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ROJETO DE LEI N{)05 - /2018. u nan im í d a d e
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'g INSTITUI O PREMIO REFERENCIA EM EDÜcÃçÃ(), CR1A-t. < ,
O "TROF~U PROFESSOR ANTÔNIO CRESCENCIO DE
GÓIS" EM HOMENAGEM AOS PR9fES5ÓRE$ ~
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNtt~Sl
outras providências.
Art. 12 Fica criado o Prêmio Referência em Educação "TROF~U PROFESSOR ANTÔNIO
CRESCÊNCIO DE GÓIS", devendo ser confeccionado com as imagens do Brasão e Bandeira de
município de São Lourenço da Mata.
Art. 22 O Troféu deverá ser outorgados aos Professores Ativos, Inativos e Contratados
que esteja a pelo menos 06 (seis} meses na unidade de ensino, das Redes de Ensinos Públicos e
Privados, as Instituições de Ensino no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, que
ficará a Comissão de Organização e Julgadora do Prêmio, responsável pela apreciação e
homologação dos candidatos ao Troféu Professor Antônio Crescêncio de Góis.
Art. 32 Serão homenageados com o Troféu Professor Antônio Crescêncio de Góis,
seguira as seguintes modalidades de ensino:
1 - Educação Infantil;
li - Educação Fundamental I e li;
Ili - Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
IV - Ensino Médio;
V - Ensino Técnico; e
VI - Superior.
Art. 42 As Instituições de Ensino deverão serem indicadas pelos Vereadores por escrito
e apresentação do histórico da Instituição, endereçada a Comissão Organizadora e Julgadora
do Prêmio.
Art. se A Comissão Organizadora e Julgadora será constituída por 01 (um)
representantes das seguintes instituições:
1 - Um representante do Poder Legislativo;
li - Um representante da Secretario de Educação;
li! - Um representante do Sindicato dos Professores;
IV - Um representante do Instituições Estadual de Ensino;
V - Um representante do Instituições Federal de Ensino;
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Casa Jair Pereira de Oliveira
VI - Um representantes das instituições Privadas de Ensino;
VII - Um representante do Ensino Superior;
Art. 6!! A seleção dos premiados deverá ser realizada no mês de setembro, e entrega
no mês de outubro, em sessão solene na Câmara Municipal com data e horário acordados com
a Secretaria de Educação.
Art. 72 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentarias da Secretaria de Educação.
Art. 82 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Quanto ao Prêmio que será entregue aos agraciados e Instituições, o nome será "Prêmio
Professor ANTÔNIO CRESCENCIO DE GÓIS", educador, empreendedor e, acima de tudo, um
defensor dos filhos de São Lourenço da Mata. Lutou sua vida inteira para oferecer educação de
qualidade aos nossos munícipes e construiu o que nem o tempo consegue destruir: o saber, o
conhecimento. Muitos filhos ilustres de São Lourenço sentaram-se nos bancos do Colégio
Antônio Crescêncio de Góis, do Diretor e Professor Crescêncio. Cidadão empenhado por
oferecer aos filhos desta cidade uma educação sábia, um além do seu tempo. Administrou um
Escola séria, ousada e muitíssima organizada. Eis que chega o momento de reconhecer os
méritos do mestre. Seu trabalho contribuiu efetivamente para a construção da cidadania. A
sua profícua carreira de educador, diretor, empreendedor e empresário da educação foi
sempre de grande valia para São Lourenço da Mata.
O presente Projeto de Lei visa homenagear os trabalhadores da Educação do nosso
Município, instituições que se destacam na área educacional do nosso município, um servidor
específico atuante e a mais antiga mestra desta Cidade.
Evocaremos publicamente um agradecimento aos mestres, aqueles profissionais da
Educação que souberam e sabem transcender ao giz e aos livros, os professores que, além do
conhecimento, ensinam com dedicação o segredo da caminhada. O professor que na integra
exercita ideais, sendo constante ponto luminoso para os educandos seguidores ao seu
exemplo e executores das lições aprendidas.
Também, com este tributo marcaremos o apogeu dos educadores que mais se
destacaram em 2009 nas Escolas do Município. É uma celebração ao talento, à inteligência, à
sensibilidade e ao comprometimento com o ensino de qualidade. É um reconhecimento, um
incentivo à educação municipal, um passo em direção a uma cidade melhor.
Reconhecer o valor do professor regente na formação do cidadão e na qualificação do
ensino em São Lourenço da Mata é o objetivo maior deste Projeto de Lei que vai marcar as
comemorações alusivas ao Dia do Professor na cidade. Diante do exposto, solicito a aprovação
do respectivo Projeto de Lei.
Sala das Seções, 14 de março de 2018.
ANTÔNIO
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