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SÃO LOURENÇO DI MATA-PE
Casa Jair Pereira de O\iveira
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dá outras
providêndas.
Art. 12 Fica declarado como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural
Imaterial do Município de São Lourenço da Mata o URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, nos termos e
para os fins constantes no Art. 216 da Constituição Federal do Brasil.
Art. 22 A Câmara de Vereadores prestará homenagem ao URSO BRANCO DE CANGAÇA
em Sessão Solene, a ser convocada pela Mesa diretora através da solicitação do autor do
projeto de Lei.
Art. 32 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos financeiros para fomento
das atividades do URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, CNPJ/MF nº 24.131.419/0001-40, situado
na Rua Tito Pereira, nº 34 - Centro - São Lourenço da Mata - PE. CEP: 54.735-300.
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO "MANGA"
RL,é'I Dr. lo •. ,quim N<1buco, l.OB São Lourenço da Mata PE cs P 54730 790
Fone - (81/ 3525.0722 - FAX - (81) 3519.1254 - CNPJ: 11..180.878/0001-98
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www.sao/ourencodamata.pe. leg. br
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SÃO LOURENÇO DI MITA-PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
De conformidade com a Constituição Federal do Brasil de 1988 no seu Art. 216
que reza o seguinte texto:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material
e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência
à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira, nos quais se incluem: (EC no 42/2003)
1-as formas de expressão;
li-os modos de criar, fazer e viver;
Ili-as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV-as obras, objetos,
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais;
V-os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1o O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e
protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros,
vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento
e preservação.
§ 2o Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a
quantos dela necessitem. § 3o A lei estabelecerá incentivos para a produção e
o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4o Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma
da lei. 126 Constituição da República Federativa do Brasil.
§ 5o Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 60 É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua re~·
tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos cult rais,
vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
' CílrrloJw;~{ie; it SÃO lODRENÇO OI MATA-PE
•. ,,eF Casa Jair Pereira de Oliveira
!-despesas com pessoal e encargos sociais;
li-serviço da dívida;
Ili - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos
investimentos ou ações apoiados.
Estou encaminhando o presente Projeto de Lei, para ser apreciado pelos Nobres Edis, cuja
matéria visa prestar uma justa e merecida homenagem ao URSO BRANCO DE CANGAÇÁ,
declarando-o como bem que integra o patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do
Município de São Lourenço da Mata - PE. Nos eventos cívicos, artísticos, culturais, de
homenagens e outros, a comunidade Sãolourencense sempre tem a participação efetiva junto
a esta agremiação, parte integrante que sempre se fez presente para abrilhantar e dar emoção
aos que já tiveram oportunidade de assisti-los ao longo dos 40 anos de sua existência.
Apesar das dificuldades, sempre contando com o apoio de empresas, prefeitura e
comunidade, o URSO BRANCO DE CANGAçA atingiu grandes feitos durante estes 40 anos,
participando de desfiles, apresentações neste Município e no Estado de Pernambuco, inclusive.
Diante do exposto, espero a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
Sala das Seções, 14 de março de 2018.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 2.0B · São Lourenço da Mata PE CEP S'1730 790
Fone - {81} ~525.0722 - FAX - (81) 3519.125~l - CNPJ: 11..180.878/0001-98
f-rnatl: conta tro(@~aorourenco da mar ,1.p(!. leg, br
www .s ao lou rencodamat a.p e. !eg. br
,\ ., URSOBRANCODECANGAÇÁ
CNPJ/MF Nº 24.131.419/0001-40
Endereço: Rua Tito pereira, nº 32, Centro- São Lourenço da Mata -PE. CEP: 54.735-300
- Fones: 9 8632-0490 / 3525-8420
Campeão pelo Grupo 1 em 2014/2017 - Desfile do Recife
Campeão pelo Grupo Especial em 2018 - Desfile do Recife
Em, 03 de fevereiro de 1978, surgiu a Agremiação Carnavalesca Urso Branco de Cangaçá,
onde os senhores amigos: Luiz Jacinto de Oliveira, Manoel Jacinto de Oliveira, Venderval "Banja",
Adelson, Chinês, Patinho, e outros amigos nos reunimos e fundamos o Urso Branco de Cangaçá, no
inicio de 25 componentes. Nós compramos sacos de açúcar vazios para confeccionar as roupas das
que participavam da citada agremiação, eles tocavam triângulo, pandeiros, surdos, tarou, reco-reco,
agongue, sanfona e violão.
O urso Branco saia com uma pessoa vestida de lá-ursa, usando o tecido de pelúcia, tem um
Italiano com máscara no rosto com um pandeiro pequeno pedindo nas portas das casas algumas
moedas para poder confeccionar as roupas dos componentes e da Lá-ursa e também de um homem
vestido de morcego.
No decorrer tempo o Urso Branco de Cangaçá já foi se modificando investindo em outros
instrumentos de percussão e confeccionando outros vestuários das pessoas que participavam, a parti
daí os componentes já passaram a usar camisetas personalizadas e bermudas e usando o estandarte
da agremiação apresentando-se pela manhã em porta em porta pelas principais ruas de nossa cidade.
Nos anos seguintes o Urso Branco de Cangeçá já começou a desfilar em outras cidades como:
Paudalho, Camaragibe, Recife, Machado, Chã de Alegria, Tracunhaen, Araçoiaba e Vivência.
Também participando de vários carnavais, dos bairros do Recife como: Várzea, Boa Vista (no pátio
de santa cruz), Santo Antônio (no pátio de São Pedro), também já participou da Federação
Carnavalesca do Centro do Recife, onde já o Urso Branco ganhou concursos de Lá-ursa da cidade
do Recife em 1985 em 1 º Lugar na segunda categoria, em São Lourenço da Mata no Bairro do
Pixete já participou de vários anos onde em 2008 o Urso Branco ficou em 1 ° Lugar.
É a tradição em nossa cidade sem fins lucrativos visando despertar o interesse cultural em nossa
~ terra, onde o Urso Branco de Cangaçá foi o primeiro a retirar os meninos da marginalidade e
livrando de vários problemas a ser enfrentado hoje ele tem mais de 100 crianças que podem ser
aproveitadas em trabalhos de oficina que é o sonho de quem faz o Urso Branco de Cangaçá. Agora
a Agremiação voltou a participar da Federação Carnavalesca de Pernambuco que em 2009 o Urso
Branco de Cangaçá concorreu com varias de agremiações de Lá-ursas na cidade do Recife e ficou
em 4º Lugar na primeira categoria do grupo 1.
Atualmente a Agremiação, possui um conjunto de bateria moderna com mais de 60
componentes onde o ritmo é variado com musicas frevo-canção e marchinhas, em suas
apresentações chega a arrastar uma multidão de mais 3000 pessoas de todas as idades
principalmente crianças e adultos, as mulheres quando escuta o Urso chegando, deixa tudo no fogo
e quando volta tá tudo queimado. O urso Branco de Cangaçá foi fundado porque tinha muito medo
dos ursos que pula janela.
E esse é um pequeno relato que venho divulgar sobre a Origem da Agremiação Urso Branco de
Cangaçá, desde a sua fundação até os dias atuais, através do seu presidente Luiz Jacinto de Oliveira,
vem na medida do possível sustentando com bastante sacrifício manter a citada agremiação é a
tradição do carnaval em nossa cidade.
São Lourenço da Mata, 14 de março de 2018.
Silvandro Ferreira dos Prazeres - Presidente
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/imJ
.,. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
1
NÜII.ERO DE INSCRIÇÃO
24.131.419/0001-40
MATRIZ 1
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO e DE SITUAÇÃO I DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 06/06/1989
[
NOME EM"RESARIAL
URSO BRANCO DE CANGACA
TÍTULO DO ESTABELECIII.ENTO (NOME DE FANTASI~
***•**1'1'*
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMCA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMCAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
[
LOORADOURO
R TITO PEREIRA
CEP
54.735-300 [
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
1 ~~11.ERO 11 COWLEII.ENTO 1
[
MJNICiPIO
SAO LOURENCO DA MATA
ÍUFI
~
ENDEREÇO ELETRÕNICO [ TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁ\11:L (EFR)
... ..
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇPO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇPO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇPO ESPECIAL
........
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 14/03/2018 às 09:26:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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de 1 14/03/2018 09