materia nº 17/2018

PROJETO DE LEI Nº 
AUTOR: CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 
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Ementa: fNCLUfR NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E 
DESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO 
LOURENÇO DA MARA, O 07 DE 
SETEMBRO, O TORNEIO DA 
fNDEPENOÊNCtA, NO BAIRRO DA 
VÁRZEA FRIA. 
·' O vereador Professor Cícero Pinheiro (PTB), no uso de suas atribuições conferidas 
pela Consbtwção Federai e ~a Lei Orgânica desta Municipto, submete à 
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente projeto de lei. 
Art. 1°. Fica incluso no calendário oficial de eventos culturais e desportivos o dia 07 
de setembro, em comemoração ao dia da Independência do Brasil, o torneio da 
Independência de futebol de campo, no Bairro da Várzea Fria. 
Art. 2º. O Poder executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esportes e Juventude, Incluíra em seu calendário Oficial de Eventos esta Data. 
Art. 3°. A participação das equipes, será através de convite da Comissão 
Organizadora do Evento Esportivo. 
Art 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 13 de Abril de 2018. 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES: 
O Projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa, tem 
como finalidade assegurar entretenimento através do esporte, uma vez que, o dia da 
Independência do Brasil é um dia especial e de reconhecimento histórico e Mundial. 
Vale salientar que esse torneio foí realizado no ano de 2017, por equipes Sub 
17, oriundas do Bairro da Várzea Fria, sendo possível convidar equipes de outros 
Bairros. Segundo relatos dos desportistas da localidade, há tempos atrás, esse 
torneio era constantemente realizado, nesta data comemorativa. 
Vale salientar também, que tendo sido apresentado o projeto de Lei de 
Autoria do Vereador Antônio Manga, o qual assegurava reconhecimento no 
calendário oficial desse torneio especificamente no Bairro de Tíúma, consideramos 
importante a apreciação dessa colenda casa, em relação ao reconhecimento no 
calendário oficial em relação ao Bairro da Várzea Fria. 
Portanto, solicito ao nobres edis do colando Poder Legislativo de São 
Lourenço da Mata para que aprovem o presente Projeto de Lei, que virá beneficiar 
nossos trabalhadores desportistas, principalmente do Bairro da Várzea Fria e 
comunidades circunvizinhas.