prestado sçrviços para o Poder Público, informando que quem poderia dar maiores 
detalhes sobre o fato seria o próprio ANTONIO DE CASfRO PEREIRA. 
• 
• Sobre a sede da empresa MEDICAL, el<> declarou não saber ao 
,~,u-1·,1· rn,........... ,-.f,,.~ ...••• ~,... •. .,,·i;t,ar , .••• ,,. .ol"" to .•••• nn,· sede .,,, 'Dl 1A· .l)Q t> Aº"' n: 
...__, ,, I . _,.r •• ·-._,.•'""1 " •••••••v- _.._.,...__,.. .. _,. ~-- _.& •• ·-•.a• t"~.a. .., _.._ , • .a,w '"'""« A .t""a.A'-')(''-''-' 
CAPIBARIBE, SLM/PE, no mesmo imóvel em que se localiza a casa de ANTONl~O 
OE CAsfR<;) PEREIRA. i~t~tJ 
•• A~ ,~\~ 
• ,, ,1 ..• 
• 'ESTADO 
G 
DE PERNAMBUCO 
POLÍCIA CIVIL OE PERNAMBUCO 
m.'rErq.1u.1 PI; rm.!çu.,: Erso.1~(}:,1r.1."1A.:: c1Jt.")· IJrsr(' 
Jlf•C1
1
-SÀO LOUl(ENCO DA MATAll'li 
• 9 
1 
l 
1 
l 
1 
... 
' 
• O interrogado confirmou ter deixado a sociedade no ano de 20"!3, 
reconhecendo como suas as assinaturas constantes dos documentos de fls. 88./89 
"k:su:11·1~1t."{:Cl1t.i(l quem seja a pessoa de ANDERSON ROBERTO MARlANO DE 
OUVEI~~' para quem o interrogado teria cedido as cotas da empresã. 
• Sobre a terceira empresa envolvida 1«1s denúncias aqui 
invcstizndas. a REDMED MATERIAi;:; HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 
LTDA;· o-. interrogado negou qualquer participação na referida sociedade, 
llt>sconhti~i:ido quem seria a pessoa de RODRIGO GUEDES DE ARAÚJO, suposto 
sócio da empresa e que residiria exatamente no endereço do interrogado. 
• 
Ele também desconheceu as pessoas de ARLINDO PERElRA DA 
Si L V A t! ANY PERLA PERElRA OA SlLV A, que também seriam acionistas da 
m • esma empresa . 
. , 
• Perguntado sohre as assinaturas constantes do documento de Ils . 
l'.':\/ 135; atribuídas à pessoa do sócio DENIS BEZERRA SILVA (RG 5.9RO.t;R-:; - 
50S/1'E -e Çl'fô 703.937.604-05), cujo endereço é o mesmo das empresas MED[CAL e 
DENJS ~ATERIAL HOSPITALAR EIRELE - ME, o interrogado afirmou que "DE 
fATO, PARECEM COM AS SUAS", negando ler assinado esse documento. 
• 
Por fim, DEN1S Al.VES DE SOUZA npgo11 tpr fH\rtj,-:ipad•.l .J;i" 
supostas falsidades investigadas ao longo deste Inquérito Policial, tendo ficando 
. . 
absolutamente "SURPRESO" com essas informações, declarando não.possuir ou ter 
usado qualquer outro CPF para qualquer finalidade. 
• 
Com o fim do interrogatório do acusado DEN1S ALVF.S Of 
SOUZA·,-_ tratamos de expedir ORDEM DE SERVIÇO, no sentido de localizar e 
intimar ~a pessoa de ANTONIO DE CASTRO PEREIRA, apontado com sócio ~ 
"~',orn suspeito de FALSIDADE IDEOLóGICA E USO DE DOCUMENTOS 
FALSOS, ,lo l1ue recebemos a informação d~ sua esposa de que "ELE NÃO 
ESTAVA". tendo ela efetuado um telefonema para o investigado, tPndo dit,, E>!~ 
.. HAVIA VIAJADO PARA O PARÁ" (v. parte de Serviço de Hs.). 
• 
Acontece que, compulsando o banco de dados .do llTB, 
acreditamos que existem grande indícios de que o senhor ANTONIO DE 
CASTRO PEREIRA também fez uso DOCUMENTO FAT.SQ. ,7'ic; tp1P ,,.m ,;.,,J 
Prontuário. Civil do JITB consta como CPF oficial o de n" 668.178.204-30 e não o 
CPF d~ número 109.661.204-69, como apresentado no RG de nº 3.226.727 (de fls. 
55), expedido aos 21/08/2006. 
• 
· Também solicitamos ao UTB o Prontuário Civil de nº 6.038.510. ~ / 
para checar o seu endereço e verificar se o acionista RODRIGO .GUEDES DE <\i1 
. . ~~~ 
·- 
.. 
• 
ll 
• 
,~.sT Auv íii:: ri.íii-iAi •. mv(ú 
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMHUCO 
DIRETQHU DE POLÍÇIA METROl'QLITANA - DIMIIJ" Dl;SllC 
,w Çl'- SAO LOURENÇO DA MA 1'All'E 
J3l e, 
1 
1 
• 
Depois de exibidos os referidos documentos e observado que os 
referidos doeurnentos falsos unhzados são parecidos com u:, 1..i~~ ;11i\.:11"r, •.••. 1,,, 
RODRIGO continuou a negar ter assinado aquele documento, descartando sua • 
participação na confecção deles . 
• Já o interrogado ANTONIO DE CASTRO PEREIRA entrou em 
plena contradição, ao informar ter sido admíndo corno :,V\.Ív "'" M:=D!C.''..!..., ;-;,-; 
inicio de 2ffll, todavia, declarou que todos os documentos referentes a esta 
empresa, juntados aos autos seriam falsos, negando até mesmo que as suas 
a.'isim1turas'flposta.; , seriam autênticas. 
• 
Chamado mamtestar-se acerca cio R(; cie íi:,. :;:;, -~~ .. rr.o:.::c f,-,~ 
claro em di. zer que ele seria FALSO, reconhecendo apenas "a parte da frente", . 
quando j,1 havíamos constatado c.1ue o CPF de inicial 109, usado pelo interrogado 
não constava de seu prontuário civil. 
• 
Diante de sua ahrmação ue que seria sócio ue1 \::lllPª"-·'" 
MEDICAL.~ de que os documentos fornecidos pela JUCEPE seriam falsos, ele foi 
chamado a· explicar onde estariam os documentos "verdadeiros", no qut:~ ele 
t ., - ber" rcsponc cu nao sa r . 
• 
Sobre as certidões expedidas peio f'ol.ier judil:i,í.l'h, ,i~ ;::-.. l ~'..~ ,, 
'l 96, dand~ conta de que, tanto ele como a MEDICAL VISlON. estão sendo 
demandados na Justiça, onde constam como CPF's dele e de DENIS ALVES DE 
SOUZA, éle simplesmente informou acreditar "QUE ALGUÉM USOU 
INDEVIDÀMENTE SEU NOME PARA ASS1NAR OS CONTRATOS" que 
resuttaram nas respectivas ações, negando que tivesse as~ü.,c.1uu 1.:V\.uai.,úi~ •.•• ; "' 
p,1rticipad.t~ de audiências, ao longo desses processos. 
• Sobre o fato ne DENIS ter afirmado que cedeu uma cópia de seu 
dncumt!t'\l'o para que ele desse entrada como sócio da empresa, "t) interrogado 
reconheceu llUl:! isso, de fato, ocorreu, porém, nao soube Ul:t.t!l" t;~ u 1..;~J\.UUU:;&i, ••. , ~lu" 
chegou cm suas mãos foi o de fls. 67. 
•. 
Ele também negou ser proprietário de outras empresas 
mencionadas na denúncia feita pelos advogados dos denunciantes (vide doe. Ils, 
192), apesar de uma daquelas empresas ter como serie em :n.rn ,~:-.iJ'2u1...i,1 {D,\C 
MATERl/\15 HOSPITALARES E ODONTOLÓCICOS LTDA- ME), de acordo com 
a Certidão de fls. 201, onde ele supostamente teria feito uso do mesmo CPI- falso. 
• 
O interrogado negou ser proprietário de mais dots CPFs Ia lsos 
informados nos diagramas de ns. 1'12. (7uZ.5-;-t.57<t--.-i '7; ::;$.;.5~:.~r.4 :~,. 
dcsconl'l'!Cendo a existência da empresa REDMED e dos fantasmas "DENIS 
13EZERRA 511.. V A" e "RODRIGO GUEDFS DE ARAÚJO". ~ o~'v 
. . N-e"(~ 
,.._ ' ·· ·· ..... 1 •. A ~,,,,./1),:" .. ,. ~ •• "' 9o\\~~ .. 
' 
• 
15 
... • 
E~fAUú ü( rii..itt-.AMi.U.H .•. U 
i"Ül,ÍCIA CIVIL DE PEIINAMHUCO 
IJll(ETQRIA PE PQJ.ÍÇIA METNQPQLffANA - DIM/9" DESEÇ 
JN"Ç/'-SAQ (.OURBNÇO DA MATA//•E 
j Art:29?- ~mitfr. em _documento p~blzco ~ ~ticulnr~ dednração ffUe ~de d,~1,i11 
i ccnstur, a:: ndc tusenr ot, jazer insertr aeciamçno jats« ou dmtr~~ !ln que. d:i?1::: ~e; 
escnta, cotu o fim de prejudicar direito, criar obrig,1çiio ou alterar n 11ert.ln~e sobre Jato 
j11ritlicm11eute relevante: 
1 
1 
P<'nt1 - reclusão, de um n cinco anos, e multa, se o documento é piíblieo, e reclusiio 1 
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1 :.1· unt a =. fu.os, e ;;;u,ir,, se ü uocumento e porncutar. 
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l',migtf fo ti nico - Se o t1gente é funcionário público, e comete o crime pretxúccendo- 
, tio rnrg~ 011 se ,1 falsificação 011 alteração é de asse11.tamento de reg:istro civ-il, 
wu<'.11/11-!w ,1..pen11 de sextn parte. ·- · ____. 
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Portanto, pratica o delito de Falsidade ldeológiça aquele que 
OMITE, INSERE OU FAZ INSERIR, em documento público ou PARTICULAR, 
declaração que devia constar ou nele faz inserir (colocar ou introduzir] declaração 
fal!-i<l ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito. cri~w 
obrigação q~alterar a verdade sobre f~~o juridk~.ment~ relevante, 
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. Essa parece ser a hipótese dos autos, uma vez que há fortes 
indícios d4il que o investigado DENIS ALVES DE SOUZA, em conluio com o então 
Asst.•ssor Parlamentar ANTONIO DE CASfRO PEREIRA ~ corri a uessoa d1~ 
l{UDl,1GO LOURENÇO DA SlLVA produzíram um docemente iJ~ulugicamente 
íalso. inserludo cm seu conteúdo nomes de pessoas inexistentes J: documentos 
associados ê\ outras pessoas, atribuindo como endereço dos falsos sócios as suas 
próprias residências, o que reforça ainda mais a tese de que estamos diante da 
as!-ioda<;áo. "te t((1S pessoas para a prática de crimes de falsidade matevial ~' 
H.il.·uióv,ió.1 -~isémllo à abertura (le empresas ccmerciaís que atuam no rnmo de 
[oruecjrnento de material hospitalar e Odontológico. 
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• Desta forma, não temos dúvidas de que DENlS ALVES DE 
SOUZA, Ar.:,Jl'ON 10 DE CASTRO PEREIRA e RODRIGO LOURENÇO DA SlL V A 
f\h,1111 os verdadeiros donos da empre9. REDMED, j3. que a sede atual da empresa 
fica no próprio endereço do segundo (cláusula Oitava, de fls. 134). • 
Também temos como devidamente materializado o delito de 
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, previsto no Art. 288 do CP, uma vez cl~,·~ !~ 
assocraçâo ~1:)6 indiciados para o ~on:v.~frmento d~ crimes ora <letnonstrndos 
om;·coNCLUSÔES E INDICIAMENTO DOS INVESTIGADOS 
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Analisando as prnvas colhidas durante este · procedimento 
ínquisitorial, cntú·,J~mu:, l!U~ existem mdicms. mais de que suficief,lt::s qu<;~ 
apontam para a participação dos investigados DENIS ALVES DE SOUZA e 
ANTONIO DE CASTRO PEREIRA · nos delitos de· USO DE 
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n.. n ,~ 
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