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materia nº 1/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-04-19
EmentaArt.1 º Suprime o paragrafo sexto do Artigo 8°,do Capitulo II, do Projeto de Lei nº 015/2018. Que institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração publica municipal.
native_id1397

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-19 Proposição aprovada — Aprovada

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texto original #

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CârnaN); ~ (Íf; 
SÃO LOURENÇO DI MATA-PE 
Casa Jair Pereira de Oliveira 654 .., 1890 
EMENoA<A~A)Nº oJ ,201s 
f\1.0Dt(j (~'1
111 
EMENTA: 
EMENDA MODIFICATIVA : Art.1 º 
Suprime o paragrafo sexto do Artigo 
8°,do Capitulo li, do Projeto de Lei nº 
015/2018.QUE INSTITUI NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA SOBRE A RESPONSABILlZACÂO 
ADMINISTRATIVA DE PESSOAS 
JURIDICAS PELA PRATICA DE ATOS 
CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA 
MUNICIPAL. 
Nos termos dos Artigos, 208 e 209 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata. 
Art.1 º Art.1 º Suprime o paragrafo sexto do Artigo 8°, do Capitulo li, do 
Projeto de Lei nº 015/2018. 
Sala das Seções da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado 
de Pernambuco, 19 de Abril de 2018. 
AUTORES: VEREADORES; 
"'A￾S( RICO GAS) -PP. -.,___, 
. Si=N~fl-PE 
Casa Jalr.Perétra de Oliveira 
( JUNINHO DE MURIBARA)PSB, 
~ 7. -4 'vt_,-,--;X 
Íp~ANTOS DE MIRANDA (F ABINHO ) -PTB, 
V ALDEMIR DOS SANTOS CARNEIRO (ALEMÃO)-PSB 
Ru,l Dr. Jo aqulm Nabuc:o, 208 ·S~o Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790 
Fone· (81) 3525.0722 ·FAX· (81) 3519.125'1 - CNPJ: l l.48.0.878/0001-98 
f.-mail: <"ontiltO@~.iolourcnc:od.1 mata.pc. lcg.br 
www .s ao tou rcrico d ama til. p e. leg. br

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