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ROJETO DE LEI N2 01~ /2018.
Presidente
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS CULTUTAIS E DESPORTIVOS
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA, O 12 DE MAIO, O TORNEIO DO
TRABALHADOR.
Art. 12 Fica incluso no calendário oficial de eventos culturais e desportivos o dia
1º de maio, Em comemoração ao dia internacional do trabalhador, o torneio do
trabalhador de futebol de campo, no âmbito do Município.
Art. 22 O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Juventude, incluirá em seu Calendário Oficial de Eventos esta data.
Art. 32 Fico o poder executivo autorizado através da Secretaria de Cultura,
Esportes, Turismo e Juventude o referido Evento Esportivo.
Art. Sº As despesas decorrentes do referido evento, serão efetuadas da
dotação orçamentaria da Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude.
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 72 Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 10 de abril de 2018.
Rua Dr. Joaquim NJbuco, 208 - São Lourenço da Mata· PE · CEP 54730-790
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Origem do Dia do Trabalho
Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos
trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.
Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de
Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas
diárias), e nesse mesmo dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.
Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.
Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889,
precisamente), foi convocado em Paris uma manifestação anual para reivindicação das
horas de trabalho e foi programada para o dia 1 º de maio, como homenagem as lutas
sindicais em Chicago.
No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e
proclamou o dia 1 ° de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também
seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1° de maio como feriado nacional
dedicado aos trabalhadores.
No Brasil é costume os governos anunciarem o aumento anual do salário mínimo no
dia 1 de maio.
Dia do Trabalho nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos e Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labour Day e é
celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro.
Dia do Trabalho no Brasil
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No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido a partir de 1925, através de um
decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.
A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do DecretoLei nº 5.452, em 1 ° de maio de 1943, pelo ex-presidente Getúlio Vargas.
Estou encaminhando o presente Projeto de Lei, para ser apreciado pelos Nobres
Edis, cuja matéria visa dá nesta data comemorativa uma dia de entretenimento,
através do esporte, informo aos meus pares, que esse torneio que já vem sendo
realizado a anos, já tornou-se assim uma tradição. Sendo realizado com equipes de
vários bairros deste município.
Diante do exposto, espero a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
São Lourenço da Mata, 10 de abril de 2018.
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