texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C1iJrlaM; ~{Íf;
SÃO lOURENÇO OI MATA-PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº. 00°J) 20 / 6 DE 02 DE ABRIL DE 2018
Ementa: Dispõe sobre
denominação da Rua Projetada,
neste município e dá outras
providências.
O VEREADOR EDMÁRIO JOSÉ DE SOUZA, no uso de suas atribuições
conferidas pela Constituição Federal e pela lei orgânica do Município, submete
á apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente projeto de lei.
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o nome da Rua,
CONHECIDA, como Rua Projetada, localizada no bairro de Nova Tiúma, em
São Lourenço da Mata, como Rua Projetada.
Art. 2º. As despesas decorrentes da confecção da placa, bem como sua
exposição, ocorrerão por conta do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - São Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790
Fone· (81) 3525.0722 ·FAX· (81) 3519.1254 · CNPJ: 11.480.878/0001-98
E -rnail: contJto@-;;,olourcncod;im.,ta.pe .lcg.br
www .saolou re ncodamata.pe. leg. br
open original →